Influencer. PGR afirma que processo está em urgência desde 2019. DCIAP diz que "nunca houve" inquérito parado

O “Universo Influencer”, designação atribuída pelo Ministério Público a esta investigação, foi declarado processo urgente há sete anos, em 2019. A informação foi informada por fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR), em resposta ao DN. “O processo foi declarado urgente em junho de 2019 (ou seja, logo no seu início), declaração de urgência que ainda hoje se mantém".

A mesma pergunta tinha sido feita pelo jornal à PGR na terça-feira, mas houve negativa em responder sobre este tópico. No esclarecimento enviado ao jornal nesta sexta-feira, 14 de novembro, a PGR acrescenta que “a natureza urgente dos processos significa apenas que aos mesmos se aplica o regime previsto no artigo 103.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, que determina que os atos processuais sejam praticados em férias judiciais, sem suspensão de prazos. O que, no caso, tem acontecido".

A Procuradoria-Geral da República acrescenta ainda que, “de resto, no designado Universo Influencer, não há, nem nunca houve, qualquer inquérito parado. Apesar de ser essencial o acesso a toda a prova eletrónica – que, como se explicou, ainda não é possível – todos os inquéritos têm estado em contínua atividade.”

A mesma declaração, afirmando que “não há, nem nunca houve, qualquer inquérito parado”, foi divulgada num comunicado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). O texto, organizado em quatro pontos, visa esclarecer “na sequência de notícias vindas a público nos últimos dias”.

Três inquéritos

Segundo o comunicado, o Universo Influencer está a cargo de “uma equipa mista, dirigida pelos procuradores que a integram”. Três investigações encontravam-se inicialmente reunidas num único inquérito, que só foi separado “após as buscas de 07.11.2023”, as quais envolveram o então primeiro-ministro António Costa.

De acordo com o DCIAP, “a partir da materialidade inicial, prosseguem então três inquéritos”, sendo um deles “relacionado com o projeto de construção de um data center desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus”. O segundo incide sobre “matéria respeitante às concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas)”. O terceiro refere-se aos “factos relativos ao projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio, em Sines”.

Negativa à consulta de António Costa

O Ministério Público esclarece que, após a demissão do então primeiro-ministro António Costa e no âmbito da tramitação do processo, foi declarado segredo de justiça em 17 de abril de 2024, com a respetiva validação judicial. É essa a razão pela qual foi “indeferido o requerimento para consulta dos autos, apresentado por António Costa na data da distribuição do inquérito no DCIAP, tendo o requerente sido notificado da decisão do Ministério Público”.

O MP sublinha ainda que o segredo de justiça permanece em vigor. “Este inquérito continua sujeito a segredo de justiça, interno e externo, não sendo, por isso, passível de consulta".

“Contínua atividade”

No comunicado, o DCIAP reforça que “não há, nem nunca houve, qualquer inquérito parado” no Universo Influencer e que “têm estado todos em contínua atividade”. Sublinha também que existem diferentes fases de investigação, “havendo segmentos já bastante avançados”.

No entanto, explica que “existem ainda segmentos de prova não acessíveis à investigação, em face do cumprimento de exigências processuais e/ou do exercício de direitos de defesa pelos visados – direito de recurso e de reclamação –, designadamente no que respeita a correio eletrónico de advogados”. O comunicado termina com uma referência ao caráter urgente do processo, que já dura há sete anos.

amanda.lima@dn.pt