Medicamentos para obesidade custariam ao Estado entre 194 e 954 milhões de euros em dois anos

O Estado gastaria, pelo menos, entre 194,8 e 954,4 milhões de euros para comparticipar por dois anos medicamentos para a obesidade aos 170.405 doentes dentro dos critérios do Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade.

Segundo a análise do impacto da comparticipação destes medicamentos feita pelo Infarmed, a que a Lusa teve acesso esta terça-feira (23), nesta população, os valores indicados têm em conta comparticipações entre os 15% e os 90%, sendo que o valor mais alto representa uma despesa de quase metade do total gasto pelo SNS em medicamentos entre janeiro e setembro deste ano (2.381,4 milhões).

O Infarmed, nas observações finais, recomenda que, caso se opte pela criação de um regime excecional de comparticipação – uma vez que estes medicamentos não se encontram abrangidos pelos grupos terapêuticos comparticipáveis -, "face ao elevado impacto económico", o regime deve conter critérios explícitos de elegibilidade com base no Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade (PCIPO), da Direção-Geral da Saúde (DGS).

No estudo, o Infarmed analisou custos da comparticipação tanto neste cenário – utentes com critérios do PCIPO (entre 170.405 e 180.880) - como no caso da estimativa da população adulta (entre os 25 e os 74 anos) com obesidade, que atinge os 2.008.386, segundo o Inquérito Nacional de Saúde com Exame Físico (INSEF).

Se a comparticipação contemplasse estes mais de dois milhões de adultos obesos que se estima existam em Portugal, a despesa com a comparticipação destes medicamentos – tendo em conta dois anos de tratamento com todos os doentes a entrarem ao mesmo tempo – poderiam variar entre 2.296 milhões e os 11.248 milhões de euros.

Segundo dados do Infarmed, entre janeiro e setembro, a despesa com medicamentos cresceu 14,9% (+257 milhões de euros) nos hospitais e 13,1% em ambulatório (+162 milhões de euros), chegando aos 2.381,4 milhões de euros.

Na análise ao impacto orçamental da comparticipação para a população elegível de acordo com o PCIPO, o Infarmed estimou tanto os valores dos diversos escalões a comparticipar como a hipótese de entrarem todos os doentes em tratamento no mesmo ano ou entrar 50% em cada um dos anos.

Neste segundo cenário, com a introdução faseada, a despesa no escalão A (90% de comparticipação) variaria entre os 229,1 milhões (1.º ano) e 477,2 milhões (2.º ano). No escalão D (15% de comparticipação), seria de 46,8 milhões no 1.ºano e de 97,4 milhões de euros no 2.ºano.

No final da análise, o Infarmed diz que o regime de comparticipação a definir deve prever a monitorização e avaliação em função dos objetivos e resultados obtidos, assim como a reavaliação dos medicamentos financiados em função dos resultados na redução do nível de obesidade e comorbilidade associadas na população.

Há já diversos países na Europa a comparticipar alguns dos medicamentos para tratar a obesidade, cinco dos quais são comercializados em Portugal, mas totalmente a cargo do utente e com necessidade de receitas médica: Mounjaro (Tirzepatida), Wegovy (Semaglutido), Saxenda (Liraglutido), Mysimba (Bupropiom + Naltrexona) e Orlistato 120 mg.

As indicações aprovadas em sede de Autorização de Introdução no Mercado (AIM) para estes medicamentos são sobreponíveis, indicados em complemento a uma dieta reduzida em calorias e aumento da atividade física em doentes adultos com um Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 30 Kg/m² ou entre 27 Kg/m² e 30 Kg/m2, se a pessoa tiver, pelo menos, uma comorbilidade relacionada com o peso, embora nem todos tenham indicação no tratamento da obesidade em adolescentes.

Todos os países que comparticipam estes medicamentos e que o Infarmed teve como referência para esta análise têm critérios definidos para a comparticipação com base tanto no Índice de Massa Corporal (IMC) do doente como nos resultados obtidos, sendo que preveem um máximo de dois anos de comparticipação.

O PCIPO define como critério de elegibilidade para esta medicação o utente ter um IMC igual ou superior a 35 Kg/m2, com pelo menos uma comorbilidade associada à adiposidade excessiva, para a generalidade dos fármacos, considerando algumas exceções.

Prevê igualmente o facto de não ter havido sucesso noutras intervenções não farmacológicas após um período de 12 meses de acompanhamento multidisciplinar, com intervenção nutricional, plano de atividade física e intervenção psicológica.

O PCIPO define que o tratamento não cirúrgico da obesidade deve ter uma abordagem estruturada e multidisciplinar, centrada na modificação do estilo de vida (intervenção nutricional e plano de atividade física), apoio psicológico, terapêutica farmacológica e monitorização da evolução clínica.

Medicos de família querem saber se podem prescrever medicamentos para obesidade

 Os médicos de família pediram entretanto à Direção-Geral de Saúde que esclareça se podem ou não prescrever os medicamentos para tratar a obesidade, considerando que barrar a prescrição a estes clínicos afunila o acesso.

"Isto não é ter o doente no centro, afunila o acesso e nós não podemos achar que a obesidade, com o impacto que tem, com a prevalência que tem, que vai ser toda tratada farmacologicamente nos cuidados hospitalares”, disse à Lusa o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, Nuno Jacinto.

O responsável falava a propósito do Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade (PCIPO), da Direção-Geral da Saúde (DGS), que define todos os passos que estas pessoas terão de dar dentro do Serviço Nacional de Saúde para terem acesso aos medicamentos para tratar a obesidade, que neste momento precisa de receita médica e não é comparticipado.

Nuno Jacinto considera que este documento “não é claro” quanto às responsabilidades de prescrição destes medicamentos, pois inicialmente abre a porta a que possa ocorrer nos cuidados primários, mas depois atribui a responsabilidade de prescrição aos médicos do núcleo dos cuidados hospitalares, designadamente às especialidades de Endocrinologia, Medicina Interna e Pediatria.

”Já assumir que era numa consulta multidisciplinar de obesidade dentro dos centros de saúde era esquisito, porque era a mesma coisa que eu dizer a um doente que hoje está aqui comigo, sou o seu médico de família, vamos falar da diabetes, vamos falar da hipertensão, do colesterol, da artrose, agora da obesidade vai amanhã, ou daqui a uma semana, à consulta de um colega meu, porque eu não sou capaz de o ver”, explicou Nuno Jacinto.

Com esta estratégia, referiu, está-se “a cortar os doentes às fatias”: “Agora fazemos este percurso para a obesidade, depois fazemos um percurso para a diabetes, um percurso para a hipertensão, mas esquecemos que a pessoa é a mesma”, acrescentou.

Considerou que não faz sentido o médico de família não poder prescrever estes medicamentos, explicando que são idênticos aos da diabetes, que hoje prescrevem: “Aquele famoso chavão do doente no centro do percurso e dos cuidados não está a acontecer”.

“Se é por uma questão financeira, então assumamos, enquanto Estado, que nós não temos dinheiro para tratar todos os obesos e só vamos tratar os mais graves (…). Não podemos andar é com subterfúgios”, afirmou.

Segundo a análise ao impacto orçamental da comparticipação dos medicamentos para tratar a obesidade feita pelo Infarmed, o Estado gastaria, pelo menos, entre 194,8 e 954,4 milhões de euros para comparticipar por dois anos estes fármacos aos 170.405 doentes que estão dentro dos critérios definidos no PCIPO para ter acesso à medicação.

Estes valores têm em conta comparticipações entre os 15% e os 90%, sendo que o valor mais alto representa uma despesa de quase metade do total gasto pelo SNS em medicamentos entre janeiro e setembro deste ano (2.381,4 milhões).

Nos critérios de prescrição indicados, o Infarmed aponta os médicos dos núcleos de cuidados hospitalares pertencentes às equipas multidisciplinares de obesidade (EMO) no Serviço Nacional de Saúde, aludindo ao PCIPO.

No estudo, o Infarmed analisou os custos da comparticipação tanto neste cenário – utentes com critérios do PCIPO (entre 170.405 e 180.880) - como no caso da estimativa da população adulta (entre os 25 e os 74 anos) com obesidade, que atinge os 2.008.386, segundo o Inquérito Nacional de Saúde com Exame Físico (INSEF).

Se a comparticipação contemplasse estes mais de dois milhões de adultos obesos que se estima existam em Portugal, a despesa com a comparticipação destes medicamentos – tendo em conta dois anos de tratamento com todos os doentes a entrarem ao mesmo tempo – poderiam variar entre 2.296 milhões e os 11.248 milhões de euros, quase cinco vezes mais do que o SNS gastou em medicamentos entre janeiro e setembro deste ano (2.381,4 milhões).