Gaia rejeita plataforma de registo de pesados para circular na VCI

O vice-presidente da Câmara de Gaia rejeitou esta quarta-feira (1 de abril) que o concelho adira a uma plataforma de registo de pesados de mercadorias para circular na Via de Cintura Interna (VCI), apesar de ser favorável à proibição de circulação desses veículos.

Num comunicado enviado à Lusa, Firmino Pereira, que detém os pelouros do Equipamentos Públicos e Espaço Público, "discorda da proposta do 'draft' [rascunho] do projeto de diploma que 'Estabelece o regime de circulação na VCI do Porto', onde é referido que todos os movimentos têm de ser registados numa plataforma digital dos municípios do Porto e Gaia", aponta.

Segundo o vice-presidente eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL, o referido rascunho, que não é público, estabelece que "deve ser previamente obtida a habilitação de circulação para cada movimento através de preenchimento e submissão de formulário com uma antecedência mínima de uma hora".

"Isto é um absurdo e uma carga burocrática, não estando o município de Gaia disponível para aderir a tal plataforma, devendo respeitar-se a responsabilidade das empresas de transportes de mercadorias em acatarem a possível proibição", considera Firmino Pereira.

O responsável salvaguarda que Gaia "estará de acordo com o esforço de limitar a circulação de veículos pesados de mercadorias na VCI (IC1/IC23), desde que a origem ou destino destes veículos" não seja em Gaia e estes "não sejam afetados, porque seria negativo para o tecido empresarial e poderia afectar a atividade económica do concelho".

"Gaia adere à restrição de circulação de veículos pesados de mercadorias na VCI no Porto, porque está assegurada a circulação deste tipo de transporte com destino e origem em Gaia", aponta.

Porém, "chama a atenção para o Grupo de Trabalho onde está a Infraestruturas de Portugal, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a Área Metropolitana do Porto, os Municípios do Porto e de Gaia", que "devem aprofundar a matéria, ouvindo as organizações que representam o setor dos transportes de mercadorias para que a proposta seja o menos conflituosa possível e abarque propostas de quem conhece a dinâmica desta área muito específica".

Na sexta-feira, o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL), disse que ainda estava a ser preparado o sistema para penalizar veículos pesados que usem a Via de Cintura Interna (VCI) como passagem para outras cidades, esperando a sua conclusão “até ao verão”.

“O que nos é dito é que o Governo tem o despacho para concretizar a medida preparado. O que está agora em causa é uma solução técnica para depois ela poder ser eficaz, nomeadamente do ponto de vista da fiscalização, do controle, de se poder autuar quem penaliza”, esclareceu Pedro Duarte.

O autarca, que é também presidente do Conselho Metropolitano do Porto, explicou que este sistema precisa de distinguir os pesados que usam a VCI para entrar na cidade do Porto (e que não serão penalizados) daquelas que a usam “como uma via entre o Norte e o Sul do país e vice-versa”.

“Isso está a ser preparado, nós temos a expectativa de que até ao verão isto possa ser concretizado. Mas eu não queria assumir também, até porque a decisão final vai ser do Governo, não é da câmara. Nós, pelo menos, estamos a tentar ter a solução tecnológica até ao verão”, avançou Pedro Duarte.

O social-democrata admitiu que no início do segundo semestre de 2026 “já possa estar em vigor” a proibição da passagem de pesados na VCI.

Esta é uma medida pensada para descongestionar a VCI e que foi apresentada pela Área Metropolitana do Porto ao Governo como “complementar” à isenção de portagens para pesados na A41/CREP.

Os veículos pesados de mercadorias estão isentos de portagens na Circular Regional Exterior do Porto (CREP/A41) desde 25 de fevereiro, após ter sido publicada uma lei que prevê também retroativos a janeiro.