Violência doméstica. O "princípio óbvio" de Marcelo força inquérito a juízes

Com o PR e a ministra da Justiça a juntarem-se ao coro de censura, Conselho Superior de Magistratura cede e abre procedimento

Uma das solicitações constantes na carta aberta que várias associações feministas e a APAV endereçam hoje ao Conselho Superior de Magistratura foi atendida antes mesmo da respetiva receção: ontem à noite, o vice-presidente do órgão fiscalizador dos juízes fez saber que tinha sido aberto um inquérito disciplinar ao juiz Joaquim Neto de Moura e à juíza Luísa Arantes. O anúncio surgiu após pronunciamentos da ministra da Justiça e do Presidente da República sobre o caso do acórdão "da mulher adúltera", assinados por aqueles desembargadores da Relação do Porto. Marcelo frisou o "princípio óbvio" de que todos os representantes do Estado estão "obrigados a cumprir e fazer cumprir a Constituição"; Francisca Van Dunem assumiu que, "como cidadã", tem "uma conceção de igualdade que não se revê em determinado tipo de padrões", certificando: "O Conselho Superior de Magistratura vai seguramente ocupar-se do caso."

O machismo do sistema judicial português e nomeadamente a leniência com que trata os casos de violência doméstica, tipicamente com mulheres como vítimas, tem sido denunciado em vários estudos académicos. Mas a descoberta de vários acórdãos relativos a casos de violência doméstica, sempre com o juiz Neto de Moura como relator, em que se invoca o alegado "adultério" das mulheres vítimas, citando a Bíblia, a tradição de lapidação em algumas culturas e a infame norma do Código Penal de 1886 (só revogada em 1975) que prescrevia apenas a saída da comarca por seis meses para o homem que matasse a mulher "em flagrante de adultério", parece ter escandalizado o país - e não só, já que notícias sobre o caso surgiram em vários jornais estrangeiros, incluindo o britânico Guardian e o americano Washington Post. Esses mesmo acórdãos são citados e analisados na carta assinada pela UMAR, Capazes, Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, APAV e Associação Portuguesa das Mulheres Juristas, frisando-se o facto de em todos a apreciação da medida das penas se escorar não no comportamento, motivações e estado emocional dos arguidos, como prevê a Constituição e a lei penal, mas no comportamento das vítimas mulheres, e nomeadamente em considerações morais sobre as mesmas, "compreendendo-se" a violência sobre elas. O que, dizem as associações, é "uma ideia errada e extremamente perigosa para os bens jurídicos que a lei penal especialmente pretende tutelar: a saúde e a vida das mulheres no contexto de relações de intimidade." E prosseguem: "Decorre desta fundamentação que o Tribunal da Relação ensaia um juízo de proporcionalidade entre a moralidade da mulher (des)honesta e a desforra do homem traído. (...) Deixa implícito que uma agressão violenta (executada com uma moca de madeira cheia de pregos) levada a cabo por um homem traído é, apesar de legalmente censurável, socialmente compreensível e tolerável."

Com base na análise dos três acórdãos, a carta exprime preocupação com "o nível de proteção que as mulheres vítimas de violência doméstica podem receber dos tribunais portugueses" e solicita, além da abertura de inquérito disciplinar a todos os juízes que assinaram os três acórdãos, que o CSM promova a publicação de todas as decisões de tribunais superiores (não são todas acessíveis nas plataformas da justiça), de modo a ser possível "a identificação e análise crítica das tendências jurisprudenciais"; que a formação dos magistrados "tenha uma maior dimensão interdisciplinar" e contenha módulos sobre igualdade de género; que o órgão se pronuncie sobre os institutos da recusa e suspeição, os quais as associações consideram estar a ser interpretados de forma demasiado restrita.

Aparentemente, o CSM, que, recorde-se, tinha começado por afirmar, no início da semana, que não abrira qualquer inquérito e que "nem todas as proclamações arcaicas, inadequadas ou infelizes constantes de sentenças assumem relevância disciplinar", só terá instaurado o procedimento em relação aos responsáveis da decisão de 12 de outubro, a mais recente. Da qual, ao contrário do que o DN afirmou ontem, ainda decorre o prazo para recurso ao Tribunal Constitucional.

Ler mais

Exclusivos

Premium

educação

O que há de fascinante na Matemática que os fez segui-la

Para Henrique e Rafael, os números chegaram antes das letras e, por isso, decidiram que era Matemática que seguiriam na universidade, como alunos do Instituto Superior Técnico de Lisboa. No dia em que milhares de alunos realizam o exame de Matemática A, estes jovens mostram como uma área com tão fracos resultados escolares pode, afinal, ser entusiasmante.