O Governo de Luís Montenegro está a "acompanhar a situação" dos direitos dos imigrantes em Portugal, com contacto com "várias autoridades". A nota do gabinete do ministro da Previdência, Leitão Amaro, foi divulgada depois de avançada a notícia sobre um protesto realizado nesta manhã em frente à Agência para as Migrações, Integração e Asilo (AIMA) em Lisboa. Mais de 200 imigrantes participaram do ato, com a reivindicação do envio de títulos de residência já solicitados e aprovados, atrasados há meses, além da falta de vagas de agendamento para vários serviços..Segundo o gabinete, desde a tomada de posse, o Governo está a realizar uma avaliação que "confirma diagnósticos prévios quanto ao desacerto das opções políticas e institucionais anteriores e da sua execução". Concretamente, cita a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da implementação da AIMA. .O Governo frisa ainda que existe uma "degradação da situação migratória que se vem agravando ao longo dos últimos meses, quer da perspetiva humanística das condições de acolhimento e regularização de cidadãos estrangeiros que pretendem trabalhar e residir em território nacional". É ainda referida a operacionalidade do sistema de controlo e fiscalização..Diferente da governação de António Costa, Luís Montenegro decidiu não dedicar nenhuma secretaria de Estado para as migrações. O tema está sob a tutela do Ministério da Presidência. Recentemente, o DN ouviu associações de imigrantes sobre a decisão. Todos manifestaram preocupação e medo, especialmente por não existir uma representação específica para tratar o tema. A medida de não existir uma secretaria surge na altura em que o número de imigrantes com título de residência em Portugal ultrapassa os 800 mil..O programa de Governo, aprovado há uma semana, não traz pormenores das medidas. Uma delas é "avaliar" a reestruturação da AIMA, com objetivo de "corrigir falhas legais, operacionais e de conflito de competências" e "ponderar a alteração do regime para que as autorizações de residência se baseiem em contratos de trabalho previamente celebrados ou através de um visto de procura de trabalho"..É igualmente repetido o discurso da campanha de que o PSD pretende adotar princípio de que Portugal é um país "de portas abertas à imigração, mas não de portas escancaradas”, mas sem esclarecer como será feito na prática. Sem uma maioria absoluta no Parlamento, alterações como na Lei dos Estrangeiros vão obrigar a entendimentos com outros partidos. O Chega, terceira maior força política, é a sigla mais favorável às mudanças na política de imigração, um caminho natural caso o PSD queira avançar com mudanças de política de autorizações de residências, por exemplo..amanda.lima@globalmediagroup.pt