Governo dá autonomia às escolas para alargar proibição de smartphones a alunos do 3.º ciclo

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) admite o alargamento da proibição do uso de smartphones aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico, no próximo ano letivo, nos casos em que estes partilham espaços escolares com colegas do 2.º ciclo. A medida está contemplada no documento com “recomendações às escolas para a operacionalização das regras e recomendações sobre o uso de smartphones nos espaços escolares” e surge como resposta às dificuldades identificadas pelas direções escolares na aplicação de regras diferenciadas para alunos que convivem no mesmo espaço.

Segundo um comunicado enviado às redações nesta segunda-feira, 25 de agosto, pelo Ministério da Educação, as escolas terão autonomia para decidir sobre o alargamento ou não da restrição também aos alunos do 3º ciclo (7.º 8.º e 9.º anos). A coerência das normas e a facilidade de monitorização são os argumentos indicados pelo MECI, para esta “sugestão operacional”.

“No caso de alunos do 2.º e do 3.º ciclo do Ensino Básico partilharem instalações escolares — situação várias vezes identificada pelas direções escolares como obstáculo à implementação das regras —, recomenda-se que seja ponderado o alargamento da proibição também aos alunos do 3.º ciclo. Esta solução, que é uma sugestão operacional, reforçaria a coerência interna das regras, facilitaria a monitorização e evitaria mensagens contraditórias”, refere o MECI.

De resto, o ministério sublinha que as escolas têm autonomia para aplicar as regras e recomendações definidas pelo MECI para o novo ano letivo da forma que melhor se ajusta à sua realidade, pelo que o documento agora enviado é apenas “um apoio às escolas para a operacionalização destas regras e recomendações, elaborado a partir das boas práticas explicitadas no relatório do PLANAPP, dos contributos recebidos nas reuniões com os diretores escolares, e de uma revisão da literatura internacional.”

Recorde-se que para o ano letivo 2025/26, que começa em setembro, o Governo determinou a proibição do uso de smartphones no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico; a recomendação de medidas restritivas no 3.º ciclo, que desincentivem o uso destes dispositivos nos espaços escolares; e o envolvimento dos alunos do ensino secundário na construção de regras para a utilização responsável de smartphones nos espaços escolares.

Os chamados dumb phones (telefones sem internet) “não estão abrangidos por estas regras e recomendações, embora cada Agrupamento de Escolas ou Escola Não Agrupada tenha autonomia para os restringir ou proibir, no seu regulamento interno, se assim entender adequado”, esclarece o ministério liderado por Fernando Alexandre.

Alternativas para promover a socialização

Entre as recomendações enviadas às escolas, destaca-se a criação de alternativas ao uso de smartphones durante os intervalos e períodos de almoço, de forma a estimular a socialização e o bem-estar dos alunos. O MECI sugere a dinamização de espaços de lazer, atividades desportivas e jogos, incentivando também a participação ativa dos estudantes na definição e organização dessas iniciativas.

A participação das associações de pais e de parceiros locais é igualmente apontada como relevante para apoiar este processo, assim como o envolvimento da comunidade educativa. O Governo defende que alunos, famílias, professores, assistentes operacionais e órgãos de direção devem participar desde o início na discussão das normas, para garantir maior adesão e corresponsabilização.

Entre as formas sugeridas para promover esse envolvimento estão questionários, sessões de esclarecimento, reuniões abertas à comunidade e fóruns de discussão.

No ensino secundário, em particular, recomenda-se que os próprios alunos participem na criação de regras para uma utilização responsável dos smartphones.