Governo avança com estudo para adaptar o Sistema Elétrico Nacional às alterações climáticas

A ministra do Ambiente e Energia determinou a realização de um estudo técnico, económico e regulatório sobre a adaptação do Sistema Elétrico Nacional às alterações climáticas, de acordo com uma nota enviada às redações.

"O estudo, a ser contratado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e que deverá estar concluído no prazo máximo de seis meses, vai debruçar-se sobre a identificação de áreas críticas com maior exposição a incêndios rurais ou fenómenos meteorológicos extremos e avaliar, comparativamente, soluções técnicas que melhor se adequem a essas áreas – como o reforço estrutural de linhas aéreas; o enterramento total ou parcial; soluções híbridas e tecnologias de reforço de resiliência –, avaliando também o custo-benefício de cada solução e impactos na continuidade de serviço e na tarifa", explica o comunicado.

"O estudo deverá ainda apresentar uma estimativa dos investimentos necessários, uma proposta de adaptação metodológica dos instrumentos de planeamento (a ser incluída nos próximos ciclos do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte e do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Distribuição), bem como um plano faseado de implementação, com definição de prioridades, calendarização indicativa e fontes de financiamento", acrescenta o ministério liderado por Maria da Graça Carvalho.

O ministério lembra que a "Comissão Europeia reforçou recentemente o financiamento e a simplificação regulatória para investimentos em infraestruturas resilientes e inteligentes através do recente Grids Package", pelo que "Portugal poderá captar investimento europeu para a necessária transformação da sua rede".

A urgência na reavaliação dos critérios de planeamento, designadamente quanto à robustez estrutural das infraestruturas, à seletividade de enterramento de linhas em áreas críticas e à incorporação de métricas de resiliência nos processos de decisão ficou demonstrada nos efeitos da tempestade Kristin, que provocou perturbações significativas no Sistema Elétrico Nacional.

Maria da Graça Carvalho diz, citada pela nota, que o planeamento e desenvolvimento das redes elétricas “têm de garantir a segurança, fiabilidade e a qualidade do serviço” e que “estamos obrigados a adaptar o sistema elétrico às exigências do presente e necessidades do futuro para evitar disrupções de serviço e assegurar a segurança no abastecimento”.

O Governo já concluiu a revisão da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2030) que, após ter estado em consulta pública, vai seguir o processo de aprovação legislativa, "o que representa um avanço na forma como devemos lidar com os impactos das alterações climáticas, inclusivamente ao nível das infraestruturas energéticas", frisa o comunicado.