Medicamentos até 30 euros, como antibióticos, analgésicos e antidiabéticos, não aumentam de preço em 2026

A partir de 1 de fevereiro de 2026 há medicamentos que vão ter ajuste nos preços, mas, a grande novidade da portaria que regulamenta a “Revisão Anual de Preços (RAP)” para o próximo ano, a que o DN teve acesso e que deverá ser publicada nesta sexta-feira, é que uma boa parte dos que estão no mercado não sofrerão alterações. Isto porque, e segundo está definido no documento, os medicamentos de baixo custo (até 30 euros) estão isentos de aumento. No entanto, a portaria, assinada pela Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, não só mantém o preço de muitos medicamentos como aumenta o número dos que vão beneficiar desta medida, em relação ao ano passado, já que o valor da classificação de medicamentos de baixo custo passa dos 16 euros para os 30 euros.Segundo é explicado no texto da portaria, “a revisão anual do preço de venda ao público (PVP) máximo dos medicamentos no mercado ambulatório em 2026, atendendo à atual conjuntura económica nacional e internacional, e à semelhança do que ocorreu no ano de 2025, são introduzidos critérios excecionais que permitem a isenção de aplicação das regras de revisão anual de preços para os medicamentos não-genéricos e não-biossimilares com preço máximo inferior ou igual a 30 euros”.O presidente do Infarmed, Autoridade Nacional do Medicamento e de Produtos de Saúde, Rui Ivo, destaca ao DN que esta medida abrangerá “muitos, mas mesmo muitos medicamentos de várias áreas terapêuticas, que estão há mais tempo no mercado”, considerando mesmo que o documento agora publicado contém “uma revisão muito equilibrada para os medicamentos que queremos preservar no mercado e garantir que a sua disponibilidade se mantém, reduzindo situações de faltas e de ruturas”.Os medicamentos genéricos e biossimilares também ficam isentos de revisão anual de preço, mantendo o seu valor. Isto, justifica, Rui Ivo, “para se manter estabilidade no preço, pois queremos continuar a dar condições ao mercado para os desenvolver”, lembrando que se trata de “uma área de medicamentos muito importante, uma vez que qualquer genérico ou biossimilar tem um preço inferior ao dos medicamentos de marca, permitindo gerar poupança para o cidadão e para o sistema de saúde”..Despesa do SNS com medicamentos subiu para 3960 milhões em 2024.O grupo dos medicamentos considerados “essenciais e críticos”, aqueles em que se tem sentido ultimamente “alguma indisponibilidade ou falta no mercado”, também vão manter o seu valor, precisamente para se “tentar mitigar eventuais ruturas e garantir a sustentabilidade destes fármacos”. Por outro lado, o presidente do Infarmed destaca também que, “os medicamentos que estão acima dos 30 euros, não vão sofrer qualquer alteração, em termos de redução, para não criarmos as tais situações de falta que implicariam depois o termos de recorrer a outros medicamentos para satisfazer a necessidades dos utentes, que até poderiam ser mais caros”.A nível hospitalar, a portaria também isenta de alteração de preços os medicamentos com valor abaixo ou igual a 75 euros. No entanto, acima deste valor, “deixará de existir qualquer travão à descida”. Para exemplificar os medicamentos que não vão ter alteração de preço, Rui Ivo destaca que na área do ambulatório “estamos a falar de medicamentos como a Metformina (antidiabético) e o Paracetamol (analgésico), que têm elevada utilização em Portugal”, ou, no caso do meio hospitalar, “de medicamentos como o Docetaxel, da área oncológica, e de cloreto de sódio”. No caso dos medicamentos essenciais, ficarão isentos “medicamentos com Azitromicina injetável (antibacteriano) e o ácido valpróico (antiepiléptico)”.Medidas estimam cenário de poupança da ordem dos 50 milhões de eurosPara o presidente do Infarmed, as medidas constantes nesta portaria irão permitir criar poupanças da ordem dos 50 milhões de euros. É uma portaria que “protege os medicamentos mais baratos, permitindo melhor gestão da despesa no ambulatório e a nível hospitalar”, sustentando ainda que a poupança estimada servirá para “aplicar no acesso à inovação terapêutica”.. Aliás, e segundo explicaram ao DN, a RAP foi criada em 2012 precisamente para funcionar como “um instrumento de controlo de despesa e de sustentabilidade do SNS na área do medicamento, dando, simultaneamente, estabilidade e previsibilidade à indústria farmacêutica”. Rui Ivo lembra que “este controlo da despesa permite que “Portugal não tenha preços mais caros do que os dos países de referência (que têm maior PIB que o nosso), garantindo também a sustentabilidade do SNS”. E recorda que a revisão de preços anuais em Portugal tem por base “os preços praticados em países que servem de referência, como Espanha, França, Itália e Bélgica”, já que “estes têm pontos comuns com o nosso país, no que toca ao funcionamento do sistema de saúde e número de habitantes, como é o caso da Bélgica.O presidente da autoridade do medicamento reforça que as medidas para o próximo ano vão ter repercussões “no bolso dos doentes como no próprio SNS e, portanto, serão também uma forma de promovermos a sustentabilidade do nosso serviço de saúde e também de criarmos espaço para o acesso à inovação terapêutica, porque, evidentemente, que no próximo ano iremos ter medicamentos mais inovadores a entrar no mercado”.