Internos só podem trabalhar 12 horas. Chefes arriscam sanções

Há novas regras que limitam o tempo de trabalho, acabando com as urgências de 24 horas ou mais. Internos só podem ficar sozinhos a partir da segunda metade da especialidade

"Os internos vão passar a ser proibidos de fazer mais de 12 horas de trabalho contínuo, nomeadamente em urgência. E os diretores de serviço e diretores clínicos ficam proibidos de os escalar para mais horas", diz o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva. A OM aprovou um novo regulamento, que além de limitar as horas de trabalho dos internos, define em que altura podem ficar sozinhos numa urgência. Quem não cumprir as regras "pode sofrer sanções disciplinares, porque este regulamento tem força de lei para a Ordem dos Médicos".

O regulamento relativo ao trabalho durante o internato médico foi trabalhado em conjunto pela Ordem dos Médicos e pelo Conselho Nacional do Internato Médico (CNIM), organismo técnico do Ministério da Saúde. E o documento final foi aprovado pelo Conselho Nacional Executivo da Ordem, devendo entrar em vigor este mês, assim que for tornado público na revista da OM. A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) está agora a acompanhar os organismos, que queriam o documento publicado como norma.

José Manuel Silva admite que, mesmo não sendo uma norma, terá força legal. "Os médicos e os serviços têm de cumprir as regras porque representam a boa prática. Isto clarifica o funcionamento dos serviços e protege os internos, que são o elo mais frágil. Porque fazer 24 horas implica grande cansaço físico e mental e põe em causa a formação. Vem proteger os utentes e garantir segurança e qualidade".

O DN já tinha noticiado que a OM queria limitar as urgências a 12 horas. João Paulo Farias, o presidente do CNIM, explica agora que os internos só vão poder fazer "12 horas de trabalho por dia, sejam ou não em urgência, e apenas um período de urgência no seu horário semanal". Excecionalmente e por necessidade dos serviços, "podem fazer mais um por semana fora do seu horário de formação, e duas urgências suplementares num mês. Podem fazer mais horas, mas não seguidas. Sabemos que se não o fizéssemos haveria hospitais a entrar em colapso e os próprios médicos também beneficiam com o pagamento de algumas horas extras".

Seja como for, ultrapassados os limites legais das 200 horas extras por ano, os internos podem pedir a escusa do serviço. "Isto passa a impedir que haja médicos a fazer duas urgências de 24 por semana ou a trabalhar 36 ou até 48 horas seguidas, entre urgências e o trabalho de rotina do dia-a-dia", denuncia o bastonário. "Os médicos eram pressionados a fazer muitas horas".

O recurso excessivo ao trabalho dos internos, não será "generalizado, mas boa parte dos hospitais vai ter de se ajustar. Vai haver algumas dificuldades em desenhar as escalas". Na sua opinião, as regras vão proteger os internos, mesmo em relação a eventuais erros. Se houver problemas e não se cumprir este documento, pode haver responsabilização dos envolvidos".

Urgência só com internos

Além destas regras, aplicáveis quer a internos do ano comum, quer aos internos que estão já a fazer a especialidade, o documento resolve outros problemas frequentemente denunciados pelos internos e em alguns serviços. "Só a partir da segunda metade da formação da especialidade é que os médicos podem ficar sozinhos em presença física na urgência", diz João Paulo Farias. Mas esta hipótese, que será sempre em casos excecionais. está dependente de três fatores: o interno tem de concordar, tem de haver um médico especialista escalado de prevenção e o diretor de serviço tem de assumir responsabilidade.

"Cada colégio vai ter de definir a partir de que ano podem ser escalados sozinhos, porque havia abusos. E o diretor de serviço tem de aprovar porque conhece as capacidades de cada interno, que são variáveis", frisa o bastonário.

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