Grupo de cidadãos quer levar ao Parlamento uma iniciativa legislativa cidadã sobre habitação
Leonardo Negrão

Grupo de cidadãos quer levar ao Parlamento uma iniciativa legislativa cidadã sobre habitação

Através deste mecanismo, podem apresentar um projeto de lei à Assembleia da República desde que reúnam 20 mil assinaturas. Projeto nasceu na acampada do Porto, mas já reúne apoios em todo o país.
Publicado a: 
Atualizado a: 

Um grupo de cidadãos quer levar ao Parlamento uma iniciativa legislativa cidadã (ILC) sobre arrendamento acessível e direito à habitação cujo mote surgiu de conversas na Acampada do Porto que já regista mais de 1.500 contributos. Através deste mecanismo, previsto na Constituição, cidadãos eleitores podem apresentar um projeto de lei à Assembleia da República. Neste caso, a iniciativa aponta para “a aprovação da Lei do Arrendamento Acessível, que define um quadro de medidas para promover a acessibilidade dos preços, a disponibilidade de habitação condigna e a proteção efetiva do direito à habitação, assim como da relação entre arrendatário e proprietário”.

Segundo a apresentação da medida, que tem estado em discussão e debate, “um mercado habitacional estável contribui para um projeto de país que seja justo para proprietários e inquilinos”.

O mote surgiu de conversas na Acampada do Porto e de uma pergunta que serviu de mote para ouvir todos os que quiseram participar no inquérito: “Sabias que tu e as tuas amizades conseguem propor leis?”.

“Logo nos primeiros dias da acampada [que começou no Porto a 10 de outubro] questionámo-nos, também, sobre que outras formas é que há de levar as vozes da rua e as reivindicações da acampada para outras instâncias, de forma mais propositiva, e a ILC surge nesse âmbito como uma das respostas”, explica à Lusa a arquiteta Patrícia Reis, parte do grupo de trabalho da ILC.

Com esse desígnio de “levar a praça à Assembleia da República”, abriram um inquérito que conta já com mais de 1.500 respostas, e “não passou assim tanto tempo, embora tenham sido dias muito intensos”, com mais de 40 dias de protesto no Porto.

“É um sinal muito positivo de que as pessoas queriam que alguma coisa se fizesse. Dá sinal desta voz coletiva que está a ser criada. (…) Surgiu muitas vezes a questão da habitação acessível, da habitação adequada, a necessidade de construir mais habitação pública”, refere.

A acampada, de resto, trouxe para primeiro plano esta reflexão sobre o papel de cada cidadão “enquanto agente político, com poder para reivindicar e exigir condições mais adequadas”, e a ILC serve também para mostrar estes mecanismos que existem e que podem “e devem ser usados”.

“Em termos de prazo, até para iniciar o período de assinaturas, não há data definida, porque depende do momento em que todos acharmos que está pronta para ser assinada. Ansiamos que seja o mais rápido possível”, acrescenta.

O grupo debruçou-se sobre “toda a legislação associada à questão da habitação”, dos solos, da Constituição à Lei de Bases, tornando esse trabalho disponível no site da iniciativa para também ajudar a “informar o que está a acontecer, o que não é cumprido”, com informação sobre como funcionam as leis, uma ILC, ligações ao inquérito e a informação.

São cerca de 20 pessoas de várias áreas, da arquitetura ao direito, a trabalhar a matéria a caminho de um projeto de lei que, esperam, possa levar a mudanças na resposta à crise da habitação no país.

Entre os apoios desta iniciativa está a arquiteta e ex-deputada Helena Roseta, destaca Patrícia Reis, uma das pessoas mais mencionadas nas sugestões que receberam, entre sugestões que vão do arrendamento acessível aos devolutos, da taxação de edifícios para fins turísticos às cooperativas.

Quatro eixos

O documento assenta em quatro eixos, já aprovados em assembleia popular no Porto, e reúne contributos também de coletivos como a Rede H ou o Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, bem como da arquiteta Helena Roseta.

O primeiro capítulo diz respeito ao arrendamento acessível, o segundo à proteção e estabilidade no arrendamento, o terceiro um “travão à especulação e ao uso turístico da habitação e o quarto a promoção da habitação pública e políticas cooperativas.

Entre as medidas concretas estão “a regulação e transparência do valor das rendas e cauções”, a proposta do Código de Arrendamento Habitacional e do Estatuto de Senhorio, a redefinição das zonas de pressão urbanística e limitações ao alojamento local, novas metas de habitação pública, a regulamentação da mobilização de solos e imóveis públicos, e o Plano Nacional de Desenvolvimento da Habitação Cooperativa.

Das mais de 1.500 respostas, cerca de 90% dos participantes manifestaram vontade de acompanhar o processo, e entre eles estão técnicos, arquitetos, engenheiros, economistas, juristas, associações de moradores, cooperativas e outras organizações da sociedade civil.

Entre as respostas, explica ainda a organização, estão também “câmaras municipais e juntas de freguesia”.

São necessárias 20 mil assinaturas para que a ILC possa apresentar um projeto de lei à Assembleia da República, participando no processo legislativo.

Até ao momento, em Portugal foram aprovadas oito iniciativas deste género, de um total de 17 que foram levadas ao Parlamento.

Grupo de cidadãos quer levar ao Parlamento uma iniciativa legislativa cidadã sobre habitação
Acampada do Porto aceita reunir-se com Governo em nome próprio
Grupo de cidadãos quer levar ao Parlamento uma iniciativa legislativa cidadã sobre habitação
Acampada de Lisboa determina mobilização permanente nos Restauradores