O Ministério da Justiça avançou esta terça-feira, 30 de dezembro, que está a estudar um novo plano para o encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), que chegou a estar previsto para o próximo ano.Em resposta enviada à Lusa, o ministério liderado por Rita Alarcão Júdice explicou que o plano “atual está desajustado à realidade prisional”, sem adiantar, no entanto, detalhes sobre o novo plano de desafetação que está a ser equacionado.Na sua última intervenção na Assembleia da República, a propósito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, a ministra da Justiça disse que as prisões portuguesas tinham, no início de novembro, mais 654 presos do que no ano passado, um aumento que dificulta o encerramento da cadeia de Lisboa.O plano inicial divulgado pela tutela passava pela reabilitação e requalificação de pavilhões das prisões de Caxias, Linhó, Alcoentre e Sintra, para que os presos da cadeia de Lisboa pudessem ser distribuídos pelos diferentes estabelecimentos. O anúncio de encerramento desta cadeia foi feito em 2022 e, nessa altura, foi apontado 2026 como ano de encerramento.Também no parlamento, Rita Alarcão Júdice disse que as obras de requalificação de alguns edifícios nos estabelecimentos prisionais do Linhó, Alcoentre e Sintra "em breve estarão concluídas, foi concluída a requalificação de um pavilhão de Tires" e está ainda em discussão a requalificação de um pavilhão da prisão de Caxias.Há vários anos que a cadeia de Lisboa tem sido alvo de críticas e motivou condenações do Governo pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pela falta de condições.Em julho deste ano, o Provedor de Justiça considerou o EPL um caso preocupante pelas condições de degradação em que se encontra e por ainda não ter encerrado e continuar a receber novos presos.No relatório anual do Mecanismo Nacional de Prevenção, o Provedor de Justiça disse ter identificado uma “degradação extrema das condições”, dando alguns exemplos: celas e balneários com janelas partidas e diversos problemas de humidade e infiltrações. Foram ainda identificadas celas situadas nos pisos subterrâneos - “e sinalizados como inadmissíveis” -, que continuam a ser utilizadas para cumprimento de medidas cautelares aplicadas a presos com processos disciplinares.“O EP de Lisboa é um dos locais onde o Mecanismo Nacional de Prevenção tem vindo, repetidamente, a recolher vários relatos de maus-tratos, a maioria dos quais alegadamente perpetrados em locais que, apesar de serem comuns, não têm cobertura CCTV”, lê-se no relatório, tendo o Provedor de Justiça alertado para a urgente necessidade de garantir cobertura total de videovigilância - através de câmaras ou de distribuição de ‘bodycams’.