Juiz do Tribunal da Relação alvo de processo disciplinar por suspeita de uso de IA em acórdão

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) instaurou um processo disciplinar a um juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), suspeito de ter recorrido a inteligência artificial (IA) na elaboração de um acórdão. A decisão foi tomada depois de concluída uma averiguação preliminar aberta em fevereiro.

Em comunicado revelado pela agência Lusa, o CSM confirmou que o plenário recebeu o relatório da averiguação e deliberou a abertura de processo disciplinar, sem adiantar detalhes, por se tratar de matéria sigilosa. "O Conselho Superior da Magistratura confirma que o plenário recebeu o relatório da averiguação preliminar relativa ao caso indicado e deliberou a instauração de processo disciplinar", lê-se no comunicado divulgado pela agência.

O caso teve origem numa queixa apresentada pelos 12 advogados de defesa dos arguidos num processo que envolve a antiga deputada do PSD Helena Lopes da Costa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Os advogados apontaram que o acórdão em causa citava legislação e jurisprudência inexistentes e pediram a investigação do alegado uso de IA.

Inicialmente, o TRL considerou “descabidas” as alegações sobre a utilização de Inteligência Artificial pelos desembargadores Alfredo Costa, Hermengarda do Valle-Frias e Margarida Ramos de Almeida. No entanto, após reclamações das defesas, o tribunal acabou por corrigir o acórdão, mantendo a decisão, mas sem esclarecer as dúvidas levantadas.

As defesas consideraram que a retificação não resolveu as falhas, antes as agravou. Num documento, os advogados Rui Patrício, Paulo Sá e Cunha e Tiago Rodrigues Bastos, entre outros, sustentaram que os erros “gritantes e evidentes” não foram explicados e que novas incongruências surgiram.

O CSM já tinha recusado pronunciar-se sobre a queixa inicial, por considerar que a matéria estava ainda a ser apreciada pelo TRL. Contudo, assinalou na altura a urgência de uma reforma legislativa sobre o uso de ferramentas de IA nos tribunais.