Ex-comandante da Proteção Civil nega ter conhecimento de "negócios do fogo"

O anterior comandante da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil André Fernandes afirmou esta terça-feira, 21 de abril, desconhecer que haja “negócios do fogo” e garantiu, na comissão de inquérito que investiga os incêndios rurais, nunca ter presenciado factos que os confirmem.

“Desconheço que haja negócio de fogo”, afirmou André Fernandes numa audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos Negócios dos Incêndios Rurais, assegurando aos deputados que ao longo da sua carreira como comandante da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) nunca presenciou factos que “possam confirmar a existência desses negócios”.

“Ao longo da minha experiência, nunca percebi, nem nunca percecionei esses factos e, portanto, desconheço se há ou não há”, disse, reiterando a resposta recorrente sempre que questionado sobre a existência de negócios em torno dos incêndios rurais, que possam configurar crime.

“Desconheço” e “nunca presenciei esses factos” foram as respostas mais repetidas ao longo de quase duas horas de audição em que os deputados questionaram André Fernandes sobre a existência de negócios que possam estar de “alguma forma ligados a esta perpetuação dos incêndios, ao comércio da madeira queimada, à especulação imobiliária e ao comércio de equipamentos e meios”.

“É hoje capaz de confirmar que algum ato de fogo possa estar associado, direta ou indiretamente a interesses económicos ou atividade de benefício alheio ao interesse público?”, questionou a deputada social-democrata Sónia Fernandes, para ouvir do inquirido “nunca ter percecionado esses factos”.

“Factualmente não sei”, respondeu o antigo comandante nacional quando questionado sobre eventuais relações entre a aquisição e contratação de meios e equipamentos de prevenção e combate aos incêndios e ganhos económicos, afirmando também desconhecer situações de instalação de parques eólicos ou solares em locais onde floresta tenha sido dizimada por incêndios.

Embora o foco da comissão de inquérito seja apurar factos relativos ao período temporal 2017-2025, André Fernandes não fugiu a respostas sobre períodos anteriores à reestruturação da proteção civil ou a sua demissão do cargo, em março de 2025, assegurando que a sua saída do cargo “nada teve a ver com qualquer discordância com o Governo, do ponto de vista da gestão”.

Na sessão em que reconheceu méritos do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, André Fernandes negou que este “gere entropias e não seja coordenável” e defendeu que a proteção civil “terá sempre lugar no combate ao incêndio rural”, no âmbito do um sistema integrado.

Já sobre a criação de um comando nacional “autónomo” de corpos de bombeiros é “uma alteração que deve ser bem pensada e estruturada”. André Fernandes defendeu que na estrutura da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em que “90% dos quadros são oriundos dos corpos de bombeiros”, deve ser encontrada uma forma de “retirar maior partido das muitas capacidades existentes”.

Mas os moldes em que tal deve ser feito, num país onde 412 corporações estão integradas em associações humanitárias, leva-o a questionar “como se vai enquadrar, do ponto de vista legal, a participação destas entidades num comando nacional”.

O anterior comandante reconheceu melhorias na gestão dos meios aéreos no combate a incêndios, cuja capacidade “é adequada ao território”, mas afirmou desconhecer porque não estiveram no terreno, em 2025, os 76 meios aéreos que estavam contratados, já que com base na comunicação social “houve em média 69 ou 70 meios”.

“Isso acontece, durante a minha vigência também houve dias em que alguns meios estavam inoperacionais”, lembrou, acrescentando, que estes meios são especialmente importante no combate inicial, mas que “eles por si só não apagam incêndios”.

Além dos meios, no combate aos incêndios, há que resolver “calcanhares de Aquiles”, como o ordenamento da floresta e as ações preventivas para a tornar mais resiliente, defendeu André Fernandes.