Estado paga 150 mil euros à família de trabalhador de Oleiros que morreu a combater fogo

O Estado português vai pagar uma indemnização de 150 mil euros à família do trabalhador da Câmara de Oleiros que morreu a combater um incêndio florestal naquele concelho do distrito de Castelo Branco em 2017.

O município de Oleiros considera que foi finalmente feita justiça em favor da família de Avelino Ferreira, funcionário da autarquia, que morreu a 7 de outubro de 2017, enquanto combatia um incêndio florestal no concelho.

“Apesar do tempo decorrido, é fundamental que se reconheça finalmente o direito desta família, garantindo-lhes a indemnização que lhes era devida”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Oleiros, Miguel Marques.

O condutor de uma máquina de rasto Avelino Ferreira, à data com 50 anos, morreu na sequência do capotamento do veículo que operava no combate a um incêndio florestal que tinha deflagrado perto de Cardal, na freguesia de Estreito e Vilar Barroco.

Segundo a autarquia de Oleiros, o processo que decorreu ao longo de quase uma década chegou agora ao fim, com um acordo que fixa em 150 mil euros o valor de indemnização que o Estado vai pagar à família de Avelino Ferreira.

Ao contrário das demais vítimas dos incêndios de 2017, a família de Avelino Ferreira foi inicialmente excluída do “mecanismo extrajudicial” criado pelo Governo, que abrangia apenas os períodos de 17 a 24 de junho e 15 a 16 de outubro.

Miguel Marques vincou que tanto o seu antecessor no cargo, Fernando Jorge, como o atual executivo municipal fizeram deste caso “uma prioridade política”, mantendo contacto direto com o Ministério da Justiça e o Ministério da Administração Interna, assegurando que a viúva e os filhos de Avelino Ferreira fossem tratados de forma justa, tal como qualquer outra vítima mortal dos incêndios, com a atribuição de uma indemnização.

Após vários pedidos de apoio dirigidos ao Governo, a família avançou, em outubro de 2019, com um processo judicial contra o Estado português e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

O processo chegou agora ao fim, com um acordo que fixa em 150 mil euros o valor de indemnização que o Estado vai pagar a esta família.

“Ao longo de todo este período, o município de Oleiros acompanhou e apoiou permanentemente a viúva e os dois filhos de Avelino Ferreira, reafirmando o seu compromisso com a justiça, a dignidade e o reconhecimento do serviço público prestado pelo seu funcionário, sem nunca perder de vista a gravidade da perda que esta família sofreu”.