"Eu existo com ou sem visto". Associações de imigrantes na AR contra as alterações na lei dos estrangeiros

Uma comissão representativa das associações de imigrantes que esta tarde se concentram junto ao parlamento para pedir o regresso das manifestações de interesse foi chamada a uma reunião com a vice-presidente do órgão, Teresa Morais.

A comitiva juntou representantes das associações Solidariedade Imigrante, Olho Vivo e Renovar a Mouraria, entre outras, que organizaram a manifestação que junta algumas centenas de imigrantes em protesto a pedir ao Governo que recue nas alterações à lei dos estrangeiros, efetuadas em junho.

As manifestações de interesse eram um recurso jurídico, extinto em junho, que permitia a um estrangeiro regularizar-se com 12 meses de descontos, mesmo que tivesse entrado com visto de turista.

"Somos todos imigrantes", "eu existo com ou sem visto" ou "residências para todos, documentos para todos", foram algumas das palavras de ordem dos manifestantes que contaram com uma muito baixa representação das associações de imigrantes brasileiros, a maior comunidade do país.

Esta divisão no movimento associativo resulta, segundo Timóteo Macedo, dirigente da Solidariedade Imigrante -- a maior do país - da "política segregacionista" do Governo que dá prioridade aos imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e "fecha a porta a todos os outros", como "se existissem imigrantes de primeira e de segunda".

Nos cartazes distribuídos podiam ler-se frases como "rico tem dispensa de visto, pobre não", "sem imigrantes não há futuro, manifestação de interesse sim", "aqui vivo, aqui fico, não vou embora" ou "não somos descartáveis, a expulsão não é solução".

Deputado do Livre reúne-se com imigrantes e acusa Governo de ceder ao populismo

O deputado do Livre Paulo Muacho reuniu-se com os imigrantes que estão a manifestar-se junto ao parlamento e acusou o Governo de ceder ao populismo da extrema-direita, quando, "de forma atabalhoada", extinguiu as manifestações de interesse.

Esse "mecanismo ainda que tivesse problemas na sua implementação prática permitia às pessoas chegarem a Portugal, começarem a fazer os seus descontos e estarem numa situação que não é de irregularidade, não é de falta de documentação", afirmou Paulo Muacho ao fundo da escadaria do parlamento.

"O Governo entendeu ceder à retórica da extrema-direita na imigração, ceder à pressão do Chega, usar este tema de uma forma que consideramos populista e condenável", afirmou Paulo Muacho.

Atualmente há "milhares de pessoas que estão no limbo, sem saberem o que lhes vai acontecer, a continuarem a trabalhar todos os dias, sem terem a certeza do estado português se terão um documento ou segurança", disse o deputado do Livre, recordando que sem as manifestações de interesse o país terá de regressar às "regularizações extraordinárias", porque "as pessoas vão continuar a vir".

Para Paulo Muacho, "o problema é sempre a AIMA não ter recursos para dar resposta aos pedidos que recebia" e não as manifestações de interesse, um processo que teve uma "extinção de uma forma atabalhoada", que levou hoje o parlamento a ter de aprovar um regime transitório que "permite resolver o problema de quem já tinha os seus descontos e não tinha apresentado o pedido formal".

O fim das manifestações de interesse "não resolve o problema das pessoas que continuam a chegar a Portugal" porque a "economia precisa", acrescentou.

"As pessoas vão continuar a vir e não vão ter forma de o fazer de uma forma segura e regular. E isso só vai fomentar as redes de tráfico que o governo quer combater", concluiu.

Líder do BE avisa que tratamento aos imigrantes vai definir a sociedade que Portugal quer

A líder do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, e o seu líder parlamentar juntaram-se à manifestação de imigrantes junto ao Parlamento para exigir direitos iguais para todos, sob pena de a sociedade portuguesa ficar gerida apenas pelo ódio.

"Se nós enquanto sociedade admitimos que para uma parte da população os direitos não valem", então "desistimos enquanto sociedade e aceitamos que o ódio, a indiferença e a discriminação são aquilo que nos define", afirmou Mariana Mortágua aos jornalistas, junto às centenas de imigrantes que estão a pedir o regresso das manifestações de interesse.

"A única forma de ter uma imigração descontrolada, que é na verdade o discurso do governo a imitar a extrema-direita, é não dar a essas pessoas que chegam a Portugal condições, documentos ou acolhimento de serviços públicos", afirmou a dirigente bloquista.

E os serviços públicos "têm de ter capacidade" de gerir a procura dos imigrantes.

"Se Portugal tem uma economia que depende destes imigrantes, se os chama para trabalhar, se lhes pede as contribuições para a segurança social, tem de ter a capacidade para responder às suas necessidades de serem cidadãos com documentos para poderem aceder aos serviços públicos", e de garantir que há uma escola, um centro de saúde ou um notário "para toda gente", afirmou.

"Temos uma escolha a fazer, que não é só sobre a nossa economia ou as contribuições que os imigrantes fazem para a segurança social, essa escolha é sobre que tipo de sociedade queremos ser: Se queremos ser um país dilacerado pelo ódio, dilacerado pelo discurso de violência, inveja ou discriminação ou se é uma sociedade unida pelo respeito de cada pessoa", acrescentou.

"Somos todos gente, somos todos iguais, [queremos] procurar uma vida melhor. É por isso que muitos portugueses saíram de Portugal", acrescentou a dirigente que falou com vários imigrantes.

O líder parlamentar juntou-se mesmo e pegou no megafone, gritando palavras de ordem como "direitos para todos".

E Mariana Mortágua não tem dúvidas sobre o impacto desta lei no fecho das fronteiras:"Nós teremos imigração, todos os países têm imigração, independentemente das leis sobre imigração"

A nova lei dos estrangeiros foi uma "cedência em toda a linha do governo em relação à extrema-direita", afirmou Mariana Mortágua, recordando que o diploma que acabou com as manifestações de interesse "foi saudado por André Ventura".

"O PSD tem os votos do Partido Socialista e o discurso do Chega", com uma gestão que "virou o país à direita".

O deputado comunista António Filipe afirmou que o fim das manifestações de interesse obrigará a regularizações extraordinárias no futuro, defendendo que a ligação de Portugal à lusofonia constitui um exemplo de integração que deve ser estendido a todos.

No passado foi "preciso criar processos de regularização extraordinária", uma situação que se irá repetir no futuro, com o fim das manifestações de interesse, cuja primeira consequência será a existência de mais situações irregulares", afirmou o deputado do PCP, que se juntou à manifestação dos imigrantes.

António Filipe frisou que a experiência mostra que quando, em outros momentos, se procurou adotar "uma política de portas fechas e a consequência foi o aumento da imigração ilegal", sustentando que "a imigração não é um problema", mas "a ilegal é".

Exemplo disso, foi a incapacidade das autoridades processarem os pedidos de regularização, o que está a obrigar à aceleração dos processos.

"Estamos confrontados com uma situação grave que foram os 400 mil processos em atraso, porque as pessoas entraram de uma forma legal em Portugal e cumprindo os requisitos que a lei exigia que era a manifestação de interesse", recordou, considerando que "essas pessoas merecem uma resposta".

"Essas pessoas só estão numa situação ilegal porque os serviços que deveriam ter funcionado não funcionaram", afirmou.

A decisão do Governo foi uma "cedência" à extrema-direita, como quando "dizem falsamente que Portugal é um país de portas escancaradas", acusou António Filipe, que disse compreender a contestação às medidas que dão prioridade aos imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), por parte do atual governo.

"Percebemos que o facto de Portugal ter uma ligação muito sólida a várias comunidades é um exemplo para que se possa avançar em matéria de integração dessas pessoas", mas "isso não deve ser feito criando situações de desigualdade", afirmou.

Para o deputado, "os imigrantes que estão em Portugal, independentemente da sua origem, devem ter condições legais iguais e possibilidades de legalização iguais" e a ligação com a lusofonia é uma "boa razão em matéria de integração que deve ser extensiva aos demais imigrantes".