Lesados por perturbações na Soflusa poderão não ser reembolsados
"Lacuna na legislação" não protege portadores de passe e também não se aplica a tipo de bilhetes sem hora marcada, adianta a DECO
Os passageiros que esta semana têm sido prejudicados pelas perturbações na ligação fluvial entre Barreiro e Lisboa assegurada pela operadora Soflusa, devido a "indisponibilidade da frota", poderão não vir a ser reembolsados.
"O reembolso não se aplica a tipo de bilhetes sem hora marcada ou a passes. É uma lacuna na legislação, que temos procurado evidenciar. Os portadores de passes não estão protegidos", esclareceu ao DN uma jurista da DECO, Rosário Tereso.
De acordo com a mesma fonte, "os passageiros podem pedir uma indemnização de acordo com as normas da transportadora em matéria de indemnizações", uma informação inacessível no site da Soflusa.
Rosário Tereso adianta ainda que "só quando o atraso for superior a 90 minutos é que os passageiros terão direito a escolher entre uma alternativa sem mais custos ou o reembolso do bilhete", isto se o bilhete tiver hora estipulada.
