Greve geral. Médicos e enfermeiros esperam que só serviços mínimos funcionem

Em seis meses, é a segunda greve geral contra o Pacote Laboral do Governo de Luís Montenegro. Desta vez, decretada só por uma das centrais sindicais, a CGTP-IN, já que a sua congénere, a UGT, considerou a marcação desta greve “extemporânea”. Mas, mesmo assim, no setor da Saúde os sindicatos dos médicos do Norte, Centro e Sul, que integram a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), que se juntaram a esta greve, acreditam que “a adesão vai ser em massa”, não só no setor público, mas também “no setor privado e social”, afirma Guadalupe Simões, dirigente do SEP. “Este pacote laboral já teve uma vantagem, que foi colocar todos os enfermeiros, independentemente do setor em que trabalham, a discutir e a exigir melhores condições de trabalho. Por isso, esperamos forte adesão mesmo nos privados e social”, sustenta a dirigente. Mas além do SEP, há mais estruturas que acabaram por declarar apoio à greve geral, como o Sindepor (Sindicato Democrático de Enfermeiros de Portugal), a ASPE (Associação Sindical Portuguesa de Enfermeiros) e o Siteu (Sindicato Independente de Todos Enfermeiros Unidos). Do lado da classe médica, a vice-presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, justifica a antevisão de “forte adesão” com o argumento de que “os médicos sabem bem que esta reforma laboral é muito penosa e que tem efeitos nefastos para a classe”, no entanto foram os únicos a decretar greve, já que a outra estrutura da classe, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), não se junta à greve. De acordo com o que explicou ao DN, o secretário-geral, Nuno Rodrigues, porque não é habitual o SIM aderir a este tipo de protesto. Aliás, destaca, "desde a sua fundação, em 1979, que o SIM só se juntou a duas greves. Em 2010, nas vésperas de a Troika entrar em Portugal e, em 2017, quando os funcionários públicos já tinham regressado ao regime de horário de 35 horas semanais e os médicos não tinham sido contemplados ainda com a redução de horário e nem tinham valorização salarial". Nuno Rodrigues explica ainda que "o SIM decidiu não aderir à greve geral de 3 de junho, por entender que, no atual contexto, a defesa dos médicos exige uma estratégia própria, autónoma e centrada nas matérias concretas da carreira médica, do Serviço Nacional de Saúde e da contratação coletiva médica".Relativamente à Fnam e ao SEP, ambas reforçam acreditar que no dia 3 de junho de 2026 “só os serviços mínimos é que vão estar a funcionar, serão cumpridos, como sempre”, garantiram. A vice-presidente da Fnam explica que “os nossos serviços mínimos estão definidos desde 2010 e integram os serviços previstos para as 24 de horas de um dia de fim de semana ou de feriado, como serviços de urgência, hospitais de dia, tratamentos de quimioterapia e radioterapia marcados, sessões de diálise, tratamentos de imunoterapia na área do sangue, e ainda recolha de órgãos e transplantes”. Em relação aos enfermeiros, “os serviços mínimos serão cumpridos como sempre” e envolvem também “serviços de urgência, cirurgias oncológicas, que não estavam programadas, mas que são de grau quatro, já que estas não podem ser adiadas”. Para estes sindicatos as áreas mais afetadas com o protesto deverão ser, na área hospitalar, as consultas e as cirurgias, e nos cuidados primários consultas e outro tipo de tratamentos. A dirigente da Fnam destaca que na anterior greve geral também já foi assim, uma adesão forte, e esta não deverá ser diferente, relembrando que “a reforma laboral terá forte impacto no trabalho dos médicos, o que se irá refletir diretamente na população”. Joana Bordalo e Sá recorda que “os médicos são a única classe da administração pública que já trabalha 40 horas semanais, se não mais, com as horas extraordinárias que têm de fazer. E com as novas medidas do pacote laboral, passarão a trabalhar mais, além de terem trabalho extraordinário pago em pacotes ou em bolsas de horas que não pagas”, argumenta. Mas, além destas questões, a dirigente refere ainda que “há outras questões que nos fazem recusar este pacote laboral, como a desregulação dos horários, a imposição do banco de horas, a redução do luto gestacional bem como a questão dos direitos da parentalidade como os ataques à contratação coletiva e à liberdade sindical, do próprio direito à greve”. Situações que Joana Bordalo e Sá diz que se os “médicos já andam exaustos, todas estas situações são motivo para maior desmotivação, o que se vai refletir naquilo que é o objetivo principal do seu trabalho, os doentes”. A dirigente do SEP antevê também “forte adesão dos enfermeiros nos setores público, privado e social”, porque “foi isto mesmo que os colegas nos relataram nas últimas semanas em que andámos a percorrer instituições das diferentes áreas”. Guadalupe Simões conta que “a classe considera este pacote inadmissível, pois tem implicações diretas na enfermagem, nomeadamente com a aplicação de matérias como a da parentalidade ou do banco de horas”. A questão é que associada à insatisfação com a reforma laboral há ainda o desagrado em relação à proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pelo ministério de Ana Paula Martins, assume Guadalupe Simões. "Uma proposta que integra também o banco de horas e a adaptabilidade, mexendo, por exemplo, nos horários ao retirar os últimos 30 minutos do turno para a passagem do trabalho aos colegas”. A representante dos enfermeiros diz que "a classe está bastante conscientes do retrocesso que significa este pacote laboral tal como o ACT proposto pela tutela”, relembrando que uma coisa é: "Os enfermeiros estarem cansados e não quererem fazer trabalho extraordinário, outra coisa é terem de fazer horas a mais do que as 35 horas semanais e esse trabalho nem sequer ser considerado como trabalho extraordinário, segundo a proposta da tutela”. Outra situação que a dirigente desta estrutura dos enfermeiros diz estar a criar grande insatisfação “é o ministério estar a protelar a resolução de problemas, como os pagamentos de retroativos à classe”. Recorde-se que só o SNS tem cerca de 150 mil funcionários, cerca de 31 mil médicos e 50 mil enfermeiros, mas no setor também se espera “forte adesão nas áreas dos assistentes operacionais e técnicos”, disseram ao DN. .Greve geral: CGTP garante cumprimento de serviços mínimos e espera maior impacto na saúde, educação e transportes