Governo e polícias voltam às negociações na segunda-feira

O Ministério da Administração Interna (MAI) e oito sindicatos e associações socioprofissionais de polícias e guardas voltam à mesa das negociações na próxima segunda-feira.

Com início marcado para as 10.30 horas de segunda-feira, as reuniões com os sindicatos vão ocupar o dia todo e a última tem início previsto para as 19.00 horas, sendo a primeira com a Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG). O último sindicato a negociar será a Associação Sindical Autónoma de Polícia (ASAPOL).

Pelo meio, negociarão com o Governo a Associação Socioprofissional Independente da Guarda (ASPIG), a Associação Nacional Autónoma da Guarda (ANAG), a Associação da União das Guardas (AUG), o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP), o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) e o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP).

De fora desta negociação estão os maiores sindicatos e associações da PSP e GNR que, há cerca de seis meses, assinaram um acordo com o MAI que proporcionou um aumento sem precedentes do Suplemento de Risco. Até 2026, vai subir de 100 para 400 euros. O dia foi classificado por Margarida Blasco, a ministra, como um "dia histórico".

Nesse acordo, de julho, foi estabelecido que o Governo voltaria a negociar com os sindicatos logo no início deste ano, tendo por base quatro temas: a revisão das carreiras e do estatuto remuneratório; a revisão da portaria de avaliação; a implementação do sistema de saúde: Via Verde (prevista desde 2016, para garantir cuidados de saúde mental e a prevenção do suicídio nas forças de segurança); e a revisão do modelo e das tabelas de serviços remunerados.

Seguindo esse compromisso, o Governo continua a ronda negocial com os sindicatos -- já depois de, no início do mês, ter estado reunido com as associações que subscreveram esse acordo.

Esta luta não é nova e os profissionais da polícia, no passado, organizaram vários protestos para reivindicar aumentos salariais e a valorização das carreiras. Em causa está a exigência dos profissionais da polícia e da guarda em ter um suplemento de missão equiparado ao da PJ.

Esta diferença foi considerada por polícias e guardas como "tratamento discriminatório e desigual" por parte do anterior Governo, com quem se iniciaram as conversações.

Como não têm direito à greve, muitos destes profissionais organizaram protestos.

Os dois mais mediáticos aconteceram no início de 2024. Primeiro, os agentes no jogo da I Liga entre Famalicão e Sporting meteram baixas médicas, alegando condições como cansaço extremo. A falta de policiamento acabou por adiar o encontro.

Dias mais tarde, durante o debate entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro, aquando da campanha para as Legislativas. Algumas centenas de agentes da PSP e da GNR (que estavam em protesto junto ao MAI, no Terreiro do Paço) dirigiram-se até às imediações do teatro Capitólio, onde os líderes de PS e PSD debatiam.

Aí, exigiram, mais uma vez, uma melhoria das condições salariais e a valorização das carreiras.

Sindicatos da PSP que não assinaram acordo com Governo acusam MAI de discriminação

Os sindicatos da PSP que se vão reunir na segunda-feira com a ministra da Administração Interna acusaram esta sexta-feira o Governo de os discriminar por não terem assinado o acordo e exigem o mesmo tratamento que às restantes estruturas.

Dos quatro sindicatos, o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) e o Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP) ainda não sabem se vão estar presentes na reunião de segunda-feira, tendo o Sinapol ameaçado não ir ao encontro com Margarida Blasco caso não seja divulgado o acordo assinado a 09 de julho de 2024 com duas associações da Guarda Nacional Republicana e três sindicatos da Polícia de Segurança Pública sobre o aumento faseado do suplemento de risco.

No passado dia 06 de janeiro, a ministra da Administração Interna iniciou novas negociações com os sindicatos da PSP e associações da GNR que assinaram o acordo e em cima da mesa estão as tabelas remuneratórias, carreiras e revisão dos suplementos.

Para a próxima segunda-feira, a ministra tem agendado reuniões com as quatro associações da GNR e quatro sindicatos da PSP que ficaram de fora do acordo. Na convocatória, o Ministério da Administração Interna (MAI) apenas refere que a reunião visa dar "cumprimento ao estabelecido no ponto cinco do referido acordo".

O presidente do Sinapol, Armando Ferreira, disse à Lusa que desconhece o ponto cinco do acordo e que exigiu ao MAI a 27 de dezembro uma cópia do acordo, mas até hoje ainda não recebeu qualquer documento.

Nesse sentido, Armando Ferreira apresentou uma queixa na Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA) para que determine ao MAI que faculte o acordo assinado com alguns sindicatos da PSP.

O sindicalista adiantou que não vai estar presente na reunião se não for facultado o documento e que agendará uma conferência de imprensa para a porta do MAI na segunda-feira à tarde.

O presidente do Sinapol exigiu que o MAI cumpra a lei e trate "todos os sindicatos de forma igual".

Também o presidente do SPP, Paulo Macedo, não garante se vai estar presente na reunião, considerando que os sindicatos que não assinaram o acordo estão a ser discriminados.

"A ministra optou por diferenciar as organizações sindicais e convocar primeiro os sindicatos que assinaram o acordo. Não concordamos", disse, relembrando que o SPP é o segundo sindicato mais representativo da PSP.

Paulo Macedo disse que a escolha das reuniões "não pode ser o critério das negociações, porque este capítulo já está encerrado".

O presidente do Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP), Carlos Torres, disse à Lusa que não percebe a existência de duas datas para as reuniões e sustentou que há "uma discriminação em relação aos sindicatos que não assinaram o acordo".

Carlos Torres sublinhou que o primeiro assunto que vai abordar com Margarida Blasco é perceber os critérios da marcação das reuniões e questionar os motivos porque o sindicato não teve acesso ao acordo.

O sindicalista referiu que o SIAP sabe o que vai estar em discussão na reunião pela comunicação social, uma vez que a convocatória não menciona os temas das negociações e desconhece o que está previsto no acordo.

Também o presidente da Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG), Ricardo Rodrigues, criticou o facto de a convocatória "falar no ponto cinco de um acordo que não tiveram acesso" e considerou que as reuniões em dias diferentes "demonstra alguma discriminação".