Juiz António Chambel Mourisco nomeado conselheiro do Supremo Tribunal

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) nomeou esta terça-feira Joaquim António Chambel Mourisco, para juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e determinou a abertura do XV Concurso Curricular de Acesso ao STJ, informou o CSM.

Na mesma sessão plenária deste órgão de gestão e disciplina dos juízes foi ainda nomeada Ana Mafalda Sequinho, para juiz presidente da comarca de Portalegre, assim como sete juízes coordenadores, quatro dos quais para a comarca do Porto, um para a de Porto Este e dois para a de Setúbal.

Foram também aprovados o novo Regulamentos dos Serviços das Inspeções Judiciais e o novo Regulamento Interno do Conselho Superior da Magistratura, e apreciados diversos processos de natureza disciplinar.

Questionado sobre se houve desenvolvimentos do caso relativo ao juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), o CSM refere que a apreciação a todas as questões suscitadas pela entrevista deste magistrado à SIC serão "oportunamente" analisadas, no âmbito do inquérito aberto pelo CSM após o Tribunal da Relação de Lisboa ter decidido (indeferido) o incidente de suspeição suscitado pela defesa de José Sócrates.

"O CSM anunciou que a apreciação da referida entrevista e da queixa apresentada pelo engenheiro José Sócrates aguardariam a decisão do incidente de suspeição pendente no Tribunal da Relação de Lisboa. Uma vez que o incidente foi decidido em 11 de outubro, foi determinada a abertura do correspondente procedimento de inquérito. É no âmbito deste procedimento de inquérito que o CSM oportunamente apreciará todas as questões suscitadas pela referida entrevista", respondeu o CSM à agência Lusa.