Fim da manifestação de interesse ditou quebra de 59% na entrada de imigrantes

A entrada de imigrantes em Portugal diminuiu 59% no espaço de apenas um semestre. Este é o primeiro balanço concreto apresentado pelo Governo desde que acabou com as manifestações de interesse (no dia 3 de junho de 2024), regime que permitia a entrada de imigrantes como turistas para depois regularizarem-se. “A imigração estava descontrolada”, disse António Leitão Amaro, em conferência de imprensa na tarde desta terça-feira para apresentar o balanço e anunciar novas medidas para regular a imigração.“Verificou-se que o fluxo de entrada de cidadãos estrangeiros que tinham em vista a obtenção de uma autorização de residências passou de 156.951 no 1º semestre de 2024 para 64.848 no 2º semestre de 2024”, lê-se no relatório. O Governo explica que “o fluxo de entradas corresponde à soma dos registos de manifestações de interesse no período em análise com o total de vistos de procura de trabalho e vistos de residência de todas as tipologias”. É daqui que surge a estatística da redução no número de entradas, agora restritas a cidadãos estrangeiros com visto.O relatório vai além e analisa os números desde 2017, ano em que se iniciaram as regularizações por manifestação de interesse. Naquele ano eram 421.785 imigrantes, número que subiu para 480.639 em 2018 e aumentou anualmente desde então. “Quando a lei mudou em 2017, decisão do Partido Socialista (PS) e partidos de esquerda, os imigrantes em Portugal eram pouco mais de 400 mil. Em sete anos o número quadriplicou. Ou seja, nestes sete anos, a proporção de estrangeiros residentes em Portugal passou de 4% para 15% da totalidade da população, tal como vínhamos alertando há algum tempo”, sublinhou. Para o ministro, “esta foi uma mudança muito grande e rápida. Esta foi, não há dúvidas, a maior alteração demográfica que assistimos na nossa democracia e provavelmente nas nossas vidas”.Atualmente, possuem título de residência 1.546.521 imigrantes, número que deve chegar a 1,6 milhões nos próximos meses. Isto porque estão em processo de regularização cerca de 50 mil imigrantes que estavam a contribuir para a Segurança Social antes de 3 de junho, o chamado regime de transição, proposto pela Iniciativa Liberal (IL) e aprovado no Parlamento.O número total não significa, necessariamente, que a entrada destes cidadãos no país ocorreu no ano passado. O cálculo é realizado com base na emissão do título de residência e inclui parte dos mais de 400 mil processos que o atual Governo herdou da legislatura anterior. Muitos destes trabalhadores estavam no país há dois anos ou três anos à espera do documento.António Leitão Amaro nomeou a situação como “uma desumanidade” e atirou culpas ao PS pela condução da política migratória dos últimos anos. “Aquele Governo socialista escancarou a porta, não preparou os serviços públicos para este aumento e deixou acumular centenas de milhares de processos pendentes, colocando em causa a integração de quem chegava. De novo, foi uma irresponsabilidade e uma desumanidade”, definiu o ministro.O governante ainda citou que houve outro aumento com a chegada dos imigrantes: na Segurança Social. “Há mais gente a trabalhar, a fazer produtos e serviços que provavelmente não seriam feitos. Há muito mais alunos a estudar, há crianças a nascer, há contribuições a entrar para a Segurança Social no curto prazo. Seguramente a Segurança Social está a receber muito mais contribuições do que as prestações sociais que paga”, declarou. Já sobre o tão falado aumento na criminalidade, Leitão Amaro afirmou que é um “mito” e rebateu. “Nós não devemos negar os impactos e desafios para a nossa sociedade, mas também não podemos alimentar mitos falsos, como seria esse da associação com a criminalidade. Este enorme aumento da imigração não foi acompanhado por um aumento generalizado da criminalidade”, destacou. Sem nomear o Chega, também atirou culpas para o partido de André Ventura. “Não seguimos nem os radicais das portas escancaradas, nem os populistas que as querem todas fechadas”.Outra reflexão foi sobre a forma como a população portuguesa recebeu este aumento da população em tão pouco tempo. “Com este aumento, surgiram pessoas com diferentes culturas, línguas e religiões. Temos que compreender que, na nossa comunidade, nem todos reagem a isso da mesma maneira. Uns, muitos, valorizam o que é acrescentado pela diversidade. Para outros, como bem explicou António Vitorino, um crescimento muito rápido e num curto espaço de tempo da imigração pode ser uma fonte de intranquilidade nas comunidades”, disse, citando o socialista que foi escolhido pelo Governo para liderar o Conselho Nacional para as Migrações.Quem são os novos imigrantes?Em resposta ao DN na conferência de imprensa, António Leitão Amaro afirmou que os dados por nacionalidade só estarão disponíveis no relatório anual da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). No ano passado, a agência disponibilizou o documento em setembro, com dados relativos a 2023. No entanto, confirmou que, “sobretudo desde 2022”, houve uma mudança na origem dos cidadãos estrangeiros, com aumento de imigrantes do chamado Indostão e Norte de África.O ministro reforçou que o Governo quer propor medidas para fortalecer ainda mais as regras e seguir a linha de “imigração regulada e com humanidade”. Rejeitando “deportações em massa” ao estilo Donald Trump e “remigração” - defendida pelo Chega -, o Executivo quer acelerar os processos de retorno, privilegiando o voluntário. Também anunciou que serão assinados ainda este mês os contratos para construção dos dois centros temporários de detenção de imigrantes em situação ilegal. A previsão é de que estejam prontos no início de 2026. Segundo o ministro, os dois centros existentes hoje, um no aeroporto de Lisboa e outro no Norte do país, estão “lotados” e se as autoridades tivessem que deter mais pessoas hoje não teriam onde as colocar. Leitão Amaro reiterou a vontade de avançar com a criação de uma unidade de fronteiras na Polícia de Segurança Pública (PSP), medida que já era conhecida. Mas também há novidades. Pela primeira vez, publicamente, o Governo admitiu rever a lei da nacionalidade, para aumentar o tempo de permanência no país para dar este direito. Atualmente, o prazo é de cinco anos, a contar da data em que o imigrante possui o título de residência em mãos. Na visão do Executivo, isto também gera “um efeito de chamada”.Outra proposta nova é de definir regras para os atestados de morada, limitando o número de pessoas que pode ser testemunha no processo, além de também limitar o número de moradores numa residência. Mesmo questionado, o ministro não deu mais detalhes sobre as medidas, afastando também a ideia de estar ali como um político que vai a eleições. “Estas medidas são as necessárias”, afirmou, confirmando que esta matéria constará do programa eleitoral da AD, que será apresentado na sexta-feira pelo primeiro-ministro Luís Montenegro.amanda.lima@dn.pt.Governo admite aumentar tempo de residência em Portugal para pedir nacionalidade.Número de imigrantes em Portugal sobe para 1,5 milhões

Fim da manifestação de interesse ditou quebra de 59% na entrada de imigrantes

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