Uma semana depois de ter estado num debate sobre o acesso ao Serviço nacional de Saúde (SNS), a ministra Ana Paula Martins voltou na manhã desta quarta-feira ao Parlamento para responder aos deputados da Comissão da Saúde a pedido do Chega, num requerimento que elegia como tema de discussão: o 'Turismo de Saúde'. E debate foi marcado precisamente pela expressão usada no requerimento que, ao longo da manhã, foi sendo sempre corrigida por vários deputados. Já que, defenderam alguns, “o turismo de saúde é um negócio” e o que está a ser discutido “é o uso de estrangeiros não residentes em Portugal que entram nos serviços de urgência para serem tratados e aos quais, muitas vezes, é inviável a cobrança dos cuidados”.Para a ministra da Saúde é disto mesmo que se está a falar e citou dados já divulgados num relatório da Inspeção-Geral das Atividades de Saúde (IGAS) onde se verificou que de 2021 a 2024 foram atendidos nas urgências do país cerca de 330 mil cidadãos estrangeiros não residentes no país, sendo que destes 139 mil não estavam cobertos por qualquer seguro de saúde ou protocolos de cooperação com o SNS. Segundo a ministra cerca de "40% dos estrangeiros que recorrem ao SNS não têm nem protocolos de cooperação, nem seguros", havendo três regiões mais afetadas por esta situação como a do Oeste, Amadora-Sintra e Algarve.Ana Paula Martins assumiu que, em muitos destes casos, a cobrança dos cuidados prestados “é inviável”, sobretudo porque, muitas vezes, as pessoas já não se encontram no país não sendo possível encontrar o seu paradeiro, dizendo também que a perceção que se tem é que esta realidade “é ínfima” na realidade do SNS. No entanto, esclareceu, aquilo que se faz hoje no SNS “é cumprir o que está na lei e na Constituição portuguesa, não podemos recusar assistência a um cidadão , mesmo que não seja residente em Portugal e que precisa de um cuidado de urgência”, disse, garantindo que “nenhum cidadãos estrangeiro ficará à porta de uma urgência sem ser tratado”..No ano passado, Portugal tratou 1543 doentes dos PALOP. Técnicos defendem revisão de acordos. No entanto, admitiu também não dispor, neste momento, de dados concretos, sobre o verdadeiro impacto na situação do SNS, referindo que esta análise continua a ser feita pela IGAS com base nos dados que estão a ser recolhidos pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).A ministra teve de explicar ainda que esta situação é possível porque os profissionais de saúde “não são polícias, estão lá para tratar as pessoas”.A ministra foi questionada várias vezes sobre que medidas estão a ser preparadas para se tentar resolver a situação dos que entram pelas urgências, sobretudo casos de obstetrícia, como têm sido relatados até por dirigentes de unidades de saúde, de mulheres que entram para dar à luz e depois regressam aos seus países, mas, na verdade não deu também respostas concretas. Ana Paula Martins disse apenas que o retrato da situação vai continuar a ser feito pela IGAS para se perceber qual a origem destes utentes e como chegam a Portugal, já que foi referida o uso de redes de trafico para este efeito. Neste caso, disse mesmo que o uso de redes é um problema criminal e que não cabe ao Ministério da Saúde, se esta situação é uma preocupação assume que é, mas não é também a sua principal prioridade ou preocupação sobre o que se passa no SNS.No final, a ministra disse aos deputados que “a Saúde não tem valor, faz parte dos direitos humanos, mas tem custos e como tem não podemos ficar alheios a esta situação”.