Homicídio negligente. Piloto de helicóptero que caiu no Douro provocando a morte de cinco GNR indiciado
O piloto do helicóptero que caiu no Douro em agosto de 2024 na viagem de regresso após ter estado no combate a um incêndio, fazendo cinco vítimas mortais - todos militares da GNR -, foi indiciado pelos crimes de condução perigosa e homicídio negligente.
A Polícia Judiciária anunciou esta quinta-feira, 10 de julho, que levou a cabo, no dia 27 de junho, em Vila Real, uma investigação para apurar as circunstâncias em que ocorreu a queda do aparelho, tendo realizado buscas domiciliárias e não domiciliárias e apreendido diverso material probatório.
Segundo comunicado da PJ, o piloto foi constiuído arguido, indiciado pelos crimes de condução perigosa de meio de transporte por ar, água ou caminho de ferro e homicídio negligente.
O piloto foi constituído arguido, suspenso de funções e proibido de contactos com as testemunhas do inquérito.
A 30 de agosto, um helicóptero de combate a incêndios florestais caiu no rio Douro próximo da localidade de Samodães, em Lamego, tendo provocado a morte aos cinco militares da GNR, com idades entre os 29 e os 45 anos. O piloto da aeronave foi resgatado com vida, apenas com ferimentos ligeiros.
A equipa helitransportada regressava ao Centro de Meios Aéreos (CMA) de Armamar, onde estava sediada, vindos de um fogo em Gestaçô, no concelho de Baião.
No acidente morreram Pedro Santos, 45 anos, casado e com dois filhos; António Pinto, 36 anos, casado e com um filho, Fábio Pereira, 34 anos, com três filhos, Daniel Pereira, 35 anos, com dois filhos; e Tiago Pereira, de 29 anos, solteiro.
As famílias dos cinco militares da GNR receberam "uma compensação especial por morte" de 205 mil euros cada, segundo o que foi então publicado em Diário da República.
Advogado do piloto vai recorrer
O advogado do piloto do helicóptero já garantiu que vai recorrer das medidas de coação aplicadas, considerando que não há “fundamento algum” para que fique impedido de trabalhar.
“Eu discordo veementemente da medida de coação que foi aplicada”, afirmou Albano Cunha em declarações, em Vila Real, depois de consultar o processo, que está em segredo de justiça, considerando que “não existe fundamento algum para que o piloto seja inibido de exercer a sua função”.
“Ele foi constituído arguido, existiram buscas e isto sucedeu muito pouco tempo após ele ter voltado ao ativo e, portanto, não é nada que me surpreenda”, afirmou Albano Cunha.
O piloto regressou ao trabalho no final de maio e estava a operar a partir de Alfandega da Fé.
O advogado adiantou que vai apresentar recurso das medidas de coação, mas disse que as férias judiciais começam a 15 de julho e que, como este não é um processo urgente, pelo menos até setembro o “despacho não será revogado”, o que impossibilita que volte ao ativo.
Anunciou que esta quinta-feira foi feito um requerimento dirigido ao juiz de instrução a pedir que seja levantado o segredo de justiça do processo, para que possa ser consultado pelos jornalistas e seja do conhecimento da opinião pública.
O advogado considerou que não se pode estar a sujeitar o seu cliente a não ter qualquer tipo de rendimento familiar e lembrou que ele trabalha há 20 anos a apagar fogos.
Também não é justo, acrescentou, que “esteja a ser julgado em praça pública” e que “digam que existem indícios da prática desses crimes sem se revelarem quais são as provas que sustentam esses indícios”.
Pede, por isso, que se levante o segredo de justiça “porque sobretudo as famílias das vítimas” têm o direito de saber o que lá está e aquilo que é a verdade do que aconteceu”.
“Sabemos que foram destruídas cinco famílias e que está em curso a destruição da sexta. O meu cliente sobreviveu. Foi um milagre ele ter sobrevivido. Ele explicou cabalmente ao juiz de instrução criminal o que aconteceu naquele dia”, salientou.
E segundo referiu, a versão que o piloto lhe transmitiu no primeiro dia em que falou com ele “foi exatamente a mesma que ele transmitiu ao juiz de instrução um ano depois”, tendo falado “da prisão de comandos e que perdeu o controlo da aeronave”.
“A queda do helicóptero, uma queda muito abrupta”, apontou Albano Cunha, salientando que a rota que a aeronave “fez naquele dia é seguida por todos os pilotos daquela base [Armamar] desde 2022”.
Albano Cunha referiu ainda que o piloto operava um helicóptero de trabalho aéreo e não de viação civil, e que a “legislação de trabalho aéreo em Portugal simplesmente não está regulamentada, ao contrário do que acontece, por exemplo, em Espanha”.
E adiantou que, neste caso, estão a querer aplicar “a lei que está em vigor para a aviação civil”, o que não é compatível com a atividade de quem tem que voar “várias vezes no meio do fumo, no meio do incêndio, com a cabine muitas vezes a 50 graus centígrados, para apagar fogos, para salvar pessoas, para resgatar pessoas”.
*com Lusa
As famílias dos cinco militares da GNR receberam "uma compensação especial por morte" de 205 mil euros cada, segundo o que foi então publicado em Diário da República.