Impacto do apagão. Governo alarga prazo para entrega de relatórios até 6 de junho

O Governo prorrogou até 6 de junho o prazo para os reguladores dos transportes, aviação civil e telecomunicações entregarem os relatórios sobre o apagão de 28 de abril.

De acordo com fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz prorrogou o prazo, que terminava esta quinta-feira (29 de maio), "da entrega da análise técnica aprofundada e avaliação independente pedidas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) sobre o impacto do “apagão” registado no país no dia 28 de abril nas áreas dos transportes, aviação civil e telecomunicações".

A mesma fonte oficial do Governo explicou à Lusa que em causa está "a complexidade do assunto e a necessidade de auscultar diversas entidades". Nesse sentido, o prazo dos relatórios pedidos pelo Governo após o incidente foi prorrogado para dia 6 de junho.

A REN – Redes Energéticas Nacionais e a E-Redes, que também chegaram a pedir prorrogação dos prazos, já entregaram ao regulador do setor (ERSE) o relatório sobre o apagão elétrico de 28 de abril, tendo ambas pedido que seja considerado "evento excecional".

A classificação do evento poderá ser determinante para o eventual pagamento de indemnizações. Se for considerado excecional, a obrigação de indemnizar os consumidores poderá ser atenuada ou mesmo anulada.

Mas como a ERSE tinha explicado à Lusa, a decisão relativa à classificação do evento será pública e devidamente fundamentada, e "tratando-se de um incidente à escala europeia, a decisão poderá ter de aguardar pelo relatório final da Rede Europeia de Operadores de Redes de Transporte de Eletricidade (ENTSO-E, na sigla em inglês)", acrescenta.

O apagão, classificado como "excecional e grave", teve origem em Espanha e causou interrupções significativas no fornecimento de eletricidade em Portugal, Espanha e partes da França. As investigações preliminares apontam para uma perda súbita de geração de energia solar como possível causa, mas as conclusões definitivas ainda estão pendentes.

A Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade está a investigar as causas deste apagão, que classificou como excecional e grave. Este painel de peritos terá de elaborar um relatório factual que servirá de base ao relatório final, a concluir até 28 de outubro deste ano.

O relatório final sobre a investigação deverá ser publicado, o mais tardar, até 30 de setembro de 2026. No entanto, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, revelou que o presidente da ENTSO-E se comprometeu a fazer "o maior esforço" para antecipar as conclusões da investigação, que poderão ser entregues dentro de seis meses.