Lisboa. Uma infração a cada dois dias por venda de bebidas alcoólicas para consumo na rua

No primeiro mês em que vigorou a proibição de venda de bebidas alcoólicas para consumo na rua em Lisboa, a fiscalização da polícia municipal levantou “16 Autos de Notícia por Contraordenação”, de acordo com a informação fornecida ao DN por fonte oficial.Segundo os dados da autarquia dez destes autos tiveram origem na freguesia da Misericórdia, seguindo-se Santa Maria Maior (três), Estrela (2) e Marvila (1).Na resposta às questões do DN, a autarquia adianta que “o principal objetivo das primeiras semanas foi uma preocupação de pedagogia e sensibilização junto dos comerciantes para a necessidade do cumprimento de novas regras relacionadas com a venda de bebidas alcoólicas para o exterior”. É ainda frisado que os dados disponibilizados têm como limite o dia 15 de março, “não sendo de excluir a possibilidade de existirem mais Autos, ainda não inseridos em sistema e, por isso, não contabilizáveis”.As regras a que a resposta da autarquia se refere foram aprovadas em janeiro e fazem parte do Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, com referência aos horários de venda de bebidas. A partir da noite de 15 de fevereiro ficou determinado que “a venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior pelos estabelecimentos comerciais ocorra, de domingo a quinta-feira, exclusivamente no período compreendido entre as 08.00 e as 23.00 horas, e à sexta-feira, sábado e vésperas de feriado, no período compreendido entre as 08.00 e as 24.00 horas, para a totalidade da cidade”. Decisão que surgiu na sequência das sucessivas queixas – em 2025 foram efetuadas 445 – dos moradores nas zonas mais turísticas de Lisboa e que eram afetados pelo ruído noturno. Aliás, em declarações ao DN em janeiro, o vereador com o pelouro da Economia e Turismo, Diogo Moura, frisava que esta era “uma medida para equilibrar a utilização do espaço público, combater o excesso de ruído que compromete a qualidade de vida de Lisboa”. Plataforma de Lisboa reúne terça-feira na CMLO certo é que a situação que motivou as queixas dos moradores nas zonas com maior pressão ao nível de bares e restaurantes não sofreu grandes mudanças.Em declarações ao DN, Magda Costa, da Plataforma Lisboa – As Nossas Vozes, que junta 20 associações de moradores de Lisboa, explicou que nos primeiros dias após a entrada em vigor da proibição “notou-se que houve alguns estabelecimentos na zona do Cais do Sodré que não serviam bebidas para a rua”. Porém, atualmente, já se voltou à “aglomeração de pessoas na rua”.Madga Costa reconhece não ser “fácil a fiscalização, pois qualquer pessoa pode dizer que trouxe a bebida de casa”, mas frisa que “o impacto de qualquer medida restritiva está intrinsecamente ligado ao nível e à eficácia da fiscalização, bem como ao consequente andamento dos processos na CML”.Esta questão vai voltar a ser discutida com a autarquia na terça-feira, dia 7, numa reunião onde a Plataforma, que destaca a abertura ao diálogo por parte do presidente da câmara Carlos Moedas, chamará a atenção para a necessidade de um novo Regulamento de Ruído, bem como da revisão do Regulamento de Horários dos Estabelecimentos de Venda ao Público.“Vamos apresentar algumas propostas”, sublinha a responsável da Plataforma Lisboa, como “restringir o consumo ao interior dos estabelecimentos legais e respetivos lugares de esplanada, no caso dessas, com horário regulado, nunca ultrapassando o limite das 23h00, previsto no Regulamento Geral do Ruído".Quanto às medidas em vigor adianta que estas “mostram alguma boa vontade, mas o centro de Lisboa está muito fustigado” e lembra que o “regulamento de horários está na gaveta há, pelo menos, dois anos”. .441 queixas por ruído noturno levam Moedas a proibir venda de álcool para consumir na rua.Problemas dos moradores nas contradições lisboetas