MAI cria nova 'task force' para avaliar edifícios da PSP e GNR. Mas análise já existe desde 2022

Publicado a 12 de março, o despacho n.º 3183/2025 cria, por ordem da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, “uma task force para rever o estado das instalações das forças de segurança”, para que o Governo saiba que investimentos devem ser “considerados como prioritários na elaboração do diploma legal de programação referente ao período pós-2026”, bem como antecipar “investimentos urgentes”.

No entanto, esse levantamento está feito há praticamente dois anos, em duas auditorias (PI 7 e PI 8 ), de 2022, feitas pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI). Ambas foram homologadas pelo anterior ministro, José Luís Carneiro, e pela anterior inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, e constam dos relatórios anuais das atividades da IGAI.

Essa é, contudo, a única referência que existe a estas duas auditorias – às quais o DN teve acesso. Se se pesquisar por ambas no site da IGAI, não se obtêm resultados, apesar de ambas já terem estado publicadas na página web, acessível a consulta pública. Questionada pelo DN sobre esta ausência, a IGAI assumiu a realização de ambas as auditorias “temáticas às condições materiais e logísticas” da GNR e da PSP (e de outras “no seguimento” destas), justificando a retirada de linha dos documentos da sua página na internet pelo facto de “a publicação” ser “decidida caso a caso”, sem esclarecer o que motivou a decisão. Com base em que critérios é feita essa avaliação? A mesma fonte não nos adiantou. Porém, a própria IGAI assume “o compromisso de publicação, no portal, de todos os relatórios disciplinares”. Algo que, agora, não acontece. E se se quiser consultar ambas as inspeções? “Esses processos poderão ser consultados presencialmente”, respondeu ao DN fonte desta inspeção-geral.

Ou seja, segundo a entidade, em vez de estarem ambas online, encontram-se apenas disponíveis “os relatórios finais relativos às auditorias a bens apreendidos/declarados perdidos a favor do Estado em instalações da GNR e da PSP, assim como os relatórios globais anuais das Inspeções Sem Aviso Prévio aos postos da GNR e esquadras da PSP”. Qual é, então, o objetivo desta nova task force que Margarida Blasco criou no despacho ministerial? As auditorias já feitas serviram de base para o trabalho que a ministra agora adiantou? Em resposta enviada o DN, o Ministério da Segurança Interna garante que o levantamento feito pela IGAI não será desperdiçado: “Vamos certamente aproveitar o trabalho que está feito e atualizar, uma vez que o levantamento foi efetuado em 2022/2023”.

Avaliação às condições já tinha sido prometida pelo MAI

Não obstante as duas auditorias feitas da IGAI e só agora o despacho ter sido terminado, Margarida Blasco já tinha prometido, por mais do que uma vez, um raio-x às condições do edificado de PSP e GNR. Há um mês, quando foi ouvida no Parlamento, a ainda ministra anunciara a intenção do Governo em levar a cabo “um levantamento de todas as instalações, de todos os programas que são necessários fazer, tendo em conta as prioridades, qual o estado das esquadras [da Polícia de Segurança Pública] e dos postos [da GNR] e investir no sentido de tornar essas instalações dignas”.

Tudo porque, reiterou nessa audição perante os deputados, o estado dos edifícios das forças de segurança não agradava ao Executivo.

Em julho do ano passado, numa entrevista ao DN, a ministra anunciava ter pedido, “quer ao comando-geral da GNR, quer à direção nacional da PSP”, “um levantamento das condições de todas as instalações, quer de postos, quer de esquadras, quer de comandos territoriais ou distritais, nas cidades e no interior”. E, concluía, esse “levantamento” estava a ser feito e, “infelizmente”, havia “muitas situações” que deviam ser corrigidas.

No entanto, na audição no Parlamento, a ainda ministra confirmou que tinham sido feitas vistorias para se poderem tomar “algumas decisões no sentido de priorizar quais as obras que estavam em curso e quais aquelas que era necessário avançar”.

Esta era uma das prioridades identificadas na entrevista ao DN. “Temos também um programa que foi iniciado no governo anterior, que é a Lei de Programação das Infraestruturas das Forças de Segurança, que é onde esse levantamento está feito, só que não está atualizado. Uma das primeiras tarefas é atualizá-lo, mas com uma variante, que é adaptar o dispositivo policial às necessidades reais da população”, dizia Margarida Blasco.

Além da necessidade desta atualização, Telmo Correia, secretário de Estado da Administração Interna, identificou, também no Parlamento, “o principal problema” dos contratos para a renovação das esquadras: não estava “na verba”, mas sim na “capacidade de execução” de cada um destes acordos. “É possível verificar que há valores significativos inscritos, mas depois os valores executados são muito baixos. A taxa de execução foi de 8%. É evidente que há muitas carências, mas apesar de tudo há muitos avanços”, assumia o governante em novembro do ano passado, numa audição do Orçamento do Estado para 2025.

IGAI deixou clara a necessidade de obras

De acordo com o relatório de atividade da IGAI, em 2023 foram realizadas 63 inspeções (42 a postos da GNR e a 21 esquadras da PSP).

Nesse mesmo documento, a IGAI já deixava clara a necessidade de promover a “realização de obras de manutenção”, bem como outras “destinadas a eliminar pontos de infiltração de águas da chuva causadores de fissuras”, por exemplo.

As conclusões eram claras: o edificado de PSP e GNR encontrava-se com falhas consideráveis na segurança e em coisas elementares, como a existência de ar-condicionado ou insonorização.

Na sequência desse balanço, disse a IGAI ao DN, estão “em curso auditorias de acompanhamento do cumprimento das propostas e recomendações referentes às instalações da PSP e da GNR (PI 28/2024 e PI 30/2024) instauradas na sequência do relatório global do ano de 2023 das Inspeções Sem Aviso Prévio aos postos da GNR e esquadras da PSP”. Até agora, as conclusões desse levantamento não são conhecidas.

com Valentina Marcelino