Integrantes do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo preocupados com mudanças propostas pelo Governo

Cinco integrantes do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo estão preocupados com as mudanças propostas pelo Governo na Lei de Estrangeiros e Lei da Nacionalidade. Em comunicado de imprensa, destacam que "as medidas apresentadas representam um retrocesso nos direitos das comunidades imigrantes em áreas fundamentais".

Os conselheiros elencam estas áreas que consideram fundamentais. "O reagrupamento familiar, a aquisição da nacionalidade portuguesa por tempo de residência e para filhos de imigrantes nascidos em Portugal; na regulamentação da AR CPLP tal como está prevista na atual legislação".

Na visão dos representantes das comunidades migrantes, o pacote de medidas não resolve os problemas nesta matéria. "Estas e outras propostas do género não resolvem os problemas dos imigrantes, mas sim  coloca-os numa situação de desigualdade e maior exposição à exploração", analisam.

Além disso, destacam que não foram ouvidos previamente sobre o tema, facto que veem com "indignação". "Os conselheiros manifestam igualmente a sua indignação pelo fato do órgão: Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, não ter sido  consultado, sendo este parte fundamental na construção da política migratória do governo". Acrescentam que "consideram grave a não ausultação prévia dos seus membros".

A nota é assinada por Cyntia de Paula, conselheira em representação da comunidade brasileira, Shiv Kumar Singh, da comunidade indiana, Rolando Borges, da comunidade cabo-verdiana, Eduardo Costa, da comunidade angolana e Augusto Mansoa, da comunidade guineense.

amanda.lima@dn.pt