Da direita à esquerda, os deputados presentes na tarde desta quarta-feira, 22 de abril, no hemiciclo para participarem na interpelação à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a pedido do Livre, não pouparam criticas ao Governo e sobretudo à titular da pasta, nomeadamente por não apresentarem medidas concretas que melhorem a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde e que travem o aumento das listas de espera. Para a ministra, embora tenha assumido uma “quebra na atividade no início deste ano, face a 2025” e “um aumento da lista de espera para consultas” o SNS “está a adaptar-se, tal como todos os sistemas na Europa, a uma procura crescente e mais complexa. E há sinais claros de melhoria onde mais importa”.No debate entre ministra e deputados, não faltou mais uma vez “um pedido de demissão”, que veio do deputado do Chega, Pedro Frazão, que sugeriu à ministra que “saia de fininho”. Ana Paula Martins respondeu que “não sou de sair, muito menos de fininho”. Nesta ida ao Parlamento, a segunda numa só semana, já que na terça-feira, dia 21, Ana Paula Martins foi ouvida na Comissão de Inquérito ao INEM, a ministra anunciou mais um programa no valor de 50 milhões de euros. Desta vez, para requalificar serviços de urgências que não sofrem obras há mais de 30 anos. “Vamos avançar com um programa de incentivo financeiro para a requalificação das urgências do SNS, com 50 milhões de euros até 2027, dirigido às áreas onde a pressão é maior e a resposta é mais urgente”, afirmou a governante, justificando que o facto de haver urgências que têm obras há mais de 30 anos “é inaceitável e põe em causa, todos os dias, não só a qualidade do trabalho dos profissionais, mas também a segurança e a dignidade da assistência" prestada aos doentes.No que toca à atividade do SNS, a ministra assumiu que “houve uma redução pontual” da atividade no início de 2026 face ao ano de 2025, e que, na sua opinião, se explica pelo impacto do “pico da gripe e pela suspensão da atividade programada”. No entanto, referiu a ministra, quando se compara a atividade deste ano com a do ano de 2023, tempo em que ainda era o ministro do PS Manuel Pizarro aos comandos da Saúde, “temos mais consultas, mais estratégias e maior capacidade de resposta global”. Segundo avançou Ana Paula Martins, “nos serviços de urgência, de que há pouco se falava, registámos menos tempos de espera, menos episódios não urgentes, com uma redução muito significativa face a 2024 e muito menos dias de encerramento”. Aliás, frisou, “ao dia de hoje não há uma urgência encerrada em Portugal. Isto significa uma resposta mais rápida, mais eficaz e mais orientada para quem realmente precisa”.No entanto, e no que toca à atividade programada, teve de assumir que até fevereiro “o número total de consultas hospitalares registou uma ligeira diminuição face a 2025”, embora “se mantenha acima de 2023”, destacou, Mas, no início deste ano, verificou-se também “uma redução das primeiras consultas e das consultas subsequentes em termos homólogos, bem como uma quebra nas referenciações provenientes dos cuidados primários”. Ao mesmo tempo que “aumentaram os pedidos em lista de espera para consulta”, o que, no entender da ministra, se deve a “maior pressão sobre o sistema, apesar de uma ligeira quebra pontual em fevereiro”.Como ponto positivo, Ana Paula Martins reforçou o facto de o SNS estar a retomar “os rastreios, que são um investimento determinante para se detetar de forma precoce aquilo que pode ser tratado, que pode gerar sobrevivência e que pode dar qualidade de vida às nossas pessoas”.Na área da cirurgia, foi registada também “uma diminuição de intervenções programadas face a 2025”, afirmou a ministra, salvaguardando de seguida que, apesar de tudo, “houve uma evolução positiva quando comparada a atividade de 2023”.Sobre os cuidados continuados, Ana Paula Martins admitiu também que “a resposta que hoje temos não é aquela que todos desejamos, mas também aqui os dados mostram que estamos a avançar”, referindo que “a rede cresceu com mais 420 lugares face a 2025 e mais 1.800 lugares face a 2023. Mais utentes admitidos e maior rotatividade das camas. Há uma grande pressão nas listas de espera, mas isso também reflete a identificação das necessidades e a melhor articulação entre os serviços da saúde e da segurança social”. No que toca aos medicamentos, a ministra aproveitou para reforçar que há mais doentes crónicos, destacando que “só em janeiro, o SNS financiou mais de 132 milhões de euros em medicamentos no ambulatório, garantindo tratamento a mais de 3 milhões de pessoas com terapias essenciais como anti-hipertensores e anti-diabéticos”.No final da sua declaração, a ministra foi peremtória: “Quero ser clara com todos, tudo está a ser feito para reforçar a resposta do SNS e aproximá-la do nível que os portugueses merecem”, considerando que o que anunciou mostra que “o SNS não é um conceito abstrato”, “estas pessoas não são um conceito abstrato. E as medidas tomadas não são um conceito abstrato. São uma resposta concreta para garantir que cada utente tem caminhado para o local certo, no tempo certo e para a equipa certa. Estamos a fazer uma transição, uma adaptação. Quando organizamos melhor, o sistema responde melhor”.Novos especialistas: “Vão abrir todas as vagas para Medicina Geral e Familiar”No decorrer do debate, a ministra anunciou que o Governo “vai abrir todas as vagas para a especialidade de medicina geral e familiar identificadas como necessárias”, defendendo, no entanto, que “não pode obrigar os médicos a concorrer a zonas onde não querem estar”. "O concurso que vai abrir nos próximos dias que tem o mapa de distribuição de vagas para as especialidades médicas", em particular relativamente à medicina geral e familiar, "vai pela primeira vez abrir vagas para todos os lugares que foram identificados pelas unidades locais de saúde como necessárias".Questionada pela líder parlamentar do PCP sobre as dificuldades de acesso aos cuidados de saúde primários, Ana Paula Martins respondeu com o facto de “o atual Governo não ter recusado a constituição de nenhuma unidade de saúde familiar modelo B" e que "estão agora a abrir os primeiros" de modelo C, geridas por privados ou pelo setor social. “Usamos o que está disponível no privado e no social para responder às pessoas, agora o que nós não conseguimos de facto, e não vamos por aí, é obrigar os médicos a concorrer às zonas onde eles efetivamente não querem estar e não têm motivação para estar, porque trabalham em equipa e isso na medicina geral e familiar é muito importante", defendeu.No período de pedidos de esclarecimento, o PS acusou a ministra de não saber gerir o Ministério da Saúde nem o INEM, questionando Ana Paula Martins sobre a dívida aos bombeiros, que levou a Liga dos Bombeiros Portugueses a anunciar, no sábado, que vai rescindir o acordo de cooperação com o INEM para a prestação de socorro pré-hospitalar.A governante indicou que a dívida é de “oito milhões [de euros] e o resto das questões tem a ver com penalidades que os bombeiros neste momento entendem que não devem ser utilizadas, mas que estão efetivamente no acordo”. Já em resposta ao deputado Paulo Muacho, do Livre, que considerou não haver falta de médicos no país, mas sim no SNS, a ministra da Saúde argumentou: “Não existe falta de médicos, o que tivemos foi durante mais de 15 anos, para não dizer 20 anos, uma forma de gerir recursos humanos na saúde em que, para não ter despesas fixas com o pessoal, nem aumentar as carreiras médicas e de enfermagem, fizemos prestações de serviço”.“Tantas propostas que fazem de lei e ainda não vi entrar nenhuma relativamente à questão da prestação de serviços. Foi o Governo que tomou essa iniciativa, foi o Governo que teve coragem para afrontar esses interesses e é o Governo que vai assumir os riscos”, assinalou, referindo que “o privado também não usufrui de benefícios por causa desses médicos”.Com Lusa