Polícias e Governo voltam à mesa de negociações. Blasco enfrenta 12 sindicatos e associações

Praticamente seis meses depois do “dia histórico” - como o classificou a ministra da Administração Interna - , no qual os maiores sindicatos e associações da PSP e GNR assinaram com o Governo um acordo que proporcionou um aumento sem precedentes do Suplemento de Risco (de 100 para 400 euros até 2026), Margarida Blasco volta a sentar-se à mesa com as estruturas representativas das forças de segurança.Primeiro com as subscritoras do acordo - pela PSP, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), e Sindicato Nacional da Carreira de Chefes (SNCC); do lado das associações da GNR, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG) - e depois as restantes: mais três da PSP, que têm poder negocial pela sua representatividade (SPP - Sindicato dos Profissionais de Polícia, Sinapol - Sindicato Nacional da Polícia, e o SIAP - Sindicato Independente de Agentes da PSP, e mais quatro associações da GNR, que têm todas direito a serem ouvidas, independentemente do número de associados. São elas a Associação Nacional de Sargentos da Guarda (ANSG), a Associação Sócio Profissional Independente da Guarda (ASPIG), a Associação Nacional Autónoma da Guarda (ANAG) e a Associação da União de Guardas (AUG).A PSP, recorde-se, tem um total de 22 sindicatos - a organização do Estado com o maior número -, embora apenas os referidos tenham direito a parti- cipar em negociações.No acordo assinado em julho ficou o compromisso de abrir o processo negocial logo a partir de 1 de janeiro e foram definidos quatro temas: revisão das carreiras e do estatuto remuneratório; revisão da portaria de avaliação; implementação do sistema de saúde: Via Verde; e a revisão do modelo e das tabelas de serviços remunerados.A referida “Via Verde”, que visa os cuidados de saúde mental e a prevenção do suicídio nas forças de segurança, estava prevista desde 2016 num protocolo assinado pelos ministros da Saúde e da Administração Interna à época (Adalberto Campos Fernandes e Constança Urbano de Sousa, respetivamente), mas nunca saiu do papel.Em agosto passado foi criado um grupo interministerial, em despacho conjunto das ministras da Administração Interna, da Justiça (Rita Júdice) e da Saúde (Ana Paula Martins). O objetivo é criar “uma Via Verde dedicada às forças de segurança, a agilização do acesso a urgências psiquiátricas e a disponibilização de equipas multidisciplinares nos cuidados de saúde primários para garantir o apoio e o acompanhamento psicológico - atuando ao nível do controlo e prevenção da doença - adaptado às situações de stress, depressão e à elevada taxa de suicídios observada nas forças de segurança”.“Sem cosmética nem branqueamento”Ouvidos pelo DN, os dirigentes das estruturas mais representativas da PSP e da GNR demonstram que vão cobrar de Margarida Blasco a promessa que consta do Programa do Governo: “Encetar, com caráter prioritário, um processo de dignificação das carreiras e de valorização profissional e remune- ratória dos homens e mulheres que servem as forças de segurança (…), da base da pirâmide até às chefia”.O presidente da ASPP-PSP sublinha que “há, principalmente, a necessidade de valorizar a carreira de polícia face à sua especificidade e no vencimento base. O início de carreira para um jovem formado polícia é baixo. O mesmo se passa no índice base de um chefe”. Para Paulo Jorge Santos, “este processo negocial deve ter na base a realidade da PSP e não cosmética ou branqueamento, deve ter uma perspetiva construtiva e responsável de todos os intervenientes, visando atrair jovens a concorrer à PSP, dignificar os que cá estão, de forma a que sejam dignificados e não queiram abandonar a polícia, e deve permitir que os que estão a ser retidos de uma forma imoral possam entrar na pré-aposentação”.Este dirigente sindical espera concluir as negociações “com melhorias significativas na vida dos polícias”, mas não descarta “a luta de rua, a contestação caso o Governo não queira salvar a PSP”. Deixa um apelo prévio ao Governo: “Encare a segurança interna como um dos pilares elementares do Estado de Direito.”Na mesma linha está a maior associação da GNR, a APG, que, tal como a ASPP, já entregou no Ministério da Administração Interna as suas reivindicações. “Aquilo que podemos avançar é que têm de existir alterações de fundo, nomeadamente acabar com as sobreposições de níveis aquando das promoções, fazendo com que milhares de profissionais, quando são promovidos, fiquem a receber exatamente o mesmo, com a agravante de poderem ser transferidos para várias centenas de quilómetros das suas residências, passando assim a ser uma punição e não uma promoção”, salienta o presidente.César Nogueira lembra que “nas últimas promoções cerca de 300 profissionais abdicaram da sua promoção ficando com a sua carreira bloqueada”. Defende ainda a necessidade de serem criados “mais níveis remuneratórios para resolver a questão dos profissionais que já estão no último nível do seu posto e ainda têm cerca de dez anos de serviço pela frente”.O dirigente sindical diz que a partir desta segunda-feira a APG vai divulgar as suas propostas de aumentos, “bem como alterações em alguns suplementos, aumentando aquele que deveria ser o mais elevado e que é atualmente o mais baixo: o Suplemento de Patrulha”.

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