Terminou prazo de 60 dias. Foram libertados os 33 migrantes que deram à costa no Algarve em agosto

Foram libertados esta segunda-feira, 6 de outubro, 33 migrantes adultos que a 8 de agosto deram à costa em Vila do Bispo, no Algarve, numa embarcação de madeira, avança a SIC.

Esgotado o prazo de 60 dias permitido pela lei de estrangeiros para a retenção nos centros de acolhimento temporário, geridos pela PSP, os migrantes estão agora a cargo da Segurança Social, tendo ficado instalados em pensões em São Pedro do Sul, no distrito de Viseu, e Portimão, no distrito de Faro.

Segundo a estação, nada impede os 33 cidadãos marroquinos de se deslocarem no território nacional ou para o estrangeiro.

Há ainda quatro migrantes menores que também foram acolhidos pela Segurança Social.

O tribunal tinha decretado a expulsão destas pessoas para o país de origem, mas aguardava-se a a decisão dos recursos. Apenas um dos migrantes não recorreu e já regressou a Marrocos.

Num comunicado enviado às redações, o Governo queixa-se da "falta objetiva de condições jurídicas, materiais e organizacionais para a execução rápida e eficaz de afastamentos coercivos em Portugal", tendo identificado "três estrangulamentos à celeridade do afastamento": "tarefa de retorno ter ficada atribuída à" Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA após a extinção do SEF; "ausência de capacidade" nos Centro de Instalação Temporária (CIT) "se encontrar esgotada"; e "o regime jurídico de retorno vigente em Portugal induzir e permitir grandes demoras no processo, com prazos demasiado longos, duplicação de fases processuais e com recursos administrativos e judiciais que podem ser utilizados de forma dilatória".

O executivo diz que "tem vindo a atuar para resolver estes estrangulamentos", nomeadamente através da transferência da "competência de retorno" legalmente da AIMA para a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP; da aprovação do "financiamento da construção de dois novos CITs"; e da "tentativa legislativa" para "acelerar o regime do afastamento de imigrantes ilegais", "chumbada pelo Parlamento no final de 2024, de novo, com votos dos dois maiores partidos da oposição".

O Governo recorda que "anunciou a apresentação de uma nova proposta de lei de revisão do regime de retorno, para acelerar prazos, reduzir fases administrativas e expedientes dilatórios", que será apresentada este outono.

O executivo queixa-se "da pesada herança de oito anos de uma política de imigração desregulada" dos governos de António Costa e apela a que "os partidos assumam outra responsabilidade e contribuam para os consensos parlamentares suficientes para que Portugal tenha uma política de imigração regulada, também no domínio do afastamento de imigrantes em situação ilegal".

Um grupo de 38 pessoas - composto por 25 homens, seis mulheres e sete menores, todos marroquinos - chegou à praia da Boca do Rio, na freguesia de Burgau, no concelho de Vila do Bispo, numa embarcação de madeira, pelas 20h05 de 8 de agosto.

Na altura, os migrantes foram detidos e acomodados em centro de instalação temporária, até estar concluído o processo de retorno ao seu país, que poderia ser feito de forma voluntária ou coerciva.