Joana Bordalo e Sá, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam),.
Joana Bordalo e Sá, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam),.Gerardo Santos / Global Imagens

Fnam acusa ministério da Saúde de não “respeitar princípios constitucionais e laborais que regem o SNS”

Federação dos Médicos diz que ronda negocial com Ministério da Saúde terminou nesta terça-feira, após três reuniões, sem avanços. “Diplomas mantêm o mesmo espírito e não foi considerada qualquer das nossas propostas de alteração”, afirma ao DN Joana Bordalo e Sá. Urgências regionais e Centros de Elevado Desempenho são diplomas “perigosos” e “economicistas”.
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O Ministério da Saúde voltou a reunir na manhã desta terça-feira, dia 28, com a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) para negociar dois dos diplomas que aprovou na semana passada em Conselho de Ministros (CM): Urgências Regionais e Centros de Elevado Desempenho para a área de Ginecologia-Obstetrícia. Os mesmos foram apresentados pela própria ministra, Ana Paula Martins, na tarde do dia 24, durante o briefing do CM.

No final da reunião, a presidente da Fnam destacou ao DN que "basicamente, nada mudou". "Os diplomas mantêm o mesmo espírito. O ministério voltou a enviar um excerto do articulado do diploma segunda-feira às 21.00 e com muito poucas alterações, mantendo o modelo de urgência regional, que do nosso ponto de vista é ilegal e perigoso, não tem base constitucional, e os Centros de Elevado Desempenho que, tal como é descrito, é um modelo opaco, economicista, divisionista e que mercantiliza a prática médica, fragilizando a formação dos internos. Nada refere em relação a este aspeto”.

Para esta dirigente sindical, esta terceira reunião, que mais uma vez decorreu à distância, tal como a que se realizou na passada sexta-feira, dia 24, a primeira tinha decorrido a 16 de outubro, foi apenas “a formalização de um ato consumado. Os diplomas foram aprovados em CM e mantém-se sem qualquer das nossas propostas de alteração”, o que, sublinha, “é uma imposição e não um processo negocial”. Pelo contrário, reforça, “configura má-fé negocial total, em violação do dever constitucional de diálogo e transparência”.

Joana Bordalo e Sá, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam),.
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Joana Bordalo e Sá refere que o diploma sobre as urgências regionais, que deve entrar em vigor em primeira lugar na Península de Setúbal, na área de Ginecologia-Obstetrícia, em janeiro de 2026, mantém “a mobilidade à força”, tratando “o trabalho em urgência, que é dos mais penosos da atividade médica, como se se tratasse de uma mera deslocação, como a um congresso”, mas, sublinha, “o mais grave é que acaba com os cuidados de proximidade às populações”.

A sindicalista alerta também para um outro facto: “O projeto começa na área de Obstetrícia, mas o que está previsto é alargar as outras áreas médicas e a outras regiões. Podemos ter o interior do país sem cuidados de proximidade”.

De acordo com a Fnam, os diplomas apresentados “fragilizam o SNS, substituindo planeamento por improviso e legalidade por despacho”, “colocam em risco a formação médica especializada e a segurança clínica” e “desrespeitam os médicos e traem o direito das populações à saúde pública de proximidade”. A organização sindical exige "a divulgação integral dos diplomas em discussão; a suspensão imediata de qualquer implementação até à conclusão de uma negociação verdadeira; o respeito pelos princípios constitucionais e laborais que regem o SNS”.

Recorde-se que o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), em comunicado divulgado na semana passada, também considerou o diploma relativo às urgências regionais "um cheque em branco passado à Direção Executiva do SNS, sem consentimento e sem contrapartida adequada aos profissionais". No entanto, e no que diz respeito aos CED, reconheceu que a sua criação "pode constituir um instrumento útil, se forem corrigidas as lacunas identificadas".

O DN contactou já esta terça-feira o SIM para saber se foi realizada mais alguma reunião com a tutela, após dia 24, mas não obteve resposta.

Os diplomas foram aprovados na última reunião do CM, a 22 de outubro, e ainda não foram publicados em Diário da República.

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