FNAM recorrerá à PGR e aos tribunais se Ministério da Saúde não voltar à negociação

Três dias depois de a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) ter enviado um ofício à Direção-Geral do Emprego e do Trabalho (DGERT) e ao próprio Ministério do Trabalho e da Segurança Social e da Solidariedade, contra o Ministério da Saúde e por este se estar a recusar negociar com esta estrutura matéria laboral e salarial, a equipa de Ana Paula Martins chegou a acordo sobre estas matérias com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM). Horas depois do acordo, a FNAM reagiu dizendo que “a ministra tinha cometido uma traição aos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”. Uma semana depois, e independentemente do acordo assinado, a presidente da FNAM diz ao DN que “iremos aguardar uma semana a 15 dias no máximo, se não obtivermos resposta da DGERT iremos prosseguir com queixa na Procuradoria-Geral da República e eventualmente até queixa crime no Ministério Público”.

Joana Bordalo e Sá mantém a acusação contra a tutela da Saúde que “tentou passar a mensagem de que a FNAM se recusou a negociar, quando não é verdade. Pelo contrário, a FNAM exigiu continuar o processo negocial, após o verão e o Orçamento de Estado. A tutela é que se escusou e resolveu negociar com uma estrutura [o SIM], que ainda por cima é minoritária na representatividade dos médicos. A FNAM representa a maioria dos médicos sindicalizados em Portugal”.

O DN contactou o Ministério da Saúde para que comentasse as acusações da FNAM e para saber porque não respondeu às missivas enviadas por esta estrutura sindical nas quais era solicitado que voltassem à negociação. E a tutela devolve a responsabilidade ao sindicato. “Se a FNAM não esteve nesta negociação foi porque se recusou a assinar um protocolo de negociação com o ministério. A negociação com o SIM obedeceu à regulamentação definida no protocolo de negociação tendo sido possível chegar a acordo em algumas matérias”.

Questionada se o ministério vai voltar à negociação com a FNAM, a mesma fonte explicou que “o Ministério da Saúde vai agora negociar as situações do Acordo Coletivo de Trabalho com a FNAM”, mas relativamente “às questões salariais [o acordo] está fechado”.

Ao DN, a dirigente da FNAM enumera os passos realizados desde o início do processo de negociação, após a tomada de posse desta nova equipa ministerial, argumentando que o único ponto que os separou foi “a não aceitação pelo ministério da discussão das grelhas salariais até ao final de 2024, para entrar em vigor em 2025". "Foi-nos fito pela ministra Ana Paula Martins que era uma linha vermelha, que a discussão só poderia acontecer já em 2025”, refere Bordalo e Sá.

“Após a tomada de posse desta nova equipa fomos chamados para uma reunião, na qual o ministério apresentou uma proposta de protocolo negocial. A FNAM fez depois uma contraproposta, com várias cedências na negociação, porque o ministério não aceitou à partida negociar medidas como jornadas de trabalho semanal de 35 horas ou a integração dos médicos internos nas carreiras. Na última reunião que tivemos para discutir o protocolo de negociação, no início de julho, foi-nos dito que as grelhas salariais eram um linha vermelha e decidimos que não poderíamos continuar a negociar. Foi a única coisa que nos separou da tutela, o timing para a discussão das grelhas salariais. Para nós bastava ter ficado definido que estas seriam discutidas até final de 2024. Tal não foi aceite, e considerámos que isso não era sério e que não havia condições para continuar com a negociação”, conta Joana Bordalo e Sá.

A médica explica ainda que o facto de não se ter assinado um “protocolo” na altura, não poderia “significar a rotura total do processo negocial". "Nós parámos a negociação até à discussão e aprovação do OE e logo a seguir enviámos duas missivas a exigir a retoma da negociação, porque, num processo negocial, isto é suposto acontecer, mas nunca obtivemos resposta”. E, agora, argumenta, “os médicos são confrontados com um acordo que nada tem de digno, com aumentos de 10% para três anos, quando a perda de poder de compra é hoje de 20% . Isto não é sério”, diz, reforçando: “Não é este acordo que vai trazer mais médicos ao SNS. Onde estão as 35 horas de jornada semanal que os médicos querem?, Onde está a reintegração dos internos na carreira? Temos mais de sete mil assistentes graduados à espera de vaga para assistentes graduados seniores e só 350 vagas por ano. Isto limita completamente a progressão na carreira”.

A FNAM admite que o acordo assinado é para todos os médicos, mas que tal teria de ser mesmo assim, faz parte da “Constituição portuguesa, que acertos nas questões salariais são para todos os profissionais, sindicalizados ou não”. Mas, realça, “é um acordo que só serve para o ministério dizer que aumentou os médicos, quando não é assim”.

Perante a situação que Joana Bordalo e Sá considera “uma traição”, a FNAM diz que vai continuar “a lutar pelos médicos e pelo SNS". "Estamos dispostos a ir até ao fim na Justiça para se voltar a negociar medidas que consideramos fundamentais para os médicos. Vamos manter a defesa das nossas soluções como fizemos com a anterior equipa”, garante.

Não é a primeira vez na Saúde que a tutela avança com a negociação só com alguns sindicatos. Foi o que aconteceu já com a classe de enfermagem, que esta questão acabou também por ser levantada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), que diz ter a maioria da representação da classe e com o qual a tutela não negociou, chegando a acordo com uma plataforma que reuniu cinco sindicatos minoritários.