"Manifesto dos 50" pede audiências ao PGR e aos grupos parlamentares

Os promotores do Manifesto dos 50 “Por uma Reforma da Justiça em Defesa do Estado de Direito Democrático”, lançado em maio, vão pedir uma audiência ao procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, e aos grupos parlamentares, para apresentar a sua reflexão e perguntar-lhes o que tencionam fazer.

Os promotores querem que Amadeu Guerra lhes indique como pretende “melhorar o desempenho” do Ministério Público e “alterar procedimentos” para o tornar mais célebre e eficientes, anúncios feitos pelo novo PGR em outubro, aquando da sua tomada de posse.

Os subscritores do Manifesto consideram que a contraposição da legitimidade das magistraturas à legitimidade dos eleitos para a Assembleia de República, colocando limites ao poder legislativo, põe em causa o Estado de Direito democrático. Os promotores da iniciativa consideram ter a sua legitimidade reforçada depois de Amadeu Guerra ter procurado, na toma de posse, traçar limites ao poder legislativo. 

Os promotores dizem, num comunicado enviado às redações, que vão pedir audiências aos grupos parlamentares da Assembleia da República para lhes apresentarem propostas de reformas legislativas no setor da justiça e saberem, também, o que cada partido entende sobre setor e o que pretende fazer. “Em causa estão matérias como a morosidade da justiça e o arrastamento indefinido dos inquéritos, que têm prejudicado severamente a credibilidade e a eficácia da ação das magistraturas. A natureza hierarquizada do Ministério Público e práticas que têm desvirtuado a sua missão – como o uso ilegal ou abusivo dos meios mais intrusivos de investigação como buscas domiciliárias e escutas telefónicas – são outros temas acerca dos quais o Manifesto pretende saber o que pensam os partidos parlamentares”, pode ler-se na nota.

Os promotores do Manifesto anunciaram ainda que vão publicar em breve um livro com artigos que os sus subscritores publicaram na imprensa sobre estes temas e que vão abrir as suas reuniões à sociedade e realizá-las um pouco por todo o país durante o próximo ano.