GPIAAF formaliza recomendações de segurança aceites por Carris e IMT. Relatório final até março de 2027

O gabinete de investigação de acidentes com aeronaves e ferroviários fez quatro recomendações de segurança à Carris e duas ao Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), na sequência do acidente do ascensor da Glória, em Lisboa, que foram atendidas.

Segundo uma nota informativa do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) sobre o andamento do processo de investigação ao acidente no ascensor da Glória, a 3 de setembro de 2025, com 16 mortos e duas dezenas de feridos, nacionais e estrangeiros, o relatório preliminar de 20 de outubro já apontava recomendações de segurança.

As seis recomendações, de acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso ontem, 21 de agosto, à noite, foram formalmente emitidas pelo GPIAAF em 11 de novembro à Carris – Companhia Carris de Ferro de Lisboa, para rever o seu sistema de controlo interno aos processos de “aquisição, receção e aplicação de componentes críticos para a segurança dos veículos”.

A Carris, em resposta ao GPIAAF, informou ter desencadeado uma auditoria externa à manutenção do modo elétrico, o projeto de otimização e compliance do Sistema de Gestão Integrado, e o projeto de categorização de materiais.

O organismo recomendou também que a empresa municipal procedesse a “uma revisão crítica do seu sistema de gestão da segurança” no seu modo elétrico (incluindo ascensores), avaliando “os riscos relevantes para a segurança da operação dos veículos, seus passageiros e terceiros, na exploração e na manutenção”.

A empresa, referiu, adotou “medidas organizacionais, processuais e de auditoria, destinadas a reforçar o sistema de gestão da segurança, em particular no que respeita ao modo elétrico, incluindo ascensores, funiculares e elevador de Santa Justa”.

Além do reforço de competências da Área de Segurança de Exploração (ASE), que integra a Comissão Técnica Independente criada pela Câmara de Lisboa, foi elaborado o manual de exploração do funicular da Graça, aprovado pelo IMT, encontrando-se em curso procedimento idêntico para o elevador de Santa Justa.

O GPIAAF recomendou ainda que a transportadora clarifique junto do prestador de serviços de manutenção dos ascensores as obrigações contratuais, com efetiva fiscalização e controlo da qualidade dos serviços prestados.

Além do reforço da sua estrutura interna de acompanhamento, a Carris firmou um acordo para revogação do contrato de manutenção dos ascensores e elevadores, concretizando a cessão da posição contratual com outra empresa, com “experiência e conhecimento técnico especializado das infraestruturas”.

Finalmente, foi recomendado à Carris que “não reponha em funcionamento os ascensores que opera sem que a conceção do sistema de fixação do cabo de tração às cabinas e a eficácia dos sistemas de frenagem sejam sujeitos a uma reavaliação por parte de uma entidade idónea com comprovada experiência em funiculares”.

A transportadora, informou o gabinete, desenvolveu iniciativas para garantir que a reposição em funcionamento de ascensores e demais equipamentos do modo elétrico seja “precedida de uma reavaliação técnica independente dos sistemas de tração, fixação dos cabos e frenagem”.

O funicular da Graça, o primeiro equipamento reaberto à exploração, “foi sujeito a um conjunto alargado de verificações e ensaios especializados”, pelo Instituto da Soldadura e Qualidade e por uma empresa espanhola, e o elevador de Santa Justa encontra-se em processo total de revisão, mas a sua estrutura possui “condições adequadas de conservação”.

Perante as respostas da Carris, o GPIAAF considerou que as ações “estão alinhadas com o objetivo” das recomendações de segurança formuladas.

Nas recomendações ao IMT, o gabinete aconselhou haver um quadro legislativo ou regulamentar que garanta o enquadramento técnico e de supervisão de todos os funiculares, e que os carros elétricos sobre carris, históricos, modernizados ou modernos, fiquem “sujeitos ao cumprimento de regras e condições de segurança adequadas, seguindo as melhores práticas dos demais Estados-membros”, com um nível de supervisão independente apropriado.

“O IMT rapidamente comunicou ao GPIAAF que aceitava ambas as recomendações, tendo promovido a sua consideração e integração no âmbito do projeto de diploma legal aplicável aos sistemas de metropolitanos e elétricos então em desenvolvimento”, lê-se na nota.

O GPIAAP deveria concluir o relatório final ao acidente até 3 de setembro próximo, mas perante a complexidade das investigações e peritagens estimou agora que “possa ser publicado próximo do final do primeiro trimestre de 2027”.

O relatório preliminar de outubro apontou falhas e omissões na manutenção do ascensor da Glória e a falta de formação dos funcionários e de supervisão dos trabalhos efetuados pela empresa prestadora do serviço.