Após o acordo firmado entre o Ministério da Saúde e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que envolveu questões remuneratórias, a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) avançou com uma queixa junto da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) contra o Ministério da Saúde, por considerar que a ministra, Ana Paula Martins, se recusava a negociar com a estrutura.A queixa aconteceu no final de 2024 e, neste entretento, a DGERT já convocou o Ministério da Saúde para uma primeira reunião, que aconteceu a 28 de janeiro no Porto, e volta a convocar para uma segundo, que já ficou agendada para dia 18 de fevereiro, pelas 10:00, também no Porto.Recorde-se que a Fnam abandonou as negociações com a tutela em setembro do ano passado por não ter sido aceite que uma das questões que considera prioritária, que é a questão remuneratória e a progressão na carreira, mas estaa acabou por ser negociada com o SIM. E foi isto que levou a estrutura a acionar os mecanismos legais para a negociação. Em cima da mesa, está a negociação para a revisão do Acordos Coletivos de Trabalho, celebrados entre a FNAM e as entidades públicas empresariais (EPE) inseridas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). .FNAM recorrerá à PGR e aos tribunais se Ministério da Saúde não voltar à negociação. A Fnam argumentou junto da DGERT ser "a estrutura que mais médicos representa no SNS" e com a qual a tutela do setor se eestava " a recusar negociar". Após a primeira reunião, a presidente da Fnam acabou por afirmar que a tutela tinha mostrado abertura à negociação e, agora, mantém a esperança que seja possível, "tal como definido pela Lei, por uma revisão célere dos Acordos Coletivos de Trabalho, para bem dos utentes, dos médicos e do SNS."A Fnam relembra que a situação no SNS continua "desastrosa" "continuamos com mais de 1,5 milhões de utentes sem médico de família, assistimos ao encerramento sistemático de Serviços de Urgência (SU) na área materno-infantil e a tempos de espera de SU que ascendem a mais de 30 horas de espera". E que o seu papel é "continuar a defender todos os médicos internos e especialistas, independentemente do seu regime de trabalho e a natureza do seu vínculo contratual", refere em comunicado."Mantemos as soluções que capacitem o SNS com mais médicos, que apenas é possível se for reposta a perda do poder de compra dos médicos na última década, a valorização e progressão na carreira, e melhoria urgente das condições de trabalho", argumenta.