Com pouca segurança e “aquém” do desejado: o retrato feito pela IGAI

Há quase três anos, o cenário era claro: havia 108 esquadras da Polícia de Segurança Pública (PSP) que precisavam de intervenção urgente. A maior parte (69) estava em “mau estado de conservação” e as restantes 39 em “muito mau estado”. A conclusão é retirada da auditoria PI 8, de 2022, feita pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), a que o DN teve acesso. Nesse documento, a IGAI procurava avaliar, entre outros critérios, a existência de extintores que funcionassem, bem como de geradores ou sinalética de segurança. E, concluía o relatório, os mecanismos de segurança da PSP eram “muito básicos”.

Segundo o levantamento feito pela IGAI em 2022 - que analisou esquadras por todo o país -, havia muitas instalações num estado de “vulnerabilidade”. Porquê? Porque muitas estavam instaladas em “prédios de habitação ou lojas”, indicava a IGAI, acrescentando que, devido à natureza do trabalho da PSP, as esquadras devem ter um “nível elevado de segurança”. Esta instalação é “incompatível com o serviço prestado” pela polícia, argumentava a IGAI na auditoria em questão.

Além disso, esta entidade referia ainda que havia, à data, uma falta de redudância energética, algo considerado “indispensável” em caso de emergência, por impedir a “continuação do trabalho”, uma vez que garante “alguma independência e autonomia em caso de falhas de rede”.

GNR com “anomalias relevantes”

Analisadas também foram as condições de trabalho e segurança dos postos da Guarda Nacional Republicana (GNR). Na auditoria PI 7/2022, o retrato também não era positivo: em 470 postos analisados, havia “condições de trabalho” com “anomalias relevantes” nas infraestruturas. Por exemplo, destacava a IGAI, só 81 postos tinham climatização ou insonorização.

Já no que diz respeito à circuitos de câmaras de vigilância (CCTV) só 141 postos tinham estes equipamentos. Ou seja: menos de 40% das infraestruturas analisadas. Era um cenário “muito aquém do desejável”, uma vez que os sistemas de segurança eram identificados como importantes para o trabalho da Guarda.

Mas os problemas do edificado da GNR não se ficavam por aqui. Havia zonas de detenção com deficiências significativas, que influenciavam a utilização. “Preocupante” pelos transtornos que pode causar ao “serviço operacional”, ressalvava a IGAI. O levantamento feito pela inspeção-geral indicava que, das unidades vistoriadas, 42 tinham condições de “muito má qualidade”, 83 tinham “má qualidade”. Estes eram considerados os casos críticos. Além disto, havia ainda 201 postos ou subdestacamentos com qualidade “razoável”. 114 subunidades estavam no patamar de “boa qualidade”.

Os números divulgados pela IGAI