Lisboa aprova início da elaboração do regulamento dos 'tuk tuk' dando 20 dias para participação de interessados

Apresentada pelo vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que é responsável pelo pelouro da Mobilidade, a proposta foi discutida em reunião privada do executivo municipal e viabilizada por unanimidade, com os votos a favor de "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, PS, PCP, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE.

A proposta determina o início da elaboração do projeto de "Regulamento dos Veículos Afetos à Animação Turística Não Pesados no Município de Lisboa", para efeitos de participação procedimental de eventuais interessados, "a decorrer pelo período de 20 dias úteis, após a publicação no sítio institucional e, por meio de aviso, no Boletim Municipal de Lisboa, devendo as respetivas sugestões ser apresentadas por escrito, até ao final do mencionado prazo, a enviar por meio eletrónico para (consultapublica.veiculosturisticos@cm-lisboa.pt)".

Em resposta à Lusa, o gabinete do vereador da Mobilidade reforçou que o documento aprovado "marca o início do processo administrativo para a regulamentação das atividades dos veículos de animação turística", referindo que se trata de uma proposta "inovadora" para "regular a presença dos 'tuk tuk' no espaço público da cidade".

"É inovadora na medida em que queremos limitar a utilização do espaço público por parte dos veículos que só poderão estar estacionados ou parar num número limitado de veículos e exclusivamente em locais predefinidos. Só terão licença para estacionar os veículos que forem licenciados pela CML", referiu o gabinete de Anacoreta Correia.

Com a aprovação do processo de auscultação pública, a câmara prevê que o regulamento seja discutido em reunião do executivo municipal "até ao final deste ano".

Em 31 de julho, a CML anunciou a intenção de limitar os locais de estacionamento dos 'tuk tuk' e o número de licenças a atribuir a este tipo de veículos, de forma a regular a atividade na cidade.

De acordo com os considerandos da proposta hoje aprovada, a atividade turística na capital tem vindo a registar um crescimento significativo, incluindo a utilização de veículos alternativos para circuitos e roteiros turísticos, como motociclos, triciclos, quadriciclos, carros elétricos, jipes e veículos ligeiros, sendo que "tal dinâmica contribui para a diversificação da oferta turística e reforça o papel de Lisboa enquanto destino turístico de excelência".

"A necessidade de criação de regras concretas e objetivas atinentes à circulação e estacionamento deste tipo de veículos é evidenciada pela sobrecarga que estes veículos causam na malha urbana da cidade, implicando potenciais impactos no tráfego, no ambiente sonoro e na qualidade de vida dos residentes", lê-se no documento.

Referindo que os municípios têm a competência legal para condicionar o trânsito de diferentes tipos de veículos em vias públicas e que os transportes públicos rodoviários de passageiros destinados a viagens turísticas podem ser objeto de regulamentação especial, a CML defende que a criação de um regulamento específico para esta matéria é "imprescindível para garantir um quadro regulatório que assegure a conciliação entre a atividade turística e a preservação da qualidade ambiental e do espaço público de Lisboa, designadamente através da criação de Zonas de Emissões Reduzidas e da regulação do estacionamento e paragem de veículos turísticos".