Governo e INEM chegam a acordo para valorização salarial. Mais 256 euros a partir de janeiro

O Governo chegou a acordo com o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar para uma valorização na tabela remuneratória a aplicar já a partir de janeiro do próximo ano, depois de os ministérios da Saúde e das Finanças terem estado esta quarta-feira reunidos com a estrutura sindical. 

Citada por um comunicado enviado às redações, Ana Paula Martins defende “a necessidade de dignificar e valorizar estes profissionais”, que considera imprescindíveis para o serviço de emergência nacional, realçando a importância de se “fomentar as condições de trabalho adequadas, assegurar a formação e capacitação destes profissionais, conseguindo, na medida do possível, corresponder às suas expetativas de valorização”.

O acordo, explica a nota, consiste “na reconfiguração das duas categorias de Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar de conteúdo funcional mais exigente, bem como no reposicionamento de uma posição remuneratória a todos os profissionais que integram atualmente o mapa de pessoal do INEM e, simultaneamente, à valorização da carreira correspondente a três níveis remuneratórios já em janeiro de 2025”.

Foi ainda “acordada a valorização de trabalhadores com antiguidade de, no mínimo, 16 anos no desempenho da função de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar, por progressão para a categoria imediatamente superior através de um procedimento concursal, privilegiando a formação profissional realizada”.

“Este acordo promove e valoriza ainda a formação profissional adequada dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, assumindo que o período experimental passa a ser de um ano. As seguintes matérias constantes do protocolo negocial – adaptação do SIADAP e a organização do tempo de trabalho em sede de acordo coletivo de trabalho – serão negociadas seguidamente, tendo já ficando agendada a próxima reunião para o dia 22 de janeiro de 2025”, pode ler-se.

Segundo o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, em causa está um aumento de 256 euros. "Conseguimos garantir que, a 1 de janeiro de 2025, todos os técnicos de emergência pré-hospitalar, independentemente da categoria em que se encontrem, ficarão a auferir mais 256 euros e, ainda, que a partir de 1 de janeiro de 2026, mediante determinados requisitos, os técnicos que têm mais antiguidade na profissão possam transitar para as categorias superiores, obtendo assim uma valorização de 600 euros face ao que auferem atualmente", explicou Rui Lázaro à Rádio Renascença.

O dirigente sindical crê que estão reunidas condições para atrair mais profissionais ao setor e “combater a elevada taxa de abandono que imperou no INEM até agora”. "Acreditamos desde logo que os 200 técnicos que estão no procedimento concursal tenham agora motivos suficientes para assinar contrato e ficar no INEM, mas também para podermos atrair mais técnicos nos próximos concursos", acrescentou.

"Apesar de não estarem satisfeitas de forma completa as nossas expectativas, é uma valorização importante, que valoriza bastante os técnicos de emergência pré-hospitalar. É histórico e é a maior valorização que vai entrar em vigor a 01 de janeiro de 2025 na Administração Pública", afirmou posteriormente Rui Lázaro à Lusa.

Em comunicado, o STEPH explica ainda que a reestruturação da carreira especial passa a permitir "uma progressão pluricategorial a todos os trabalhadores", uma situação que até aqui apenas vigorava para os "residuais lugares de chefia".

"Atualmente, apenas cerca de 30 técnicos em cargos da chefia tinham acesso às duas categorias mais altas na carreira. Com a reestruturação que acordámos ontem [quarta-feira], este acesso passa a ser a todos os técnicos de iminência para hospitalar que reúnam condições para o efeito, deixando de estar relacionado com os cargos de chefia", explicou.

Marcelo fala em "boa notícia"

O Presidente da República considerou esta quinta-feira que o acordo entre o Governo e os técnicos de emergência pré-hospitalar constitui uma "boa notícia" e assinalou que é um passo no sentido de evitar novas greves.

"Eu já sei que foi anunciado - eu estava no estrangeiro - um novo regime para o INEM, uma nova forma de organizar o INEM, o que confirma aquilo que eu dizia, estamos a caminho, isto é, tem havido mudanças quer de equipas, quer mudanças de organização. Aqui é o INEM, é uma parte do sistema, e depois há outras que obviamente se irão seguir", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa. 

O Governo chegou a acordo na quarta-feira com os técnicos de emergência pré-hospitalar, depois de sete horas de reunião que resultaram na reconfiguração de duas carreiras e reposicionamento salarial a todos os profissionais do quadro do INEM.

À margem de uma visita ao Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão (no distrito de Lisboa), onde participou no programa Natal dos Hospitais, o chefe de Estado considerou que "é boa notícia, por um lado, anunciar-se que se vai procurar uma fórmula que funcione melhor para o INEM e, por outro lado, que haja acordo entre aqueles que trabalham no INEM e, portanto, servem os portugueses, e o Estado".

Questionado se acredita que este acordo vai evitar novas greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar, o Presidente da República afirmou que "pelo menos, é um passo que é dado com esse propósito". 

A insatisfação dos técnicos de emergência pré-hospitalar tinha culminado numa greve às horas extra que teve inicio de 30 de outubro e que, no dia 04 de novembro, coincidiu com a greve da Função Pública e obrigou à paragem de vários meios de socorro, provocando atrasos de horas no atendimento das chamadas para o INEM.

Depois de diversas denúncias mortes de utentes alegadamente relacionadas com os atrasos no socorro, o Governo acabou por admitir negociar, o que levou à suspensão da greve.

Além dos inquéritos abertos pelo MP, as falhas no socorro por parte do INEM, designadamente atrasos no atendimento de chamadas, motivaram igualmente a abertura de um inquérito pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).