"Não é suposto juiz fundamentar decisões com base na Bíblia"

A discussão nem devia ter lugar "ao nível do Estado", defende teóloga, lembrando que o Estado é laico como a Constituição da República Portuguesa

O juiz Neto de Moura cita o Livros dos Provérbios, esquecendo o texto do Novo Testamento, no Evangelho de João, no qual Jesus perdoa a mulher adúltera (João 8, 1-11) e obliterando qualquer contexto histórico e cultural às referências bíblicas que faz. Para Teresa Martinho Toldy, teóloga, doutorada na área da Teologia Feminista e professora universitária considera que esta discussão nem devia ter lugar "ao nível do Estado", lembrando a secularização desse mesmo Estado e a Constituição da República Portuguesa.

Este é um caso para dizer que os senhores juízes invocam os textos bíblicos em vão?

É. Antes de mais: eles nem deviam invocar textos bíblicos. Portugal é um país laico, ao nível governamental e das instâncias de poder, isto é, nós temos uma Constituição que defende a liberdade religiosa, mas isso é uma coisa diferente de haver depois pessoas do aparelho do Estado que invocam motivos religiosos para tomar decisões desse tipo. Desse ou de outro tipo qualquer. Não é suposto um juiz que tem um código penal, que é aquele pelo qual se deve orientar, fundamentar ou corroborar decisões com base na Bíblia ou qualquer outro texto sagrado.

Pode interpretar-se a Bíblia assim? Verter para uma sentença um texto sem enquadramento e sem contexto?

Se isto tivesse acontecido no Irão, se calhar não ficaria surpreendida. Eu não sei qual é a ligação religiosa que esses juízes têm, pode ser uma ligação religiosa em que o que está antes de Jesus Cristo é referência - e não aquilo que é o cristianismo. Se a referência pessoal dos juízes é ao cristianismo, é completamente desadequado porque Jesus Cristo veio acabar com esse tipo de raciocínio. Mas eu acho que esta discussão nem se abre porque os juízes não podem invocar motivos religiosos para legitimar ou sustentar as suas sentenças.

Há porventura uma leitura com enquadramento cultural do texto da Bíblia. Faz sentido essa referência nos tempos atuais?

Não, não faz sentido. Sobretudo evoca aquilo que eram os códigos do direito da família, que eram códigos sobretudo punitivos das mulheres, com a ideia de que o adultério é culpa sempre da mulher. Gostava de saber o que é que esses juízes teriam a dizer ou a criticar à aplicação aos tribunais da Sharia nos países que são islâmicos. Provavelmente considerariam que estaria mal mas estão a fazer igual.

A Bíblia parece ser um livro com citações para todos os gostos. Não há textos que contarão mais que outros, quando olhamos para o conjunto da Bíblia?

Claro. Mas todo esse tipo de questões nem sequer se coloca no contexto em que estamos a falar. Nós podemos discutir estes temas em termos de se está ainda muito presente na moral das pessoas, ou se está muito presente nas convicções religiosas das pessoas. Ou seja, ao nível cultural e ao nível individual podemos discutir. Ao nível do Estado nem sequer tem lugar, nem sequer é possível discuti-lo a esse nível precisamente por Portugal ser um Estado laico e com uma Constituição laica e que defende a liberdade religiosa.

Ou seja, o melhor é deixar à justiça o que é da justiça e à Bíblia o que é da Bíblia?

Exatamente, exatamente!

Neste quadro atual, com um juiz a invocar este tipo de coisas, para justificar comportamentos condenáveis, a Igreja poderia dizer alguma coisa?

Eu acho que a Igreja deveria mas o problema é que há uma outra questão por detrás dessa: se formos a ver o que o juiz faz é legitimar a ideia patriarcal de que o adultério é alguma coisa ligada à mulher que é um ser pecaminoso. Nós sabemos que temos um Papa que considera as mulheres, mas eu não sei se, ao nível dos diversos países, as conferências episcopais já perceberam muito bem o que isto quer dizer. E como o que está em causa é este tipo de problema, isto levaria a que de facto houvesse uma tomada de posição a dizer que a Igreja tem a noção de que se deve dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus, mas uma das coisas que é para dar a Deus é o respeito por todos os seres humanos - portanto, as mulheres estão incluídas.

Não poderia haver, neste caso, uma voz da Igreja portuguesa que dissesse que os juízes deviam abster-se de invocar de forma errada os textos da Bíblia?

Exatamente. E precisamente para proteger a sua própria liberdade religiosa.

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