Fique em casa. PSP e GNR mudam prioridades
PSP vai fazer "pegadogia mais musculada". GNR vai deslocar agentes do controlo do comércio para a fiscalização dos fluxos do trânsito.
O novo estado de emergência, implicando o regresso ao confinamento geral (exceção para as escolas), vai implicar também novas prioridades para as forças de segurança, nomeadamente GNR e PSP. Oficiais superiores das duas corporações adiantaram ao DN essas novas prioridades.
No caso da GNR, a nova regra do encerramento total de grande parte dos estabelecimentos comerciais, dará à corporação a possibilidade de transferir meios para novas prioridades.
Dito de outra forma e em síntese: menos fiscalização do cumprimento dos horários do comércio (visto que a maior parte das lojas pura e simplesmente fecham totalmente); e mais fiscalização do trânsito (nomeadamente para perceber os grandes fluxos, podendo assim perceber-se se a regra geral do "fique em casa" em teletrabalho está a ser genericamente cumprida ou genericamente ignorada).
A corporação prepara agora operações pelas quais mostrará aos automobilistas que está atenta ao cumprimento (ou não) do chamado "dever geral de recolhimento". A pergunta deixará de ser "porque está a passar de um concelho para o outro quando não o pode fazer" para passar a ser "porque não está em casa". E é possível colocar mais agentes nessas operações porque a corporação já não terá de andar a ver - por exemplo - se as lojas fecham ou não às 13.00 aos sábados e domingos.
Deixaram de vigorar as normas de recolher obrigatório.
Como o princípio passou a ser o do "dever geral de recolhimento" deixaram de vigorar as normas de recolher obrigatório. Este passou a ser total e permanente, em todo o território continental, sem regras diferentes concelho a concelho consoante os graus específicos de perigosidade da pandemia.
Na PSP, um oficial superior ligado às operações avançou ao DN com um novo "lema": "Mais firmeza e pedagogia mais musculada."
Explicando melhor: até agora um agente da PSP que detetava alguém em incumprimento de uma norma de contenção (por exemplo: não uso de máscara no espaço público) insistia várias vezes com o infrator para colocar a máscara antes de passar à fase de acionar um procedimento de multa por desobediência (as quais vão duplicar neste novo estado de emergência). Doravante, haverá menos contemplações com resistência ao cumprimento da lei, passando-se mais rapidamente para a fase da coima. A PSP pensa também dar uma atenção especial às festas juvenis - nem as escolas nem as universidades fecharam.
As novas regras entraram em vigor às 00.00 de hoje. Dentro de duas semanas o estado de emergência terá de ser renovado - e nessa altura será produzido mais um relatório de monitorização.
O último relatório disponível, relativo ao período de 9 a 23 de dezembro, diz que "foram aplicadas 379 coimas no âmbito do regime contraordenacional específico, em todo o território nacional": 77 foram aplicadas nos concelhos de risco moderado, 169 nos de risco elevado e 133 nos concelhos de risco muito elevado e extremo.
O relatório diz ainda, no que respeita ao crime de desobediência, que foram detidas seis pessoas em todo o território continental, tendo ocorrido todas as detenções em concelhos classificados como de risco moderado. Três detenções foram desobediência à obrigação de confinamento obrigatório, um por desobediência às regras relativas ao encerramento de estabelecimentos e duas por resistência/coação sobre funcionário.
Foram encerrados 40 estabelecimentos.
