Joe Berardo paga caução de cinco milhões e sai em liberdade

Joe Berardo vai sair em liberdade no âmbito do processo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), mediante caução (de cinco milhões de euros) que terá de pagar dentro de 20 dias, de acordo com a agência Lusa, uma vez que o juiz Carlos Alexandre aplicou esta tarde uma caução como medida de coação

O Ministério Público, segundo fontes ligadas ao processo, havia solicitado ao juiz Carlos Alexandre uma caução a aplicar ao empresário no valor de 5 milhões de euros.

O empresário Joe Berardo e André Luiz Gomes (que terá de pagar 1 milhão de euros de caução) estão indiciados por burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsidade informática, falsificação, abuso de confiança e descaminho ou destruição de objetos colocados sob o poder público.

Os dois arguidos ficaram ainda proibidos de manter contactos entre si e com vários familiares.

Em comunicado, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) justifica a decisão do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal na aplicação das medidas de coação, considerando existir "perigo de fuga" no caso de Joe Berardo e "perigo de perturbação do inquérito" relativamente aos dois arguidos.

José (mais conhecido por Joe) Manuel Rodrigo Berardo fica ainda impedido de sair do país e deverá entregar o seu passaporte no prazo de cinco dias.

De acordo com o comunicado do CSM, o juiz Carlos Alexandre considerou "fortemente indiciada a prática" de um total de 13 crime pelos dois arguidos: oito crimes de burla qualificada, um crime de branqueamento (com uma moldura penal que pode ir até aos 12 anos de prisão), um crime de fraude fiscal qualificada, dois crimes de abuso de confiança qualificado e um crime de descaminho.

O processo CGD, que está a ser investigado desde 2016, conta atualmente com 11 arguidos, dos quais seis são pessoas coletivas (sociedades/empresas) e cinco pessoas individuais, duas das quais ainda em detenção (Berardo e André Luiz Gomes).

Relativamente a André Luiz Gomes, o juiz Carlos Alexandre indiciou o advogado por outros sete crimes: quatro de fraude fiscal e outros três de falsificação de documento, falsidade informática e branqueamento.

Alguns órgãos de comunicação social avançaram na terça-feira que um dos arguidos é o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos Carlos Santos Ferreira.

O caso foi tornado público depois de uma operação em que foram feitas cerca de meia centena de buscas, 20 domiciliárias, 25 não domiciliárias, três a estabelecimentos bancários e uma a escritório de advogado.

Segundo comunicados da PJ e do DCIAP, nesta investigação, que decorre no âmbito do denominado processo Caixa Geral de Depósitos (CGD), existem suspeitas da prática de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento e, eventualmente, crimes cometidos no exercício de funções públicas.

A PJ esclareceu que se trata de um grupo "que entre 2006 e 2009 contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros" e que terá causado "um prejuízo de quase mil milhões de euros" à CGD, ao Novo Banco e ao BCP.

O interrogatório do empresário e arguido Joe Berardo terminou esta quinta-feira às 19:15, 45 minutos depois de se ter iniciado, informou o Conselho Superior da Magistratura a pedido do juiz Carlos Alexandre.

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal tinha marcado para esta sexta-feira para as 9.00 de sexta-feira (02 de julho) "a continuação das diligências, com a definição do estatuto coativo dos arguidos", ou seja, a aplicação das medidas de coação consideradas adequadas aos arguidos.

Antes, o CSM, também por solicitação daquele juiz Carlos Alexandre, tinha informado que o interrogatório ao advogado André Luiz Gomes - outro dos arguidos detidos na terça-feira.

A informação do juiz Carlos Alexandre sobre o termo do interrogatório a Joe Berardo continua a ser omissa se o empresário madeirense decidiu prestar declarações, como arguido neste caso judicial relacionado com a CGD.