Luís Goes Pinheiro: "Certificados querem alargar liberdades e não restringi-las"

"Simplificar a mobilidade" é um dos objetivos dos certificados digitais covid-19 que, tal como a gestão digital da vacinação, são da responsabilidade dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), presididos por Luís Goes Pinheiro.

Recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde [SNS], compras, logística, serviços financeiros, sistemas e tecnologias de informação e de comunicação. estão na alçada dos SPMS. Começamos pelos certificados digitais de vacinação, de teste PCR e de recuperação que começaram a ser emitidos há uma semana. Quantos já foram emitidos?
Já foram emitidos cerca de 350 mil certificados desde que começou a emissão. É um número, de facto, muito relevante e demonstra bem a utilidade que as pessoas reveem neste tipo de documento. Documento que atesta o quê? Atesta, no caso do certificado de vacinação, que a pessoa já foi vacinada, no caso da recuperação, que teve a doença há menos de 180 dias, mas entretanto já recuperou, e no de testagem, nesse caso ainda testes PCR, que têm um teste negativo à covid-19 há menos de 72 horas.

Dados de quarta-feira, que é o dia em que estamos a gravar esta conversa? Este número foi maior ou menor do que aquele que esperavam? Ficou para lá ou aquém das expectativas?
O número está a ser muito interessante até por uma razão, a utilidade destes certificados ainda é bastante limitada. Como sabemos, estamos num período-piloto, que medeia o tempo da publicação do regulamento europeu, que previu a criação deste tipo de documento, e a sua entrada em vigor com toda a plenitude. O regulamento prevê a possibilidade de os Estados irem emitindo - aliás, a própria Comissão Europeia incentiva-os a emitir estes documentos antes do dia 1 de julho -, mas a utilidade vai sendo limitada, tendo em conta que o principal objetivo será incrementar a liberdade de movimentos dentro da UE.

Os certificados são pedidos no portal do SNS24, mas, na semana passada, foi dito que em breve poderiam ser obtidos através de outras plataformas. Quando e em quais?
Estamos a trabalhar em vários suportes, para a generalizar e facilitar o acesso. Vamos disponibilizar esta ferramenta na app do SNS, facilitando, por essa via, até o armazenamento do certificado porque sendo ele descarregado a partir do portal muitas vezes as pessoas com o telemóvel sentem-se menos confortáveis. É um documento que se pretende que seja, em boa parte, um documento digital. E a app será um bom auxílio no manuseamento e no armazenamento do certificado. Mas também nos outros suportes que estamos a estudar. Essencialmente sites e plataformas do SNS.

E os testes-piloto para que os certificados possam ser verificados através de uma aplicação móvel e em qualquer um dos Estados membros da União Europeia estão concluídos?
Estão. Aliás, esses testes foram feitos em paralelo com o próprio desenvolvimento do portal que permite aceder à emissão do certificado português. Desde que foram produzidos os primeiros certificados que entrámos em teste com os outros Estados membros, passámos nos testes e, neste momento, os Estados membros da UE que já tenham capacidade de ler estes certificados conseguem ler os certificados portugueses e, portanto, os emitidos e acedidos no site do SNS24 são passíveis de ser lidos em todos os Estados membros que já tenham condições de ler certificados digitais UE.

Em Portugal, para que todos sejam lidos, há alguma data específica em que isso estará tudo a funcionar?
Em Portugal sabemos que há uma ferramenta, que aliás já foi testada, que está a ser usada pelo SEF, ainda a título experimental e, portanto, está ainda a dar os primeiros passos, não é produzida pelos SPMS, é produzida pela Imprensa Nacional Casa da Moeda. Permitiu ler, por exemplo, ainda em fase de testes, o certificado da senhora presidente da Comissão Europeia quando veio a Portugal e funcionou bem. Estamos ainda numa fase de implementação nos vários aeroportos nacionais e depois não só nos aeroportos, no fundo nas fronteiras que efetivamente venham a existir.

Os certificados entram em vigor na UE a 1 de julho. Portugal já decidiu se vai permitir entradas no país a quem só tomou a primeira dose da vacina ou se vai exigir a vacinação completa?
Em Portugal, para se considerar que alguém tem o esquema vacinal completo das duas uma: ou tem o esquema vacinal completo, que pode ser de uma ou duas doses consoante o tipo de vacina ou, no caso das pessoas que recuperaram da covid-19, esse esquema vacinal ficará completo com uma dose. É isso que resulta da Direção-Geral da Saúde e serve de orientação para os certificados portugueses e, seguramente, para os certificados da UE, na medida em que sejam reconhecidos como iguais aos portugueses, no âmbito do Regulamento Europeu.

Os certificados serão válidos para viajar na UE e também para Suíça, Noruega, Liechtenstein e Islândia. E cá dentro também vão poder ser usados para entrar num estádio ou para assistir a um espetáculo?
Essa decisão extravasa as competências dos SPMS. Na verdade, tecnicamente, ele é possível ser usado para esse efeito. E é até aí que nós vamos. Quanto às utilizações, acho que estes certificados têm essa particularidade. A sua utilização pode ficar apenas dependendo do engenho humano, na medida, havendo um leitor que interprete o certificado e consiga interpretar os dados que lá estão inscritos, designadamente no QR Code que todos apresentam e havendo o dono de um certificado, o seu titular que se disponibiliza para o apresentar, a partir daí as utilizações podem ser múltiplas. Como aliás já foi referido por diversas entidades, desde o próprio Presidente da República...

Ainda hoje dizia que pode ser tido em conta na definição das restrições por concelhos, por exemplo.


Eu volto a dizer que ficarão dependentes apenas do engenho e da ideia de utilidade. A utilidade parece-me evidente no sentido de poder atestar que determinada pessoa ou já tem o esquema vacinal completo ou recuperou da covid-19 e, portanto, tem aquilo a que vulgarmente se chama imunidade natural, ou ainda que tem um teste negativo à covid-19 nas últimas horas, 72 horas no caso dos testes PCR ou 48 horas quando os certificados também atestarem a realização de testes antigénio. Penso que a utilidade é evidente. Para diversos fins. Depois dependerá do quadro regulatório que tratará esse tipo de interpretação do valor dos certificados. No fundo é isso que está em causa.

E até ao momento nenhuma indicação da parte do governo, em concreto do Ministério da Saúde, de que o certificado possa ter também essa utilização interna?
Até ao momento os sinais são os que todos vimos, não mais do que isso.

Para que possam ser usados em Portugal a Comissão Nacional de Proteção de Dados terá de ser ouvida, de dar também o seu parecer. Acredita que da parte da comissão não surgirá qualquer entrave?

Não me pronuncio, evidentemente, pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. O que posso dizer é que há uma preocupação grande de respeitar a legislação e o quadro regulatório, em matéria de proteção de dados, designadamente a europeia. O próprio regulamento que dá enquadramento legal aos certificados digitais UE diz expressamente, nas suas próprias normas, que respeita o Regulamento Geral de Proteção de Dados e, portanto, esse é um bom conforto. Houve um esforço muito grande de respeitar o quadro normativo nesta matéria.

Os certificados contêm o nome do cidadão, a data de nascimento e informações sobre se está vacinado, se tem teste negativo ou se está recuperado. Que garantias temos de que estas informações não serão do conhecimento dos países que aderiram ao projeto?
Uma das exigências do próprio regulamento é que não haja possibilidade de persistência da informação nas apps que leem. Ou seja, as apps interpretam o certificado, mas não guardam os dados. É isso que irá acontecer com a app nacional que vai ler esses dados. E é isso que se pretende. Por isso é que, no fundo, os dados ficarão sempre residentes no suporte do titular dos dados e que deve fornecê-lo, tendo consciência de que é informação sua que está a mostrar, designadamente relativamente a isso mesmo que foi dito. Ou seja, se tem um teste negativo à covid-19, se recuperou da doença e se já foi vacinado, designadamente com que vacina e com quantas doses. Também é informação que consta no certificado.

Os críticos dos certificados consideram que eles vão introduzir uma prática discriminatória entre os cidadãos conferindo direitos de livre circulação a uns e não a outros. Creio, mesmo, ter ouvido falar de um antecedente grave para o futuro. Como responde a estas críticas?
Os certificados, a muito breve trecho, estarão na mão de todas as pessoas que podem, por exemplo, proceder à sua vacinação. No que respeita aos certificados de testagem eles são democráticos, na medida em que quem realizar um teste poderá aceder a um certificado e não vejo aqui entraves de maior. Quanto aos de recuperação é o que desejamos. Este pode ser mais um contributo, e foi esse o entendimento da Comissão Europeia. É bom lembrarmo-nos de que é um instrumento comunitário que veio impor-se aos Estados no sentido de trabalhar em conjunto. Não tem efeitos de nacionais, não, foi a pensar na circulação no espaço intercomunitário e isso é relevante, até extravasa o espaço comunitário. Penso que o que se espera é exatamente o oposto, é alargar as liberdades e não restringi-las e, portanto, não me revejo nessas afirmações.

Podemos considerar que a criação destes certificados se fez, sobretudo, em nome da economia mais do que da liberdade de circulação?
Acima de tudo, a ideia foi facilitar a vida às pessoas. Os Estados percebem que trabalhando em conjunto conseguem, seguramente, ir mais longe do que se for cada um por si. Os certificados vieram contribuir para certificar a mobilidade, em diversas áreas. E, portanto, o turismo é um beneficiário evidente.

Não chegaram pressões do setor turístico aos Serviços Partilhados para acelerar esta ferramenta?
Aos Serviços Partilhados não chegaram, seguramente.

Mesmo que indiretamente?
Aos Serviços Partilhados chegou, acima de tudo, aquilo que chega sempre, que é a vontade de cumprir o desígnio nacional da forma mais célere possível.

São os SPMS que gerem a componente digital do plano de vacinação. Que balanço é que faz e o que é que podia ter corrido melhor?
Acho que tem sido um grande desafio. Genericamente tem corrido bem. Não devemos ter pudor de dizer isso. O processo de vacinação tem corrido genericamente bem. Temos, neste momento, vacinadas cerca de 7 milhões e meio... ou melhor, já foram administradas 7 milhões e meio de doses de vacinas em Portugal, que é um número muito significativo. Nas pessoas que levaram uma primeira dose já estamos a falar de cerca de 4,8 milhões. Portanto, cerca de dois terços do número de doses foram primeiras doses e, por isso, já temos mais de 2,7 milhões de pessoas com o esquema vacinal completo, duas doses da vacina. Só na semana passada foram vacinadas mais de 700 mil pessoas. Este é um número que demonstra bem a dimensão do que estamos aqui a falar. E tem corrido bem. Evidentemente não depende apenas dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. E já lá irei à componente digital. Tem sido um esforço conjunto e isso tem sido bom de ver. Eu diria de um concurso de muitas entidades, designadamente entidades públicas como, por exemplo, os centros de saúde, os profissionais de saúde que se têm mobilizado e enfrentado este desafio de forma absolutamente abnegada e empenhada e muito capaz, as câmaras municipais têm dado um contributo relevantíssimo, quer no fornecimento das instalações quer contribuindo e diretamente para o processo de vacinação. Também sabemos bem que dentro do Estado tem havido várias entidades - o Ministério da Saúde é evidente -, das Forças Armadas até ao Ministério da Administração Interna e tantos outros que têm dado um contributo decisivo para que este processo chegue a bom porto e os sistemas de informação... aqui vou citar o senhor vice-almirante Gouveia Melo que diz que "os sistemas de informação são o sistema nervoso do processo de vacinação". E é verdade. É aquilo que garante que se faz da mesma maneira no país inteiro, que a informação chega a todo lado, que alguém é vacinado em Braga e que se sabe em Lisboa que essa pessoa foi vacinada. E tudo isso, de facto, tem sido um desafio muito grande. E porquê? Os SPMS gerem o sistema de informação onde são registados os atos de vacinação. Gerem também o sistema de informação, quer os sistemas locais quer o central, que permite gerir o processo de agendamento e de seleção das pessoas para convocação. Gerem o sistema de agendamento por SMS também, gerem o portal do autoagendamento, onde as pessoas podem autopropor e escolher um lugar e uma data para agendar a sua vacinação. Agora também têm um trabalho muito relevante na geração dos certificados de vacinação, e, portanto, os sistemas de informação têm dado o contributo que, muitas vezes, é invisível.

Às redações chegam relatos de agendamentos que nunca chegam a receber o SMS de volta a confirmar. Tem ideia de quantos serão os casos nesta situação?
O próprio portal do autoagendamento tem a possibilidade de as pessoas reclamarem. E esse, aliás, é o grande desafio quando se produzem sistemas de informação para servir 10 milhões de pessoas em potência. É que a escala é de tal maneira grande que qualquer pormenorzinho que corra menos bem tem logo um volume grande de problemas. Por isso, a gestão dos problemas também tem de ser digital.

"Vamos disponibilizar esta ferramenta [dos certificados digitais] na app do SNS, um bom auxílio no manuseamento e armazenamento do certificado."

Mas teve um grande volume de queixas?
As que estão ainda por resolver são muito poucas, são muito limitadas. Ou seja, a nossa preocupação é de facto garantir que as pessoas que se queixam são convocadas e são vacinadas. E isso tem acontecido de forma muito célere. As principais queixas que surgiram durante um período tinham que ver com o facto de as pessoas acharem que não tinham recebido o SMS ou aquilo que também se verificava com frequência, acabaram por recebê-lo, mas mais tarde do que esperariam. E, portanto, naquele hiato de tempo é normal que gere alguma intranquilidade e fez que várias pessoas se queixassem relativamente a isso. Noutros casos o que se verificava era o facto de, por qualquer problema, que muitas vezes acontece, a pessoa até estava agendada, mas o SMS não chegava ao destino. Aquilo que temos vindo a fazer tem sido elevar a capacidade de resposta a essas queixas. Ou seja, no sentido de criar condições para que quando alguém que até possa estar agendado não recebeu essa informação a possa obter de forma simples e eficaz.

Mas como deve proceder o utente que está à espera do SMS que nunca mais chega e que acaba por não chegar?
Neste momento o SNS24, na componente da linha que responde a questões de vacinação, já consegue verificar se pessoa que liga está de facto agendada e consegue dizer-lhe a data e a hora do agendamento. É evidente que as pessoas devem esperar as 72 horas, que já todos sabemos, porque o SMS pode estar em trânsito. E isso aplica-se às pessoas que encontraram data e hora. Porque depois temos a fila de espera de que também já falarei. A fila de espera em que não há nenhuma garantia de que as pessoas venham a ser agendados em 72 horas. Há uma vontade grande de que aconteça muito rapidamente, mas às vezes não há vagas para determinado ponto de vacinação. E as pessoas que optam por ficar em fila de espera, evidentemente, podem ter de esperar mais do que aquelas que encontraram uma data e uma hora disponíveis para o seu agendamento. Até porque, como sabemos, os pontos de vacinação não são exclusivos das regiões. São livres. Podemos escolher o ponto mais confortável.

Mas quando não chega nessas 72 horas podem ligar para a linha SNS24?
Podem ligar para a linha SNS24. Mas nós, de qualquer maneira, a breve trecho, vamos disponibilizar também a possibilidade de as pessoas poderem ir ao portal e consultar. Introduzindo os seus dados recebem de volta a informação da data e da hora em que estão agendadas, evitando terem de telefonar.

E o que é que será a breve trecho? Em quanto tempo?

A breve trecho eu gostaria que fosse mesmo breve trecho. Seguramente durante o mês de junho, veremos se mais próximo da data de hoje ou mais próximo de julho. Mas... aí entra o concurso das várias prioridades que vamos tendo. Mas o nosso objetivo é esse. Ou seja, a possibilidade de as pessoas poderem verificar se efetivamente por qualquer motivo a mensagem não chegou. Mas é importante lembrar uma coisa. Esses casos são cada vez mais raros, porque nós entramos em contacto telefónico com as pessoas que não respondem ao SMS. E o que é que significa? Significa que quem normalmente não recebe também não responde. É quase evidente. Quem não responde é contactado pelo SNS24. Há duas tentativas de contacto. Se as duas falharem, então a pessoa não será novamente contactada. O que eu quero dizer com isso é que, de facto, estamos a falar de um número que é bastante residual. O que acontece, muitas vezes, é que esse contacto com o SNS24 é normalmente efetuado próximo da data do agendamento e não próximo da data em que a pessoa se autoagendou. E, portanto, muitas vezes não acontece nas 72 horas seguintes ao pedido de agendamento, acontece mais adiante. E isso gera intranquilidade e é normal que as pessoas procurem soluções. Diariamente verificamos todas as pessoas que se queixaram, qual é o ponto de situação da reclamação e procuramos resolvê-la, leia-se: agendar a pessoa e garantir que é vacinada.

Não é de agora, mas a situação que se vive na região de Lisboa trouxe de volta a importância dos testes. Tal como na vacinação, também aqui um sistema digital para uma testagem massiva a nível nacional podia fazer a diferença?
A testagem tem sistemas de informação de suporte, foi um dos primeiros a nascer. Permite tratar toda esta informação de testagem, e não só, de uma forma estruturada e que permite, de facto, dar um contributo decisivo para o trabalho da saúde pública nesta matéria.

No caso de Lisboa não estará a ser suficiente e muitos lisboetas ligam para as farmácias e também não há vagas. Daí a pergunta.
No que respeita à testagem todas as pessoas que tiverem tido um contacto de risco, ainda que de baixo risco, sejam residentes na Área Metropolitana de Lisboa ou fora da Área Metropolitana de Lisboa, ou todas aquelas que apresentarem qualquer sintoma, podem e devem - aliás esse é que é o caminho - ligar para a linha SNS24, triar os seus sintomas, se tiverem sintomas, ou referir o contacto que tiveram com alguém que testou positivo à covid-19, e ser-lhe-á prescrito um teste, ou melhor, requisitado um teste pelo SNS24. Portanto esse sistema existe e não é de agora. Aliás, já houve cerca de um milhão de testes subscritos pelo SNS24, prescritos não, requisitados pelo SNS24. Agora é sempre possível pensar em novas soluções e o caminho tem sido esse. É fundamental que os testes continuem. E tem havido um esforço grande nesse sentido. Houve políticas de rastreio nas escolas, referiu a prática da Câmara de Lisboa, e bem, que tem procurado testar as pessoas que pretendam ser testados na cidade, com esta facilidade que todas as que têm sintomas o u que tiveram contactos de alto risco poderem, rapidamente, aceder a um teste. Eu penso que, neste momento, não me parece que seja por falta de acesso que esteja a haver um número de testes inferior àquele que eventualmente poderia ser desejado. Acho sim, e é fundamental que se quebre esta ideia, que a pandemia ainda não acabou e a vacinação dá um contributo absolutamente crucial para a vitória de todos nós sobre esta pandemia, mas ainda vai a meio. E, portanto, há um conjunto vastíssimo de comportamentos, que desde o início bem sabemos temos todos de adotar, e são cruciais para o contributo que todos temos de continuar a dar para a vitória sobre esta pandemia. A pandemia ainda não acabou. Temos de estar vigilantes e atentos.

No final do ano passado o Ministério da Saúde anunciou o propósito de instalar balcões SNS24 em todas as juntas de freguesia, para permitir, por exemplo, a realização de teleconsultas. Soubemos hoje que já foram instalados 59 e que o objetivo é que sejam cem até ao final do ano. A este ritmo quando é que teremos os balcões SNS24 em todas as freguesias?
Bem, isso desde logo é uma pergunta que que terá de ser feita também aos nossos parceiros. Os SPMS são dos elementos no SNS24 Balcão. Estamos a falar de uma estrutura que permite tirar partido da capacidade instalada nas juntas de freguesia, em balcões de proximidade para facilitar o acesso a serviços digitais do SNS, em que o operador, neste caso, da junta de freguesia, ajuda o utente a aceder a serviços digitais que estão, por exemplo, nos nossos portais, ou em que o operador é intermediário na relação entre o utente e o SNS. Esses balcões nasceram em dezembro. Todos os meses têm sido abertos novos balcões, porque tem havido uma vontade tremenda, por parte das juntas de freguesia, em resposta até aos anseios das populações, no sentido de ter essa ajuda. Essa é que é uma ajuda que visa, acima de tudo, encurtar a distância entre aquelas pessoas que porventura estejam menos à vontade com os sistemas de informação, que tenham menos disponibilidade no acesso a ferramentas tecnológicas, poderem ter ali essas ferramentas.

Parece pouco, 59. Cem num ano parece muito pouco. Haverá mais?
Sim. Não sei, depende muito da própria vontade das juntas de freguesia. Da nossa parte temos toda a disponibilidade para, em cooperação e em conjunto com as administrações regionais de saúde, as ARS, apoiar as juntas de freguesia, as câmaras municipais e até outras unidades, que tenham condições de poder albergar este serviço.

Então onde é que está o entrave?
Não há entrave. Já foram criados 59. Em três regiões diferentes.

Na semana passada, manifestou a esperança de que, com o PRR, haja um envelope financeiro que incentive, de forma decisiva, a telessaúde e que passa muito por estes balcões. Significa que sem PRR seria impossível cumprir esta meta no curto/médio prazo?
Sem PRR há um conjunto muito relevante de projetos cruciais para a transformação digital da saúde que teriam mais dificuldade de ser cumpridos, no tempo em que tenho a expectativa que venham a ser cumpridos. No caso especificamente do SNS24 Balcão penso que a questão não será tanto essa. O SNS24 Balcão é um serviço leve. Tem, sim, componentes de formação, componentes de apoio às unidades que vão implementar o serviço que justifica que não se consiga montar de um dia para o outro. No entanto, há uma coisa que é evidente. Tem havido uma vontade grande das juntas e se conseguirmos no primeiro ano ter cem balcões, como foi aliás desejo manifestado pelo senhor secretário de Estado, ainda recentemente, penso que será uma grande vitória para o primeiro ano. E permitirá, espero eu, chegar a todo o lado nos anos vindouros.

As teleconsultas dispararam desde que começou pandemia, mas os médicos queixam-se e alguns recusam-se a fazer teleconsultas, porque dizem que falar ao telefone não é o mesmo que ver o doente. Videochamadas seria o mínimo, afirmam. Por outro lado, dizem ainda que os computadores dos serviços dos hospitais não têm câmaras, com exceção, muitas vezes, dos serviços de dermatologia. Como mudar este estado da arte?
Não vou entrar na discussão sobre o que é uma teleconsulta, acho que há pessoas muito mais habilitadas.

Mas reconhece as críticas que os médicos têm feito nesse sentido?
Conheço a discussão, mas não me sinto suficientemente habilitado para participar na mesma. O que não quer dizer que a chamada telefónica não seja telessaúde. A discussão aqui é saber se é ou não é uma teleconsulta. Aquilo que é importante é dotar os profissionais de saúde e os utentes dos meios necessários para poderem aceder a serviços de saúde à distância, nas melhores condições que ambos considerem que se verificam, designadamente o profissional de saúde que, em cada caso, deve decidir não só, por exemplo, que receita há de passar a determinado doente, mas também qual o meio indicado para contactar com ele: telefone ou videochamada. O SNS desenvolveu, no ano passado, e disponibilizou em abril, a ferramenta de teleconsulta do SNS - a RSE Live - que permite consultas com imagem. Tem vindo a disponibilizar, de forma muito significativa, kits de telessaúde que passam por câmaras e microfones para facilitar a utilização dessas ferramentas. Também recentemente disponibilizou a possibilidade de teleconsultas mobile na app do SNS, permitindo aos utentes terem teleconsultas com imagem. E, portanto, o que é importante é diversificar o tipo de ferramentas que são disponibilizadas.

Voltando ao PRR e também à palavra dos médicos, alguns deles, e administradores hospitalares, qualificam como "poucochinho" o dinheiro da bazuca destinado ao Serviço Nacional de Saúde. Concorda que o governo devia ter ido mais longe?
Penso que o pacote financeiro, por exemplo, para a transformação digital da saúde, que é a realidade que conheço melhor, é um pacote muito interessante para a resolução de problemas e para alavancar a saúde para o futuro.

A quanto é que se está a referir para o digital?
Estou a referir-me a cerca de 300 milhões de euros, que é o pacote financeiro que está previsto para a transformação digital da saúde.

Vamos ficar com uma saúde 4.0, é uma promessa que deixa aqui?
O que queria era que fosse uma saúde em que o cidadão se sentisse cada vez mais próximo, sentisse que, como já sente hoje, o serviço é de grande qualidade, todo o atendimento é de qualidade, que se sentisse envolvido e apoiado, que não sentisse, às vezes, dificuldades no acesso. Que os profissionais de saúde sentissem que praticam tarefas úteis e não têm de realizar tarefas redundantes, que os dados são mais usados e criamos valor em cima dos dados que existem em saúde, conseguimos armazenar mais e mais dados para deles conseguir extrair mais valor, e que as infraestruturas são robustas e capazes de servir todo o ecossistema de uma forma mais eficaz. Esse é o meu desejo.

O SNS24 prepara-se para lançar um conceito omnicanal, para que venha a ser uma espécie de porta de entrada no Serviço Nacional de Saúde. O que é que nos pode adiantar sobre este projeto? Como vai facilitar a vida às pessoas no acesso ao SNS?
Essa é, aliás, uma das componentes do PRR, de que temos vindo a falar. Cria, no que respeita ao acesso dos cidadãos, uma experiência omnicanal, ou seja, que no fundo seja qual for o canal que escolha tenha uma experiência muito próxima entre todos os canais, até porque inter-relacionam-se e são assentes em ferramentas digitais que, de alguma forma, permitem que a informação flua. Designadamente os três canais mais habituais, como é o caso do canal telefónico, o canal digital e o canal presencial. Nessa perspetiva a nossa ideia é que o SNS24, que tem demonstrado ao longo desta pandemia que é uma marca que as pessoas reconhecem como sendo sua, que tem qualidade e de acesso é muito eficaz, seja a marca que possa beneficiar todos os outros canais de acesso e, com isso, incrementar o uso, por exemplo, dos canais digitais que muitas vezes existem, mas não são conhecidos das pessoas. No que respeita ao canal presencial, aquilo que falámos há pouco, o SNS24 Balcão, ou seja, tirar partido de infraestruturas que já estão no terreno, que existem, e que são mais próximas das pessoas, todas elas assentes em ferramentas digitais que se inter-relacionem. Portanto, a pessoa que vai ao SNS24 Balcão pode, por exemplo, marcar uma consulta presencial no centro de saúde ou uma teleconsulta para um hospital. Portanto, no fundo, é criar aqui uma simbiose entre todas estas portas, para que o cidadão verdadeiramente se sinta no centro do sistema.

No final do ano passado o governo adiou para este mês o momento em que se tornarão obrigatórias as receitas eletrónicas. Vai ser mesmo assim? No final de junho acabam as receitas em papel, mesmo contra a vontade de alguns médicos?
Tem vindo a ser feito um esforço no sentido de, designadamente com formação, garantir que se vai reduzindo até desaparecer o número de profissionais que ainda não usariam ou não usam a prescrição eletrónica médica. Que, é importante dizê-lo, é usada de forma absolutamente generalizada pelo setor. E é, aliás, um dos contributos mais relevantes para o facto de, já hoje, Portugal ter uma saúde digital muito avançada. Até agora essa data tem sido adiada por razões que todos também conhecemos. E tem que ver com o seguinte: é necessário dar formação. Estamos a falar de pessoas que têm mais dificuldades na utilização de ferramentas tecnológicas e, por isso, carecem dessa formação e não tem sido possível dar formações presenciais, E, portanto, esta formação, e para este perfil de utilizadores ou de alunos, por assim dizer, a formação à distância não é solução porque estamos a falar de pessoas que não conseguem usar ferramentas digitais. E, portanto, não há solução alternativa.

Isso quer dizer que o prazo vai ser estendido? Não acabam no fim de junho?

Acho que sim, enquanto não houver condições para que, de forma segura, possamos ter formações em sala, que garantam que ninguém fica para trás, porque isso é muito importante. Garantir que a tecnologia é promotora de igualdade e não promotora da desigualdade. E por isso é importante garantir que ninguém fica para trás. Evidentemente que o despacho não é emitido por mim e, portanto, eu não falo por quem emite o despacho, mas acho que é relevante que ninguém fique para trás.

rosalia.amorim@dn.pt

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