Governo está a ultimar acordo com patrões para contratar imigrantes com vistos mais rápidos e regras

Está para "breve" a assinatura do acordo entre patrões e o Governo para que os imigrantes possam chegar a Portugal com um visto de trabalho mais rápido. A afirmação é de António Leitão Amaro, que falava esta sexta-feira à margem da conferência “Família, Imigração e Discriminação”, em Lisboa.

A proposta, que consta no Plano de Ação para as Migrações, prevê que o processo de contratação dos trabalhadores estrangeiros com visto de trabalho seja mais rápido. Hoje, o tempo de tramitação de vistos em alguns postos, como no Brasil, pode passar de 200 dias de espera.

De acordo com Leitão Amaro, o facto de o Governo estar em funções não limita o acordo, que já era negociado há meses. "O Governo está a preparar isto e anunciou isto há muito tempo, nem nós sabíamos que ia haver eleições, nem sabíamos que os partidos da oposição iam deitar o Governo abaixo", afirmou o ministro.

Segundo o governante, o trabalho que permitirá ter os vistos mais rápidos envolve o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o Sistema de Segurança Interna (SIS) e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). "Vamos assegurar que Portugal é um país que regula a imigração, que quem vem para trabalhar vem cumprindo regras e vem havendo uma responsabilização também dos empregadores pelas condições de integração. Porque nós temos que virar a página e estamos a virar a página da tal de imigração descontrolada que existia até ao longo do passado", contextualizou.

Do lado dos patrões, para que possam ter direito a estas contratações mais rápidas, será preciso cumprir uma série de requisitos. Entre eles, está a garantia de habitação, contrato de trabalho, formação profissional e aprendizagem da língua portuguesa, caso necessário. "Esse percurso foi feito e essas negociações avançaram longamente quando o Governo estava em plenitude de funções. A celebração dos acordos tem que ser feita pelas entidades administrativas e, portanto, é independente do Governo estar em gestão", garantiu.

Ainda não está claro como os trabalhadores terão acesso a estas vagas para a obtenção dos vistos com maior celeridade. O objetivo do acordo é recrutar para áreas consideradas de difícil contratação no país, como construção civil, restauração e agricultura.

amanda.lima@dn.pt