O dia em que o João e a Mariana tiveram de ir a tribunal

Ordem dos Advogados vai distribuir 5500 livros por tribunais sobre como preparar uma criança para ser ouvida

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) começou na semana passada a distribuir pelas secções de Família e Menores 5500 exemplares de um livro pedagógico com duas histórias ilustradas: "O dia em que a Mariana não queria" e "O João vai a tribunal". O objetivo é preparar magistrados, advogados e procuradores sobre como se faz uma audição a uma criança nos processos para decidir a guarda dos filhos.

As coordenadoras científicas são as psicólogas Rute Agulhas (forense) e Joana Alexandre (psicologia do trabalho).

"O efeito das decisões dos tribunais sobre o dia a dia, a vivência e residência da criança pode ser dramático. Se o menor não é preparada para as consequências de um decisão dessas, o efeito psicológico é devastador. Ouvir a criança é pô-la a participar no processo decisório", explica o presidente do conselho regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins. A ideia central do livro proposto à OA pelas duas psicólogas, foi precisamente "acautelar a situação especial da criança no tribunal". "Se para um adulto ir a um tribunal é motivo para ficar stressado para uma criança pior será. O que é transmitido pelos adultos é que os criminosos é que vão a tribunal", acrescenta o responsável.

A lei prevê a obrigação de ouvir as crianças com 12 anos ou mais em tribunal nos processos sobre guarda dos filhos. Mas sabem os pais, os juízes, os advogados, os psicólogos e os assistentes sociais como preparar uma criança para uma ida a tribunal? No livro refere-se, por exemplo, que a Mariana, a personagem com 12 anos, não podia ser pressionada a contar ao juiz algo de que não se lembrava. "O magistrado não deve ouvir a criança se ela não está preparada. O tribunal tem de ter auxílio técnico para o efeito, recorrer a psicólogos, por exemplo, que sejam capazes de fazer esse tipo de diagnóstico", adianta António Jaime Martins. "A obrigação de ouvir a criança é para os tribunais, o direito de ser ouvida é para a criança".

Há dois problemas que identifica:: a falta de preparação dos intervenientes (advogados, juízes, procuradores, assistentes sociais, psicólogos, ) e a abordagem numa sessão dessas, que tem de ser diferente da usada com um adulto.

Não há salas adequadas

No livrinho as duas personagens são primeiro preparadas numa sala do tribunal por um psicólogo e depois é que entram. A realidade não é tão cor de rosa. "Não existem condições físicas nos tribunais para a audição da criança".

Desde a reforma judiciária de 2014 que os tribunais se debatem com falta de espaço, referiu. Por exemplo, no Palácio da Justiça, em Lisboa, onde funciona, as Varas Cíveis, estão a ser feitos julgamentos em salas que eram antigamente de testemunhas. Se houver numa sala dessas mais do que dois advogados não cabem. Não é forma de fazer justiça. Estamos numa situação emq ue claramente o João e a Mariana não têm as condições criadas para serem ouvidos".

No parque judiciário ideal, os tribunais de Família e Menores estariam equipados com salas onde as crianças podem descontrair antes de ser ouvidas, com canetas e lápis para desenhar e pintar, não existem. António Jaime Martins conta que a Ordem publicou este ano um inquérito concluído no final de 2015 para verificar se havia condições nas secções de Família e Menores das 3 comarcas de Lisboa. "E o que os advogados transmitiram é que os juízes e procuradores são em número insuficiente assim como os oficiais de justiça".

Outra dificuldade,que a Ordem gostaria de mudar: o facto de os advogados não acompanharem todos os processos de Família e Menores. "A participação do advogado no processo tutelar civel só é obrigatória em fase de recurso, até lá não é obrigatória, o que faz com que muitas vezes ao advogados sejam confrontados pelas suas partes com arrazoados de emoções que não lhes servem para nada". Em suma, na sua opinião, "os processos de Família e Menores continuam a ser tratados como uma justiça menor".

O Centro de Estudos Judiciários está a dar formação aos juízes e magistrados do Ministério Público sobre a audição das crianças e o Conselho Regional de Lisboa da OA está a dar formação aos advogados (e técnicos que queiram). O livro vai ser distribuído pelas secções de Família e Menores de Lisboa, depois por outros tribunais, e também por entidades como a Procuradoria Geral da República, Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens, Misericórdia, Segurança Social e escolas.

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