“Mais dados e menos perceções”. Comissários e especialistas juntos para melhorar discussão da imigração

Dados, evidências e bom senso. Estas palavras definem alguns dos princípios do Consenso Imigração, um novo grupo de trabalho formado por antigos alto comissários das migrações e especialistas. Uma reunião com o Governo já está marcada para o dia 18 de setembro, revela ao DN Rui Marques, um dos antigos alto comissários desta iniciativa. “Os nossos briefing papers, nomeadamente sobre nacionalidade, reagrupamento familiar e políticas de integração, já foram entregues ao Governo, com quem temos uma reunião marcada, na sequência deste trabalho”, explica Marques.O arranque desta iniciativa foi realizado esta segunda-feira, 01 de setembro, na Universidade de Lisboa, num congresso que reuniu especialistas para debater os três temas iniciais do grupo. Um dos pontos mais destacados por todas os intervenientes foi a necessidade de ter dados e estatísticas fiáveis sobre imigração. A esta altura, a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) ainda não divulgou o relatório anual com os dados relativos a 2024, que, à partida, já chegam com uma desatualização de nove meses. “A questão dos dados é um tema de fundo para o qual esta conferência chama a atenção e que o Consenso Imigração sublinha logo na sua carta de princípios. É impossível desenhar políticas públicas sem evidências, sem dados”, ressalta Rui Marques. Na visão do antigo alto comissário, as mudanças no Observatório das Migrações, entretando reativado mas sem atividades como antigamente, é uma das razões para a falta de dados. “Creio que vale muito a pena ter presente, tanto para o Governo como para a oposição, que precisamos de falar em função de factos, não de perceções”, analisa. Uma das sugestões deste grupo de trabalho é, por exemplo, um relatório anual sobre atribuição da nacionalidade, para evitar a desinformação sobre o assunto.E faz mesmo este apelo. “Nós sublinhamos muito e fazemos esse apelo ao Estado no seu todo e ao Governo em particular para um esforço de produção de dados, partilha de dados, transparência nos dados. Para poder depois fundar políticas públicas com base nisto”, afirma. O DN já perguntou à AIMA quando será publicado o relatório anual, mas não obteve resposta. Na época do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o documento era sempre publicado a 23 de junho, data de fundação do agora extinto serviço.Rui Marques, ainda em declarações ao DN, considerou importante que o presidenciável Marques Mendes e o atual Presidente Marcelo Rebelo de Sousa tenham elogiado a iniciativa. Numa intervenção enviada por escrito, Marcelo salientou que é preciso combater as perceções, uma ideia também destaca António Vitorino, que participou no painel de abertura da conferência. O antigo diretor da Organização Internacional para as Migrações (OIM) disse que é preciso “combater a desinformação” e a valorização “das evidências em vez das perceções”. Vitorino defende um “consenso tão alargado quanto possível” sobre o tema.Na visão do especialista, que dirige o Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, “as migrações são demasiado relevantes para ficarem reféns da polarização simplificadora” ou “meros instrumentos de agendas táticas partidárias”. Ao mesmo tempo, defende que é necessário “ouvir a sociedade portuguesa” e sugere “um debate nacional” sobre imigração, especialmente no que diz que diz respeito ao reagrupamento familiar.“É evidente que temos de ter um debate nacional que pondere as consequências das decisões do Tribunal Constitucional e que introduza as alterações necessárias que tornem o reagrupamento familiar um instrumento essencial das políticas de integração, em linha com a Constituição”, disse. Segundo António Vitorino, é necessário que a sociedade veja o reagrupamento familiar como um canal de imigração regular. O reagrupamento “tem uma função de gestão dos fluxos migratórios, identificação dos desafios do ‘stock’ migratório” e uma “componente de integração dos imigrantes na sociedade de acolhimento”.Os painéis do congresso tiveram participantes como Pedro Calado, Sónia Pereira e Rosário Farmhouse, antigos altos comissários, as professoras Ana Rita Gil, Catarina Reis e Maria Lucinda Fonseca, além de Paulo Fernandes, autarca de Fundão, Eugénia Quaresma, diretora da Obra Católica Portuguesa e Pedro Vaz Patto, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz.amanda.lima@dn.pt.TC declara que mudanças na lei da imigração são inconstitucionais. Presidente vetou de seguida.Governo fecha as portas ainda mais à imigração. “Economia terá que se adaptar”, diz ministro

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