Moradores de Lisboa lançaram uma petição contra a alteração ao loteamento da Artilharia Um, na zona das Amoreiras, que prevê sete lotes, inclusive com 683 fogos de habitação, defendendo que o projeto urbanístico irá construir “de modo irregular”.“Não aceitamos que se construa de modo irregular, não respeitando leis e ignorando os pareceres dos próprios serviços da Câmara, aceitando que a cidade se molde ao projeto em vez de o projeto se moldar à cidade”, lê-se na petição dirigida à Assembleia Municipal de Lisboa (AML) contra a alteração ao loteamento da Artilharia Um.Na petição, criada em 29 de março, que conta com 430 assinaturas no ‘site’ Petição Pública e que está já a ser apreciada pela AML, moradores de Lisboa e que frequentam a envolvente do terreno do antigo Quartel da Artilharia Um, espaço abandonado há décadas no coração de Campolide, ressalvam que, apesar de serem contra o projeto previsto, são a favor de que “se faça cidade” naquela área, com a construção de habitação, espaço público e vida de bairro.“Solicita-se à Assembleia Municipal que, no exercício das suas competências de fiscalização e recomendação, recomende à Câmara Municipal de Lisboa (CML) que não aprove a alteração ao loteamento enquanto não forem sanadas as desconformidades técnicas e legais identificadas nos pareceres dos seus próprios serviços”, reclamam os peticionários.Além de moradores, a petição é subscrita por técnicos e cidadãos de “várias áreas e sensibilidades políticas” que partilham esta preocupação, inclusive o antigo vereador do PCP na CML Carlos Moura.Os fundamentos desta petição são o incumprimento da deliberação da AML de revogar o Plano de Pormenor da Artilharia Um, viabilizada em 2024 com votos contra de BE, Livre, PEV e PCP, e “a existência de objeções técnicas graves não resolvidas”, incluindo um parecer desfavorável, um estudo de tráfego qualificado pela Direção Municipal de Mobilidade como “não satisfatório”, e uma superfície vegetal ponderada que fica 30,5% abaixo do exigido pelo Plano Diretor Municipal.Outras das objeções, de acordo com os peticionários, são “o reconhecimento expresso pela CML de que as áreas para espaços verdes e utilização coletiva agravam a situação aprovada, e a dispensa de Avaliação de Impacte Ambiental para uma operação que, com 683 fogos, excede o limiar legal de 500”, assim como a ausência total de habitação acessível, sem qualquer ponderação da obrigação introduzida pelo decreto-lei do Simplex Urbanístico, de 2024, no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).Em causa está o projeto urbanístico na Rua de Artilharia Um, na freguesia lisboeta de Campolide, promovido pelo Novo Banco e que esteve em discussão pública entre 17 de fevereiro e 20 de março, tendo sido, de acordo com a CML, “muito participada, com cerca de 200 participações que vão agora ser analisadas e ponderadas”.Neste âmbito, há um pedido de alteração da licença de operação de loteamento de 2016, requerido pelo Fundo de Gestão de Património Imobiliário - Fungepi Grupo Novo Banco, na sequência da revogação, em 2024, do Plano de Pormenor da Artilharia Um, desbloqueando o processo de urbanização de um terreno abandonado na zona das Amoreiras, com “aproximadamente 10,9 hectares”, onde se prevê “mais habitação”, segundo a CML.De acordo com o novo projeto urbanístico, a operação de loteamento abrange uma área de 49.884,69 metros quadrados (m2), em terrenos localizados na Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Avenida Conselheiro Fernando de Sousa, Rua Marquês de Fronteira e Rua de Artilharia Um e “mantém a superfície de pavimento de 133.168 m2 anteriormente aprovada”, prevendo sete lotes, com 683 fogos de habitação e área de comércio e serviços.Entre o projeto aprovado em 2016 e o agora proposto, a área dos lotes reduz de 41.278 m2 para 23.533,07 m2 e o número máximo de fogos aumenta de 570 para 683, com o acréscimo da superfície de pavimento para habitação de 68.393 m2 para 79.152,60 m2.