A ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, informou esta segunda-feira ter assinado o despacho que reconhece a situação de seca em 40% do território nacional, no sul do país..Segundo a governante, o despacho foi assinado na sexta-feira depois de a tutela ter recebido os dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) a atestar "que nos últimos dois meses não houve chuva", se registaram "três ondas de calor durante o mês de abril" e têm estado "temperaturas médias e máximas bem acima do normal".."Isso permite-nos, junto da Comissão Europeia, dizer que estamos em situação de seca", informou Maria do Céu Antunes, no Fundão, onde assistiu ao leilão das primeiras Cerejas do Fundão 2023 e à apresentação da campanha de promoção do fruto..Segundo a ministra da tutela, os dados técnicos permitiram assinar o despacho de declaração do estado de seca, o que torna possível "acionar um conjunto de medidas no âmbito dos apoios aos agricultores"..Maria do Céu Antunes pormenorizou que essas ajudas tanto podem decorrer do pedido único do plano estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) como "outro conjunto de medidas" para as quais se está a pedir autorização a Bruxelas, uma das quais as terras em pousio poderem ser utilizadas para a pastorícia..A ministra admitiu que "a expectativa é que a situação tenda a piorar" e a tutela vai "acompanhar com grande proximidade"..Maria do Céu Antunes acrescentou que a Comissão Interministerial da Seca vai reunir-se "sempre que se justifique", para tomar "as medidas necessárias" caso seja imperativo alargar a área abrangida pelo estado de seca..De acordo com a governante, das 65 albufeiras hidroagrícolas acompanhadas, com planos de contingência aprovados, 60 têm a campanha de rega assegurada, fruto da chuva de dezembro e janeiro.."Temos cinco aproveitamentos com restrições graves, que já aconteciam no ano passado, mas há um conjunto de investimentos que estão a ser feitos de forma estrutural, para podermos melhorar estes aproveitamentos", salientou a ministra..Maria do Céu Antunes frisou existirem "alguns entraves administrativos" para dar cumprimento ao aviso específico para a criação de charcas, mas realçou ser um trabalho feito em articulação com o Ministério do Ambiente "para resolver" a situação e permitir ter uma malha de charcas que permita ter "uma maior capacidade de encaixe de uma água que cai menos vezes, mas, quando cai, cai em grandes quantidades"..A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, admitiu o adiamento, "tanto quanto possível", das candidaturas às ajudas da Política Agrícola Comum (PAC), que terminam em 31 de maio..Maria do Céu Antunes disse ter conhecimento de que "nem tudo tem sido perfeito".."Nós reunimos esta semana ainda com as confederações para tomarmos as medidas, nomeadamente adiando tanto quanto possível o prazo para a submissão das candidaturas", disse a governante..A ministra acrescentou que, independentemente do adiamento, "não estão em causa os pagamentos de outubro".."Mesmo com o alargamento do período de candidaturas, nós não vamos condicionar este prazo, porque sabemos bem que é essencial para que os agricultores possam fazer face aos compromissos que têm assumidos", realçou Maria do Céu Antunes..A ministra acentuou estar a ser feito um "esforço muito grande", porque a reforma da PAC, assumida em 2020, "é uma reforma muito ambiciosa" e implicou "construir todo um edifício novo, do ponto de vista da plataforma, para o acompanhamento e a apresentação das candidaturas".."Reforçámos, inclusivamente, a verba, mais sete milhões de euros às cinco confederações de agricultores, para ajudarem os agricultores a apresentarem as suas candidaturas", vincou a governante..O alargamento do prazo para a entrega das candidaturas foi uma das reivindicações feitas esta segunda-feira pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em conferência de imprensa na sede da Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco, na cidade do Fundão, onde alertou para que o processo de candidaturas às ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) se encontra "um verdadeiro caos".."A pressa do Ministério da Agricultura e do Governo em concluir uma reforma da PAC que penaliza os agricultores familiares e de entregarem o Plano Estratégico Nacional (PEPAC) a Bruxelas teve custos elevados e quem está a pagar são os agricultores", acusou hoje a CNA..Segundo a CNA, o Governo "não teve em conta a realidade do setor e da estrutura depauperada da administração pública, cujos recursos humanos muito têm feito para, ainda assim, tentar ultrapassar os vários problemas"..A CNA referiu ainda que tendo em conta que "há milhares de candidaturas por fazer" é necessário o alargamento do prazo previsto para o dia 31, sob pena de se correr o risco de deixar agricultores de fora..Defendeu também que os agricultores não podem ser penalizados "por possíveis incumprimentos nas novas medidas" no pagamento das ajudas.