Governo garante que a suspensão do sistema de controlo de fronteiras “não compromete" segurança nacional

O Governo garantiu esta quarta-feira, 7 de janeiro, que a suspensão temporária do sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários no aeroporto de Lisboa “não compromete de forma alguma a segurança nacional” e já “está a dar resultados”.

“Quero deixar bem claro, para que não haja nenhum erro de interpretação. Esta suspensão não compromete de forma alguma a segurança nacional, nem significa que voltamos ao regime das portas escancaradas que o Partido Socialista conhece bem”, disse no parlamento o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Simões Ribeiro.

Num debate de urgência pedido pelo PS sobre o "caos no aeroporto de Lisboa e o impacto da suspensão do Sistema de Entradas e de Saídas” (EES), o secretário de Estado, em representação da ministra da Administração Interna, sublinhou que “todos os controlos essenciais e as verificações em bases de dados internacionais permanecem plenamente operacionais, nomeadamente as verificações das bases de dados da Europol e da Interpol”.

Segundo o governante, o regulamento da União Europeia que rege o funcionamento deste sistema prevê a possibilidade da sua suspensão temporária por um período limitado.

“Esta suspensão é feita com caráter excecional e temporário e irá contribuir para evitar constrangimentos operacionais e impactos negativos na fluidez dos fluxos de passageiros”, disse, frisando que as medidas tomadas “estão a surtir efeitos positivos”.

O secretário de Estado sublinhou que o Governo está “ciente da gravidade das perturbações que ocorreram nos dias de maior número de passageiros” no aeroporto de Lisboa, tendo por isso atuado e decidido de acordo com a exigência da situação.

Além da suspensão do funcionamento do sistema europeu de controlo de entradas e saídas por um período de três meses, o Governo reforçou também o aeroporto de Lisboa com 24 militares da GNR, além de 80 polícias da PSP que já tinham sido anunciados para o período do Natal e Ano Novo.

Paulo Simões Pereira considerou ainda “no mínimo curioso que a palavra caos seja trazida” ao debate “por aqueles que estiveram na origem do problema”, acusando o PS da forma “improvisada e desestruturada” como extinguiu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e de ter falhado ao país, enquanto partido da oposição, quando em 2024, juntamente com o Chega, chumbou a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP.

Durante o debate, o deputado socialista Pedro Delgado Alves responsabilizou o Governo pela situação no aeroporto de Lisboa, dando conta que as filas “nunca tiveram menos de três horas” e chegou “a bater o recorde de nove horas”.

Pedro Delgado Alves disse que as filas acabaram com a suspensão do sistema, o que não significa que o problema esteja resolvido e acrescentou que “nada está resolvido porque a forma simples do Governo superar a dificuldade foi deixar de ter a funcionar o sistema de controlo de entradas e saídas”.

Por sua vez, a deputada do Chega Cristina Rodrigues referiu que “foi com alguma surpresa” que viu o PS marcar um debate de urgência e estar “preocupado com o controlo de fronteiras” quando foi o governo socialista “o responsável pela falta de controlo nas fronteiras”.

Cristina Rodrigues acusou ainda o PS de “aproveitamento político” e recordou que o SEF “já alertava para filas de cinco horas” no aeroporto.

Fabian Figueiredo, do BE, disse que a situação no aeroporto é “o resultado de quando se troca o planeamento pelo alarmismo populista”.

O deputado do PSD António Rodrigues responsabilizou “aqueles que impediram que fosse criada a UNEF da PSP” e lamentou que “a preocupação do PS sobre segurança só tenha aparecido agora”, destacando que “o Governo esteve sempre presente e tomou medidas”.

Do lado do PSD, Hugo Soares lembrou também que as filas nos aeroportos já eram notícia quando José Luís Carneiro, atual secretário-geral do PS, era ministro da Administração Interna, fazendo ainda referência a declarações que fez em 2022, quando afirmou que “é impossível acabar com as filas no aeroporto”.

Paulo Muacho, do Livre, recordou que o aeroporto de Lisboa “está a operar acima da capacidade” e acusou o Governo de irresponsabilidade e de ter tomado “medidas avulsas para gerir o caos”, além de imputar também responsabilidade à ANA.

O deputado da Iniciativa Liberal Rui Rocha (IL) considerou a situação “inadmissível” e que afeta a imagem do país, sustentando que o aeroporto de Lisboa é um “bar aberto para quem quer entrar em Portugal e na Europa”.

Paula Santos, do PCP, acusou o Governo de estar “a privilegiar os interesses da ANA”.