Falar em "violar meninas virgens" é uma "metáfora"

O processo contra o taxista foi arquivado. Magistrada que o analisou concluiu que "percebe-se facilmente que se trata de uma 'metáfora'"

"As leis são como as meninas virgens, são para ser violadas". Esta frase, proferida pelo taxista Jorge Máximo, em outubro do ano passado, durante a manifestação dos taxistas contra a atividade das plataformas online de transportes, como a Uber, deu origem a uma queixa da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género ao Departamento de Investigação e Ação Penal. O caso foi arquivado, soube-se a 25 de janeiro, e hoje a TSF revelou os fundamentos que ditaram o arquivamento. A magistrada do Ministério Público que analisou o caso considerou que falar em "violar meninas virgens" foi apenas uma "metáfora", avança a rádio.

Segundo o que consta do processo, consultado pela TSF, a frase foi "proferida num determinado contexto no qual o taxista tentou explicar porque se sente 'injustiçado', querendo transmitir que, na sua opinião, vivemos num estado em que as leis 'são para cumprir apenas por alguns'". Admite que a frase possa ser "politicamente incorreta", mas considera que se não for descontextualizada não significa que o taxista defenda o que esta diz taxativamente.

Depois de ter ouvido as declarações do taxista à CMTV, a magistrada conclui que "percebe-se facilmente que se trata de uma 'metáfora' e que o mesmo quis dizer que algumas pessoas (não ele) acham que as leis não são para se cumprirem, da mesma maneira que algumas pessoas (que não ele) olham para as meninas virgens como meninas prontas para serem violadas".

A magistrada decide-se pelo arquivamento convicta de que avançar com um processo contra o taxista iria por em causa a liberdade de expressão garantida pela Constituição, mesmo quando se tratam de "comunicações com conteúdos agressivos, chocantes, provocatório e, até, ofensivos". "Se assim não fosse não seria permitido um tipo de humor, passado na comunicação social, que envolve antissemitismo, homofobia, estupro, racismo, machismo e outras formas de degradação da dignidade humana", escreve, segundo a rádio.

A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género diz à TSF que estranha os fundamentos do despacho, pelo que vai transmitir as suas preocupações ao Governo.

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