Governo acusa Ana Jorge de "atuações gravemente negligentes" na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
"Atuações gravemente negligentes" e a "não prestação de informações essenciais ao exercício da tutela" são algumas das justificações que se podem ler nos despachos de cessação de funções da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e de Ana Jorge no cargo de provedora da instituição.
De acordo com o despacho, publicado esta terça-feira, em Diário da República, que, no caso de Ana Jorge é assinado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro e pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, toda a atual equipa de gestão da SCML termina as funções a partir de hoje.
Nos despachos, o Governo justifica a decisão de afastar a provedora Ana Jorge e toda a Mesa da SCML pela "não prestação de informações essenciais ao exercício da tutela, nomeadamente, a falta de informação à tutela sobre o relatório e contas de 2023, mesmo que em versão provisória, sobre a execução orçamental do primeiro trimestre de 2024, bem como a ausência de resposta de os pedidos de informação até agora solicitados".
O Executivo acusa a Mesa da SCML e a provedora Ana Jorge de "atuações gravemente negligentes que afetam a gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nomeadamente a ausência de um plano de reestruturação financeira, tendo em conta o desequilíbrio de contas entre a estrutura corrente e de capital, desde que tomaram posse até agora".
Os despachos - produzem efeitos a partir de hoje -, referem ainda que "é exonerada, a seu pedido", Ana Vitória Chagas Cardoso de Aragão Azevedo "do cargo de vice-provedora da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa".
Na segunda-feira,o Executivo liderado por Luís Montenegro já tinha adiantado, em comunicado, as razões que levaram à decisão de exonerar a Mesa da Santa Misericórdia.
"Infelizmente, esta decisão tornou-se inevitável por a Mesa, agora cessante, se ter revelado incapaz de enfrentar os graves problemas financeiros e operacionais da instituição, o que poderá a curto prazo comprometer a fundamental tarefa de ação social que lhe compete", indicou a nota enviada pela Presidência do Conselho de Ministros.
Ana Jorge tomou posse em 2 de maio de 2023, escolhida pelo anterior Governo socialista de António Costa, e herdou uma instituição com graves dificuldades financeiras, depois dos anos de pandemia e de um processo de internacionalização dos jogos sociais, levado a cabo pela administração do provedor Edmundo Martinho, que poderá ter causado prejuízos na ordem dos 50 milhões de euros.
As acusações do Governo feitas à provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa estendem-se aos elementos que compõe a Mesa, no caso três vogais e a vice-provedora, que, no caso desta última, é exonerada a seu pedido.
Antes de assumir funções como provedora da SCML, Ana Jorge era presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, cargo que exercia desde 2017.
Antes de assumir funções na CVP foi, entre 2016 e 2021, coordenadora da Unidade de Missão do Hospital da Estrela, da SCML.
A médica pediatra foi ministra da Saúde nos XVII e XVIII governos constitucionais, deputada e gestora de várias instituições de saúde e da economia social.
Com Lusa