Governo aprovou proibição de pesados na VCI no Porto em dias úteis. Medida arranca a 15 de setembro

A proibição da circulação de pesados de mercadorias na VCI entre as 07:00 e as 21:00 nos dias úteis vai ser implementada a partir de 15 de setembro, disse esta quinta-feira (25 de junho) o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, congratulando-se com a decisão aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros.

“É o culminar de um trabalho conjunto entre o Governo, a câmara municipal e a Área Metropolitana do Porto, e constitui um grande avanço para a gestão do trânsito em uma das vias mais sobrecarregadas do país”, notou o autarca, em nota enviada à agência Lusa.

Salientando que tem dialogado com o Governo e com a Infraestruturas de Portugal, Pedro Duarte aponta 15 de setembro como data de arranque da implementação, gabando ter conseguido concretizar “uma aspiração de décadas” em “apenas alguns meses de mandato”.

A proibição da circulação de veículos pesados de mercadorias na VCI, no Porto, nos dias úteis, entre as 07:00 e as 21:00, foi anunciada esta quinta-feira pelo Governo.

“O que nós fazemos é um desincentivo e uma proibição do trânsito e circulação de veículos pesados de mercadorias nessa estrada, nos dias úteis entre as 07:00 e as 21:00 - as exceções estão reguladas - e com o objetivo de desviar esse tráfego para a Circular Externa do Porto (CREP)”, anunciou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após a reunião do Governo, no Campus XXI, em Lisboa.

O Governo salientou que esta solução para diminuir o tráfego na Via de Cintura Interna (VCI) tem sido estudada desde 2025 e foi coordenada com a Câmara Municipal do Porto.

No final de fevereiro, o Governo tinha dito que a solução para descongestionar a VCI estava em “concretização técnica e processual”, após ter entrado em vigor a isenção de portagens para pesados na CREP.

A Lusa tinha questionado o ministério liderado por Miguel Pinto Luz acerca da solução para a VCI que o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, disse ter acordado com o Governo para a proibição da circulação de passagem de pesados de mercadorias naquela via, que serve Porto e Gaia, após ter entrado em vigor a isenção de portagens para pesados na CREP/A41, em 25 de fevereiro com retroativos a 01 de janeiro.

Em causa está a lei que clarifica a suspensão de portagens para veículos pesados nas autoestradas A41 (CREP), A19 (troço São Jorge - Leiria Sul) e A8 (Leiria Sul - Pousos), proposta pelo PS e aprovada pelo parlamento no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026, contra a vontade dos partidos do Governo, PSD e CDS-PP, mas com os votos favoráveis de todos os restantes partidos (CH, PS, IL, L, PCP, BE, PAN e JPP).

No final do ano passado, o presidente da Área Metropolitana do Porto e da Câmara do Porto, Pedro Duarte, revelou que iria propor ao Governo a proibição da passagem de pesados na VCI durante horas de ponta, como medida complementar à isenção de portagens na CREP/A41.

Em entrevista à Lusa em 12 de fevereiro, confirmou que a proposta tinha tido a aceitação do Governo.